Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
04.02.2021
 
Aos quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 11h00min, em Reunião por videoconferência GOOGLE MEET, os Membros que compõem a Comissão de Retomada das Atividades Presenciais.
 
Presentes o Exmo. Sr. Presidente Desembargador Francisco Djalma; o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira; o Exmo. Sr. Corregedor, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, o Exmo. Juiz Auxiliar da COGER Leandro Leri, a Exma. Juiza Auxiliar da Presidência Andréa Brito.
 
A presente reunião foi assim deliberada:
 
DECISÃO 1: Consoante ao processo SEI n. 0000613-84.2021.8.01.0000, o Ofício da OAB-AC 14/2021 /PRES/OAB/AC, de 03 de fevereiro de 2021, no sentido de REVOGAR o teor da PORTARIA N° 301/2021, exclusivamente no que diz respeito a suspensão dos prazos processuais. C, Decide, a Comissão de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP, a unanimidade, 
 
Aprovar as seguintes alterações:
I - Revogar o  2 do art. 2, da Portaria PRESI n. 301, de 03 de fevereiro de 2021.
II - Ficará suspensa a expedição de mandados no critério de urgência.
 
DECISÃO 2: Consoante ao processo SEI n. 0006465-26.2020.8.01.0000
Já foram iniciadas as providências junto ao Governo do Estado do Acre, visando a viabilização das audiências de custódia por meio telepresencial ou videoconferênia. Devido o cenário atual o Estado se encontrar na fase da bandeira VERMELHA, por não ser possível a realização das audiências presencial. Portanto, não há necessidade de alterar nenhum Ato normativo até que seja efetivo a implantação dos equipamentos juntos as Delegacias para que este Poder possa iniciar as audiências de custódia por telepresencial ou videoconferência.
Logo após, a Dra Andrea Brito, informou que foram encaminhados 2 Ofício ao Executivo:
1. Ofício n. 788 de 14 de dezembro de 2020;
2. Ofício reinterando n. 30 de 12 de janeiro de 2021.
 
Posteriormente, Dr. Leandro informou que a última reunião realizada pelo GMF foi gravado abordando o mesmo assunto.
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às 11h15min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalante Lima,  Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 05/02/2021, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0919124 e o código CRC 668AEC90.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002584-41.2020.8.01.0000	0919124v20