ATA DE REUNIÃO 

Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Rua Tribunal de Justiça, s/nº Via Verde – Rio Branco-AC - Tel: (68) 3302 0412 

Identificação da Ata 
Título: 
Ata de Reunião da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de 
Violência Doméstica e Familiar (videoconferência) 

Código: 
Reunião: 
COMSIV 
Data: 
22/02/2021 
Horário: 
16h00 
Local: 
Videoconferência 
Pauta 

1. Providências inerentes à realização da XVII Semana de Justiça pela Paz em Casa (08 a 12 de março 
de 2021) 

Item Decisão 
I 

- Verificar a possibilidade de designação de audiências virtuais de justificação, instrução e 
julgamento de processos judiciais em matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a 
Mulher; 
- Priorizar a prolatação de despachos e sentenças, processos de réus presos, deferimento de 
medidas protetivas de urgência e julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri; e, 
- Priorizar o preenchimento do questionário do Glossário de Dados ao Conselho Nacional de 
Justiça. 

Observações 

Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2021, às 16h00, por intermédio de videoconferência, foi aberta a 
reunião na presença da Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e 
Familiar, Desembargadora Eva Evangelista, que presidiu os trabalhos, bem assim do Juiz Auxiliar da 
COGER, Lois Carlos Arruda, neste ato representando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador 
Elcio Sabo Mendes; da Juíza de Direito Titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, 
Shirlei de Oliveira Hage Menezes; da Juíza de Direito Titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca 
de Cruzeiro do Sul, Carolina Álvares Bragança; do Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca 
de Brasiléia, Clóvis de Souza Lodi; da Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Capixaba, 
Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana; da Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de 
Sena Madureira, Adimaura Souza da Cruz; do Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e 
Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, Alesson José Santos Braz; da Juíza de Direito Titular da 
Vara Criminal da Comarca de Feijó, Ana Paula Saboya Lima; do Juiz de Direito Titular da Vara Única 
da Comarca de Bujari, Manoel Simões Pedroga; da Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca 
de Porto Acre, Ivete Tabalipa; do Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luis 
Gustavo Alcalde Pinto; da Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, 
Isabelle Sacramento Torturela; da Belª Regiane Verçoza, Secretária da SEPSO; da Gerente de 
Comunicação da DIINS, Ana Paula Batalha; bem como dos demais servidores da SEPSO e SEREP 
presentes. Dando continuidade à reunião, a Desembargadora Eva Evangelista – Coordenadora Estadual 
da Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – agradeceu a presença de todos os 
magistrados, servidores e especificamente ao Juiz Auxiliar da COGER, Dr. Lois Carlos Arruda, por estar 
representando a Corregedoria-Geral da Justiça na presente reunião. Que a atuação e o apoio da COGER 
às ações e atividades que serão desenvolvidas pela COMSIV, são fundamentais para o sucesso da XVII 
Semana da Justiça pela Paz em Casa, a ser realizada no período de 08 a 12 de março próximo. Que o 
Desembargador Elcio Sabo Mendes é o grande parceiro do Programa e da Coordenadoria. A 
Coordenadora lembrou, ainda, que serão realizados três eventos neste ano de 2021, previstos para os 
meses de março – durante a semana em que se comemora o “Dia Internacional da Mulher” -, agosto – 
quando se comemora a “Lei Maria da Penha” - e novembro - durante a semana em que se comemoram 
os “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Que a Conselheira do CNJ, Tânia 
Regina Silva Reckziegel, em ofício enviado ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, 
apresentou o cronograma do Programa “Justiça pela Paz em Casa” para o exercício de 2021, criado com 
o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e 
familiar contra a mulher, informando que a primeira etapa dar-se-á no mês seguinte, no período de 08 a 
12 de março. Que após a reunião do COCEVID - Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de 
Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro – realizada na última sexta-feira (dia 19), 
foi dada ênfase à necessidade de preenchimento do questionário constante do Glossário, contendo todas 
as atividades realizadas durante o evento, pois esses dados influem no cumprimento das metas nacionais, 

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especificamente a Meta 8 – priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à 
violência doméstica e familiar contra a mulher. Que no segundo semestre de 2020 não foram realizadas 
as duas etapas do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, devido a Pandemia que assola o país. Houve 
uma tentativa de realização, de forma virtual, onde o Tribunal de Justiça do Estado do Acre conseguiu 
cumprir a Meta 8. Que no que se refere aos julgamentos de casos de feminicídio no Acre, o Tribunal de 
Justiça vem tendo um desempenho extraordinário. Que na reunião do COCEVID concluiu-se que, não 
sendo possível adiar a realização da 1ª etapa do programa, prevista para o mês de março, foi sugerida a 
realização de um evento totalmente virtual, tendo em vista que o Estado do Acre encontra-se em 
calamidade pública devido as enchentes de rios e igarapés que atingiram dez municípios (Rio Branco, 
Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio 
Lima e Rodrigues Alves) afetando mais de 118 mil pessoas. Simultaneamente, o estado enfrenta também 
a elevada expansão da quantidade de casos de COVID-19, surto de dengue e crise migratória na fronteira 
Acre-Peru. Ante o exposto, que se dê ênfase à realização de audiências e demais atos, preferencialmente 
de forma virtual, priorizando os despachos e sentenças, processos de réus presos, deferimento de medidas 
protetivas de urgência (MPU’s), além de julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri. Outrossim, 
falou sobre a proposta da Juíza de Direito Carolina Bragança, para a apresentação de um trabalho que 
ela desenvolveu com o tema “Violência de Gênero”, em conjunto com a Dra. Shirlei Hage e uma 
historiadora, no último dia do evento, dia 12 (sexta-feira), para os delegados de polícia. Ato contínuo, a 
Coordenadora Estadual solicitou a manifestação do Dr. Lois Arruda, Juiz Auxiliar da COGER, que 
informou estar atento à reunião e que a orientação do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Elcio 
Sabo Mendes, é de dar total apoio à realização do evento. Em seguida, foi dada a palavra à Juíza de 
Direito Titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei de Oliveira Hage 
Menezes, que disse que esse será mais um ano no cumprimento dessa tarefa árdua, haja vista a 
continuidade da Pandemia e a recente decretação de Bandeira Vermelha em todo o estado, o que poderá 
ocasionar um resultado aquém do esperado nos dados estatísticos do evento. Que apenas no mês de 
março do ano passado, foi feito um mutirão de audiências completo. Que acredita que no corrente ano, 
no mês de março, além do aumento de casos de Covid, ainda tem o problema com a alagação, 
principalmente em bairros periféricos de Rio Branco, que resultará no cumprimento de aproximadamente 
30% da meta prevista de audiências no evento. Que os municípios mais afetados pela alagação, como 
Tarauacá e Sena Madureira, terão mais dificuldade em realizar as audiências. Que a Vara de Proteção à 
Mulher da Comarca de Rio Branco realiza, em média, de 12 a 15 audiências por dia de mutirão, mas que 
no sistema virtual não se consegue ultrapassar o quantitativo de 5 audiências por dia. Que a Vara se 
encontra, atualmente, com poucos servidores trabalhando, mas que se compromete a elaborar uma pauta 
de audiências para a XVII Semana da Justiça pela Paz em Casa, ressalvando que a quantidade de 
atividades realizadas será muito menor do que nos anos anteriores. Que a previsão é de apenas duas 
juízas atuando no evento na Comarca de Rio Branco, sendo necessária a disponibilização de mais juízes 
para atuar no mutirão. Outrossim, a Vara tem à disposição apenas uma servidora para atuar auxiliando 
as juízas nas audiências. Que acredita que o dia 08 de março seja um feriado, pois consta da relação 
expedida pelo Tribunal de Justiça, mas que pretende elaborar pauta de audiências para esse dia. Que, 
sendo permitido pelo Tribunal de Justiça, utilizará esse dia para a realização de audiências de retratação, 
virtuais, junto as vítimas. Sugeriu, ainda, que por ser um feriado, a ação a ser desenvolvida juntamente 
com a Dra. Carolina Bragança para os delegados, poderia ser neste dia. Seria uma espécie de “abertura” 
do evento. Que tentará realizar algumas palestras, também. Por fim, que espera sugestões dos demais 
colegas magistrados, no sentido de otimizar a realização das ações durante o evento. Ato contínuo, a 
Coordenadora Estadual informou que o feriado do dia 08 de março, corresponde à comemoração do “Dia 
Internacional da Mulher”. Após, foi dada a palavra à Juíza de Direito Titular da Vara de Proteção à 
Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul, Carolina Álvares Bragança, que ratifica as palavras da Dra. 
Shirlei Hage, no tocante aos problemas com o acesso à internet, por parte das vítimas e demais partes do 
processo, sendo muito difícil o contato, mesmo por telefone, com vítima, testemunhas, réu e até mesmo 
com os representantes do Ministério Público. Que em Cruzeiro do Sul, inclusive, algumas pessoas estão 
incomunicáveis. Que há uma dificuldade muito grande em se concluir as pautas. Outrossim, sugere que 
as sentenças e decisões ligadas à temática da violência doméstica, mesmo que não fazendo parte da pauta 
de audiências da XVII Semana, sejam assinadas apenas no período do mutirão, para que façam parte da 
estatística do mesmo. Que é favorável à realização de um webinário ou palestra com a temática 
“violência de gênero”, a ser apresentada no último dia do evento, com a participação dos delegados de 
polícia. Que os demais magistrados dêem prioridade à elaboração de pautas para a semana do evento, 
mesmo diante dos problemas de acesso das partes ao evento virtual. Em seguida, a Desembargadora Eva 
Evangelista passou a palavra à Dra. Ana Paula Saboya, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da 
Comarca de Feijó, que atualmente está respondendo, também, pela Comarca de Manoel Urbano, que fez 

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breve relato acerca da situação de Feijó, por ter maior incidência em casos de violência doméstica. 
Informou que dará ênfase a um planejamento para a tomada de decisões e prolatação de sentenças em 
processos com réu preso e com a temática da violência doméstica durante a semana do mutirão. Que 
pretende, no dia 08 de março, ir à rádio da cidade para falar sobre violência doméstica com a população. 
Dando continuidade à reunião, a Coordenadora Estadual propôs a realização de um webinário ou palestra 
com o tema “Patriarcado”, a ser realizado no primeiro dia do evento, como parte da abertura dos 
trabalhos. No que a Dra. Carolina Bragança concordou e disse que irá redesignar as audiências marcadas 
no dia 08, para o dia 12. Em seguida, a Coordenadora Estadual perguntou ao Juiz de Direito Titular da 
2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, Dr. Alesson José Santos 
Braz, se há pauta ou júri previsto para o período em que será realizado o mutirão, no que o Dr. Alesson 
informou da impossibilidade de marcação de Júri para esse período, devido a fase de Bandeira Vermelha 
pela qual passa a Comarca de Rio Branco, mas que não se abstém de tentar marcar ao menos uma 
audiência, de forma virtual, para a segunda etapa, em agosto, que envolve um caso de feminicídio onde 
o réu arrancou a cabeça da vítima e jogou na frente da casa da mãe da mesma. Que se oferece para ajudar 
as colegas da Vara de Proteção à Mulher, na realização de audiências durante o mutirão. Ato contínuo, 
a Dra. Carolina Bragança pediu a palavra, no que foi deferido pela Coordenadora Estadual, aproveitando 
a oportunidade para solicitar o auxílio do Dr. Alesson Braz, no sentido de dar andamento aos processos 
que demandam sentenças de mérito na Comarca de Cruzeiro do Sul, pois há uma quantidade muito 
grande de processos que demandam andamento mais urgente. Em seguida, a Coordenadora Estadual 
informou que a demanda será levada ao conhecimento do Corregedor-Geral da Justiça, por intermédio 
do Dr. Lois Arruda, Juiz Auxiliar. Dando continuidade à reunião, a Juíza de Direito Titular da Vara 
Única da Comarca de Capixaba, Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, passou a discorrer sobre a 
dificuldade em se cumprir os mandados expedidos, tendo em vista que as partes, em sua maioria, residem 
na zona rural, onde não há ou é muito precário o sinal telefônico e/ou de internet. Ato contínuo, a Dra. 
Shirlei Hage falou da dificuldade em se expedir mandados para cumprimento dos oficiais de justiça, 
tendo em vista a Bandeira Vermelha na Capital. Nesse momento, em aparte, o Dr. Alesson Braz reiterou 
a necessidade, mesmo com a Bandeira Vermelha, de se expedirem mandados para cumprimento pelos 
oficiais de justiça, com o devido cuidado, tendo em vista que considera “urgente” o cumprimento 
presencial desses mandados para as audiências. Outrossim, continuando, a Dra. Louise Kristina lembrou 
que a prorrogação dos efeitos da Bandeira Vermelha vai até o dia 1º de março, requerendo da 
Coordenadora Estadual a solicitação de autorização, junto à COGER, da expedição e cumprimento de 
mandados pelos oficiais de justiça, no intuito de garantir a realização da pauta prevista para o evento. 
Propôs, ainda, que seja mantido contato com o Ministério Público, especificamente junto à Procuradora-
Geral, Dra. Kátia Rejane, para a utilização da estrutura do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial 
(NAT), no cumprimento dos mandados ou intimação das partes. Dando continuidade à reunião, a 
Coordenadora Estadual embora concordando com as sugestões apresentadas pela Dra. Louise Kristina, 
irá levar as demandas à consideração da Presidência e do Corregedor-Geral da Justiça. Que lembra aos 
presentes que estamos na Amazônia e que o trabalho remoto ou virtual realmente não é de todo otimizado 
e o acesso à internet ainda é muito precário. Que grande parte das vítimas são de baixa renda, carentes e 
não possuem acesso à internet. Nesse momento, em aparte, o Dr. Alesson Braz informou que os 
mandados expedidos pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, 
estão sendo cumpridos, de forma presencial pelos oficiais de justiça, mesmo com o advento da Bandeira 
Vermelha, no intuito de se preservar a realização das audiências designadas na Vara. Em seguida, a 
Coordenadora Estadual solicitou a manifestação da Dra. Ivete Tabalipa, Juíza de Direito Titular da Vara 
Única da Comarca de Porto Acre, com competência prorrogada à Vara de Proteção à Mulher da Comarca 
de Rio Branco, que reiterou as informações acerca da grande dificuldade em se intimar as partes e 
cumprir a meta de realização de 15 audiências por dia em Rio Branco. Que muitos moram na zona rural, 
onde o acesso é difícil e não há sinal de internet ou celular. Que acredita que a demanda atual só poderá 
ser atendida, se os mandados forem cumpridos pelos oficiais de justiça. Que sem a utilização da Sala 
Passiva, a situação piorou bastante. Que concorda com as sugestões apresentadas pela Dra. Louise 
Kristina. Ato contínuo, a Desembargadora Eva Evangelista disse estar ciente, também, da dificuldade 
em se intimar as partes na Comarca de Porto Acre, devido a grande maioria residir na zona rural. Em 
seguida, a Coordenadora Estadual passou a palavra ao Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca 
de Bujari, Dr. Manoel Simões Pedroga, que se solidariza com a situação apresentada pelas Juízas Louise 
Kristina e Ivete Tabalipa, pois o mesmo ocorre na Comarca do Bujari. Que nos períodos em que 
antecedem a realização das etapas da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, sempre dá prioridade às 
pautas com audiências de processos de violência doméstica, mas se depara com o problema de muitas 
das partes não terem o seu cadastro atualizado, o que dificulta muito o cumprimento dos mandados. Que 
a situação era melhor, quando da utilização da Sala Passiva – que é destinada exclusivamente ao 

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comparecimento do depoente que não possa, sem o deslocamento para o fórum, ser ouvido por meio 
virtual – Que pretende apoiar o evento e vai seguir os ditames da COGER. Dando continuidade, a 
Coordenadora Estadual passou a palavra ao Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, 
Dr. Luis Gustavo Alcalde Pinto, que disse ser de grande relevância as palavras da Dra. Louise Kristina, 
para o efetivo sucesso do evento. Que os jurisdicionados da Comarca de Xapuri muitas vezes não têm 
telefone ou moram na zona rural, em locais de difícil acesso para sinal de internet. Que vem dando ênfase 
aos procedimentos ligados à processos de violência doméstica e já tem pauta de audiências pronta para 
a semana compreendida entre os dias 08 e 12 de março próximo, inclusive com réus presos. Que 
concorda com a importância do cumprimento de mandados de intimação por oficial de justiça. Que se 
coloca à disposição da Coordenadoria para apoiar a realização do evento. Em seguida, a Coordenadora 
Estadual agradeceu as palavras do Dr. Luis Gustavo, reconhecendo o seu empenho em atender as 
demandas voltadas à violência doméstica na Comarca. Após, solicitou a manifestação do Juiz de Direito 
Titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, Dr. Clóvis de Souza Lodi, que cumprimentou a todos 
os presentes e disse ser necessário fazer um levantamento acerca do número de processos vinculados à 
violência doméstica na comarca. Que vem fazendo audiência todos os dias, utilizando muitas vezes as 
ligações telefônicas e que o Ministério Público vem ajudando na movimentação célere dos processos, 
muitas vezes abrindo mão da oitiva de testemunhas, nos casos em que não se conseguiu intimar. Que 
devido a Pandemia da Covid e o aumento de casos na comarca, inclusive de oficiais de justiça 
contaminados, vem limitando o acesso de servidores no prédio do Fórum, mas que dará prioridade à 
intimação das partes, via telefone. Dando continuidade à reunião, a Coordenadora Estadual, de posse do 
Ofício n° 008.2021/GAB-JUIZ TRT, enviado pela Conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, 
fez breve relato acerca do teor do supracitado ofício, dando ênfase à necessidade do preenchimento do 
questionário contido no Glossário, bem assim o seu envio à COMSIV no prazo estipulado. No entanto, 
ante os problemas surgidos com o agravamento da Pandemia em todas as regiões do país, a 
Desembargadora Presidente do COCEVID, Salete Silva Sommariva, enviou expediente ao CNJ onde 
sugeriu que fosse dada ênfase à prolatação de sentenças, despachos, decisões e deferimento de medidas 
protetivas de urgência, de forma virtual, por conta da dificuldade em se realizar audiências presenciais. 
Outrossim, questionou os magistrados acerca da proposta do COCEVID, em dar prioridade às 
supracitadas ações. Que, pessoalmente, também dá prioridade às audiências presenciais em detrimento 
das audiências virtuais, principalmente devido a dificuldade do acesso das partes mais carentes e 
desassistidas, à internet. Reitera que se dê prioridade à prolatação de sentenças, decisões, despachos, 
audiências de retratação e audiências com réu preso. Que acredita que as audiências de Acolhimento 
estariam prejudicadas, ante a Pandemia. Que a sugestão apresentada pela Dra. Louise Kristina é muito 
boa, no entanto deverá ser submetida à consideração da COGER. Em aparte, o Dr. Manoel Pedroga 
informou que na Comarca do Bujari vem dando prioridade ao deferimento de medidas protetivas de 
urgência, para dar uma resposta imediata à vítima, deixando a realização das audiências para mais 
adiante, no aguardo da finalização e envio dos inquéritos policiais. Ato contínuo, a Desembargadora Eva 
Evangelista reiterou a necessidade de priorizar as audiências no formato virtual e que tudo o que for de 
responsabilidade da COGER, que os magistrados levem ao conhecimento do juiz auxiliar ou do 
Corregedor-Geral da Justiça. No que se refere à abertura, a Coordenadora Estadual sugeriu que fosse 
apresentado o trabalho desenvolvido pela Dra. Carolina Bragança, no formato de palestra ou webinário, 
em conjunto com a Dra. Shirlei Hage e uma historiadora, tendo como público alvo os delegados de 
polícia. Que todos serão informados no grupo dos magistrados, acerca de novidades sobre o evento. 
Outrossim, informa que estará finalizando os trabalhos da reunião, ante a necessidade de participação de 
uma reunião que começará exatamente às 17h00, cujo tema é “Saúde”, coordenada pelo Juiz de Direito, 
Dr. Anástácio Lima de Menezes Filho. Em seguida, o Dr. Lois Arruda, Juiz Auxiliar da COGER, 
primeiramente agradeceu a oportunidade em estar participando da reunião, bem assim informou que 
estava tomando nota de todas as demandas e sugestões dos magistrados, reiterando o total apoio da 
COGER ao evento. Que pretende consolidar todas as demandas apresentadas na reunião, para levar à 
apreciação do Desembargador Elcio Sabo Mendes, Corregedor-Geral da Justiça. Que a Portaria Conjunta 
da Presidência e Corregedoria, com a aplicação da Bandeira Vermelha nas regionais, limita várias ações 
com o intuito de proteger vidas, priorizando a realização das atividades nas comarcas em plantão 
extraordinário e de forma remota (home office). Que os mandados dos processos judiciais, neste caso, 
ficam suspensos em todas as comarcas. Que há de se verificar, primeiramente, se todos os atos 
necessários para a realização do evento, estão dentro das exceções previstas na Portaria Conjunta. Que 
acredita que a demanda deverá ser encaminhada ao Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do 
Poder Judiciário Acreano, para sua avaliação. Após a manifestação do juiz auxiliar, a Coordenadora 
Estadual agradeceu as palavras proferidas, bem assim reiterou as orientações emanadas na última reunião 
do COCEVID, onde foi sugerido o adiamento do evento ou a alteração do Glossário, para que se possa 

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priorizar a prolatação de sentenças, decisões, despachos, audiências de retratação e audiências com réu 
preso. Perguntou, ainda, se a Dra. Louise Kristina tinha a necessidade de apoio de um juiz auxiliar na 
comarca, no que a mesma informou não ser necessário. Em seguida, a Gerente de Comunicação do 
Tribunal de Justiça, Ana Paula Batalha, fez breve relato acerca da ação de apoio às vítimas da enchente 
no Acre, que também será desenvolvida quando da realização da XVII Semana da Justiça pela Paz em 
Casa. Ato contínuo, a Coordenadora Estadual parabenizou a iniciativa, lembrando que a 
Desembargadora Regina Ferrari, na qualidade de Diretora da ESJUD, havia sugerido a realização de um 
curso para os magistrados, ministrado pela Juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do 
Rio de Janeiro, durante a semana do evento, cujo tema seria a “igualdade de gênero”, mas que ante o 
tempo exíguo e a intensidade dos trabalhos durante o mutirão, o mesmo foi adiado para data oportuna. 
Em seguida e estando os presentes de acordo com as decisões proferidas na reunião, a Coordenadora 
Estadual agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo foi encerrada a reunião, sendo lavrado o 
presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Do que para constar, 
Eu, Bel. William Abud de Castro Garcia, o digitei e subscrevo.