Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
14.12.2020
 
Aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às às 09h00min, em Reunião por videoconferência CISCO WEBEX, Centro Administrativo, os Membros que compõem a Comissão de Retomada das Atividades Presenciais.
 
Presentes o Exmo. Sr. Presidente Desembargador Francisco Djalma; o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira; o Exmo. Sr. Corregedor, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, o Exmo. Dr. Juiz Auxiliar da COGER Leandro Leri, a Exma. Dra. Andrea Brito.
A presente reunião foi assim deliberada:
1) SEI 0006280-85.2020;
- Trata-se de matéria já decidida pelo CORAP, conforme consta na ATA da última reunião realizada em 01/12/2020.
 
2) SEI 0006465-26.2020;
- Deliberou a Comissão para oficiar ao Governador do Estado para que as delegacias sejam preparadas com equipamentos de informática para realização das audiências de custódia por video conferência, enfatizando a redução de custos e celeridade.
 
3) Necessidade ou não de funcionamento da Central de Atendimento Presencial durante o Recesso Forense;
- Delibera a Comissão que a Central de Atendimento Presencial deverá suspender o atendimento durante o Recesso Forense, devendo ser disponibilizado número de telefones do plantão.
 
DECISÃO 1: Consoante divulgado pelo Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, referente Decreto Lei nº 6.206, de 22 de junho de 2020, do Governo do Estado do Acre, do Governo do Estado do Acre, as Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, regrediu para faixa Laranja. Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, regrediu para a Laranja,  Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá estão em nivel de risco Amarelo, a Comissão de Retomada das Atividades Presenciais – CORAP – decidiu:
 
I – Manter todas as Comarcas na Bandeira Amarela.
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às 10h10min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Cilene Maciel Pereira, Técnica Judiciário, lotada na Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/12/2020, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro, Corregedor(a), em 14/12/2020, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Andrea da Silva Brito, Juiz Auxiliar, em 16/12/2020, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Leandro Leri Gross, Juiz de Direito, em 23/12/2020, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 29/12/2020, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0898513 e o código CRC F943DB05.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002584-41.2020.8.01.0000	0898513v9