Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	

ATA DA REUNIÃO DO DIA 09.07.2021
Comitê de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP
 
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os Membros que compõem o presente órgão às 10h10min, em ambiente presencial, no Gabinete da Presidência (id 1000540 - SEI 0000934-22.2021.8.01.0000).
 
Presentes os Membros Titulares:
1 - Desembargadora Presidente Waldirene Cordeiro
2 - Desembargador Vice-Presidente Roberto Barros
3 - Desembargador Corregedor-Geral da Justiça Elcio Mendes
4 - Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Leandro Gross
5 - Juíza Auxiliar da Presidência Dra. Andrea Brito
6 - Juiz Auxiliar da Corregedoria Dr. Lois Arruda
 
Itens pautados:
 
1 - Retomada das atividades da academia deste Tribunal de Justiça (SEI 0003309-93.2021.8.01.0000);
 
Deliberação:
 
"Decide o Comitê, à unanimidade, indeferir o retorno das atividades da  academia deste Tribunal de Justiça."
 
2 - Sugestão do GMF quanto à possibilidade de utilização de salas passivas dos Fóruns de todas as Comarcas do Estado do Acre, para realização da audiência de videoconferência por meio virtual, e em um segundo momento, a realização presencial (SEI 0006465-26.2020.8.01.0000);
 
Deliberação:
 
"Decide o Comitê, à unanimidade, acolher a proposta do GMF quanto à possibilidade de utilização de salas passivas dos Fóruns de todas as Comarcas do Estado do Acre, para realização da audiência de videoconferência por meio virtual e, em um segundo momento, a realização presencial."
 
3 - solicitação do Juízo da Comarca de Feijó quanto à autorização, com manifestação prévia do CORAP, para realização de perícias médicas, relativamente a processos previdenciários, em ambiente controlado, no próprio Fórum de Feijó, no caso de “Bandeira Amarela”, no nível de classificação de risco, com a inclusão, se for o caso, como uma das hipóteses de exceção do art. 5º, III, da Portaria Conjuntaº 33/2020; e a inclusão, com manifestação prévia do CORAP, das ações previdenciárias (com forte repercussão na dignidade das pessoas envolvidas), como é o caso de pedidos de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente benefício de prestação pecuniária ao deficiente, nas hipóteses excepcionais do art. 5º, III, da Portaria Conjunta nº 33/2021 ( PJe-COR 215612).
 
Deliberação:
 
"Decide o Comitê, à unanimidade, deferir a solicitação do Juízo da Comarca de Feijó quanto à autorização para realização de perícias médicas, relativamente a processos previdenciários, em ambiente controlado, no próprio Fórum de Feijó, no caso de 'Bandeira Amarela', no nível de classificação de risco, com a inclusão, se for o caso, como uma das hipóteses de exceção do art. 5º, III, da Portaria Conjuntaº 33/2020; e a inclusão das ações previdenciárias (com forte repercussão na dignidade das pessoas envolvidas), como é o caso de pedidos de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente benefício de prestação pecuniária ao deficiente, nas hipóteses excepcionais do art. 5º, III, da Portaria Conjunta nº 33/2021 ( PJe-COR 215612).â€‹"
 
4 -  Nova avaliação das bandeiras, haja visto que o Comitê do Pacto Acre Sem Covid realizou avaliação do período de 06 a 19 de junho de 2021 (http://covid19.ac.gov.br/static/v1/docs/pacto/24a_coletiva.pdf), ocasião em que progrediu a região do Alto Acre para a bandeira verde e manteve as demais regiões na bandeira amarela.
 
Deliberação:
 
"Decide o Comitê, à unanimidade, realizar nova avaliação das bandeiras com edição de Portaria com as respectivas graduações." 
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h35min, do que, para constar, eu, Deniz R. Gorzoni, Chefe da SEAPO, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/07/2021, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretário(a), em 12/07/2021, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1003080 e o código CRC EB75140A.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0000934-22.2021.8.01.0000	1003080v9