Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
ATA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
03/11/2020
 
Aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às às 11h00min, em Reunião Ordinária por videoconferência CISCO WEBEX, Centro Administrativo, os Membros que compõem a Comissão de Retomada das Atividades Presenciais.
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, o Exmo. Dr. Juiz Auxiliar da COGER Leandro Leri, a Exma. Dra. Andrea Brito.
 
ITEM 1: Autos SEI nº 0002584-41.2020
DECISÃO: Após analisar a situação de risco de cada comarca, conforme parâmetros previstos no §§ 1 e 2º do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 33, de 14 de julho de 2020, a Comissão de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP – decidiu, a unanimidade, declarar o seguinte nível de risco:
I – Bandeira Laranja: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri;
II – Bandeira Amarela: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá.
 
ITEM 2: Autos SEI nº 0005944-81.2020
DECISÃO: "Decidiu a Comissão, à unanimidade, não autorizar a realização de audiências de conciliação na modalidade presencial durante a Semana Nacional de Conciliação. Assim entendeu após analisar os indicadores de risco de contágio da COVID-19, cujas previsões são de alta em decorrência do Processo Eleitoral das Eleições Municipais, o que tende a se agravar com audiências presenciais de conciliação, já que a Semana Nacional da Conciliação se dará no mesmo período eleitoral. A despeito disso, a CORAP decidiu que, após as eleições, analisará a viabilidade de novas regras  de protocolo que permitam a realização de audiências de conciliação presencial."
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h35min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 03/11/2020, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Andrea da Silva Brito, Juiz Auxiliar, em 06/11/2020, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Leandro Leri Gross, Juiz de Direito, em 20/11/2020, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0878246 e o código CRC 930676D2.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002584-41.2020.8.01.0000	0878246v21