ATA DE REUNIÃO 

Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Rua Tribunal de Justiça, s/nº Via Verde – Rio Branco-AC - Tel: (68) 3302 0412 

Identificação da Ata 
Título: 
Ata de Reunião com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação 
de Violência Doméstica e Familiar - COMSIV 

Código: 
Reunião: 
GAAUX-2 
Data: 
29/03/2021 
Horário: 
16h00 
Local: 
Videoconferência 
Pauta 
1. Providências inerentes à apresentação de propostas de projetos da COMSIV, para participação no 18º 
Prêmio Innovare; 
2. Apresentação do Regulamento; 
3. Apresentação do cronograma de ações. 

Item Decisão 
I 

- A COMSIV propôs a possibilidade de inscrição de projetos que deverão ser ajustados pela 
equipe técnica e inscritos no Prêmio. 
- Antes da inscrição, os projetos da COMSIV deverão ser levados à análise da Coordenadora 
Estadual, para sua aprovação. 
- Que o processo no SEI, seja disponibilizado à COMSIV. 

Observações 
Aos 29 dias do mês de março de 2021, às 16h00, por intermédio de videoconferência, foi aberta a reunião 
na presença da Juíza-auxiliar da Presidência, Andréa de Souza Brito, que presidiu os trabalhos; da 
Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desembargadora 
Eva Evangelista; da Belª Regiane Verçoza, Secretária da SEPSO; da psicóloga Roseni Costa da Silva; 
bem assim do supervisor administrativo da SEPSO, Econ. William Abud. Dando continuidade à reunião, 
a Juíza-auxiliar cumprimentou a todos os presentes - em especial a Desembargadora Eva Evangelista - 
e, em seguida, solicitou que todos disponibilizassem suas câmeras, para que fosse tirada uma foto e feito 
o registro da reunião. Após, informou que a reunião fora marcada para falar sobre o Plano de Ação 
construído pelo servidor William, que tem por objeto esse primeiro trabalho, nesse formato de 
construção de buscas sobre o Prêmio Innovare. Que apesar de, em outros momentos, já ter havido 
inscrições e encaminhamento de projetos do Tribunal, a intenção é fazer com que a Secretaria de 
Programas Sociais tome o Innovare como um “desafio permanente”, fomentando projetos e pensar esse 
projeto como uma possibilidade de boa prática em nossa sociedade. Inspirar, também, outros Tribunais, 
outras magistraturas a trabalhar e pensar essas possibilidades diferentes de construções. Que o edital para 
inscrição no Prêmio Innovare encontra-se aberto e que há um tema que irá permear e inspirar as boas 
práticas, mas que é necessário compreender que esse tema não é fechado. Que não é necessário inscrever 
apenas projetos que tenham conexão com esse tema proposto. Que nós podemos desenvolver uma prática 
mais abrangente. Que, pensando nisso, foi trabalhada uma matéria jornalística que ainda está para ser 
finalizada. Que o Plano de Ação desenvolvido pelo William poderá ser apresentado na reunião, com as 
etapas de cada uma dessas ações, em que em um primeiro momento foi dada ênfase para fazer essa 
construção em reuniões e que nesse momento iremos fechar essa etapa com a reunião com a COMSIV. 
Que foram realizadas reuniões com as coordenadorias e núcleos que têm uma quantidade maior de 
opções de projetos a serem apresentados, mas que a intenção é também inspirar cada desembargador, 
cada membro da magistratura de todos os cantos e recantos do nosso estado, a apresentar sua boa prática 
e a disseminar isso no Innovare. Ato contínuo, solicitou ao servidor William que o mesmo apresentasse, 
rápida e detalhadamente, cada fase do Plano de Ação, com data limite de entrega dos projetos propostos. 
Em seguida, o servidor William passou a discorrer sobre as etapas do Plano de Ação elaborado, dando 
destaque à realização dessa etapa pertinente às reuniões com as unidades administrativas. Que na etapa 
compreendida entre os dias 29 a 15 de abril, seria a fase de apresentação dos projetos ao comitê, com 
tempo hábil para que fosse feito algum ajuste ou adequação dos projetos, antes de ser feita a inscrição. 
Que, em análise mais aprofundada do regulamento do Prêmio Innovare, foi constatada a possibilidade 
de anexar à ficha de inscrição até três fotografias e arquivos. Ou seja, o projeto completo e reportagens 
(como material complementar), para subsidiar a sua inscrição. Nesse momento, a Juíza-auxiliar propôs 
levar esse material até a Diretora da DIINS, Andréa Zilio, que faria a seleção de todo o material. Que - 
dirigindo-se à Desembargadora Eva Evangelista - o comitê pensa o que de melhor possa se buscar na 

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COMSIV para se iniciar esse trabalho, fazer a construção, uma minuta do que seria o encaminhamento 
dessas informações, para que a Coordenadora possa avaliar e aprovar o encaminhamento do projeto. Que 
não é necessário dizer que a COMSIV tem possibilidades muito valiosas. Que, dentre todos os projetos 
que são desenvolvidos pela Coordenadoria, o servidor William chegou a pensar e destacar, logo no início 
das reuniões, o Projeto Cidadão, que também tem em suas vertentes um olhar muito voltado às questões 
indígenas. Que o quanto isso é valioso, pois já foi realizada uma ação e está em andamento uma grande 
ação com essa mesma comunidade. Que o Innovare busca uma estabilidade para fazer a avaliação de 
projetos que já vêm dando certo, que sejam simples na sua essência de execução. Que o Projeto Cidadão 
tem muito disso, mas também tem um alcance social imenso e voltado, hoje, a um perfil populacional 
muito valioso, muito protegido, muito rico na visão do Conselho Nacional de Justiça. Que imagina que 
um dos projetos que podemos pensar em construir, para além de todos os que a Coordenadora porventura 
sugerir, seria o Projeto Cidadão na comunidade indígena. Ato contínuo, ao ser abordado pela Juíza-
auxiliar, o servidor William concordou com as palavras proferidas pela mesma, bem assim informou que 
foi aprovado junto ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, um projeto que está em 
andamento, em execução pelo TJAC, na fase de aquisição de bens, materiais de consumo e contratação 
de serviços. Quee, principalmente, se recorda de que a Desembargadora Eva Evangelista já esteve - se o 
mesmo não se engana - em Feijó, em uma aldeia indígena, realizando este mesmo trabalho. Que há fotos, 
reportagens do Tribunal e da imprensa em geral, que podem comprovar a execução e o sucesso do 
projeto. Que acredita ser o projeto que tem mais dados estatísticos a serem apresentados. Em seguida, 
foi dada a palavra à Coordenadora da COMSIV, Desembargadora Eva Evangelista, que agradeceu as 
palavras proferidas pela Juíza-auxiliar, bem assim fez breve relato sobre o Projeto Cidadão, pois tem 
muita satisfação em falar sobre o projeto, pois abrange a parcela mais carente da população do estado. 
Que a respeito da sugestão de apresentação do Projeto Cidadão junto às comunidades indígenas, já havia 
comentado com a Secretária da SEPSO – Regiane - e com o servidor William. Que acrescentaria, ainda, 
os ribeirinhos, pois a intenção é ter dados para apresentar ao Innovare. Que há, ainda, a edição do Projeto 
Cidadão que foi realizada no município de Jordão, no ano passado. Que foi uma edição em um município, 
cuja maioria de sua população é de indígenas. Que grande parte dessa população viajou de barco por 
mais de três dias - e, em alguns casos, mais de uma semana - até a sede do município, para receber os 
atendimentos do projeto. Que se recorda do depoimento do chefe de uma das tribos indígenas que 
habitava naquela região, entre os rios Tarauacá e Jordão. Que há dados estatísticos do evento. Que o 
Projeto Cidadão contempla, também, informações sobre educação, a questão da violência doméstica e 
familiar. Que o servidor William havia comentado sobre as índias Shanenawas e que, realmente, os 
atendimentos na região tiveram o seu início em 2017. Que estavam presentes nessa incursão, também, a 
Desembargadora Regina - como Presidente do TRE - e o Juiz de Direito Alex Oivane. Que, segundo o 
cacique da tribo, era a primeira vez que alguém do Judiciário acreano visitava aquela aldeia, que ficava 
bastante distante da sede do município de Feijó. Que nós temos que dar condição de agregar esse projeto, 
juntamente com o link da violência doméstica e familiar. Que tem essa idéia como projeto a ser 
apresentado. Que a Regiane havia sugerido esse projeto para a inscrição, mas acreditava que não havia 
dados suficientes, mas lembrou que “quando se fala em Projeto Cidadão”, ele também contempla as 
comunidades indígenas, em especial esse município onde cera de 40% de sua população é composta por 
índios. Que se não fosse a Pandemia, essas ações teriam sido ampliadas pelo Poder Judiciário. No que 
concordou a Juíza-auxiliar. Em continuidade, a Desembargadora Eva Evangelista disse que foi aprovado 
um projeto junto ao Ministério da Justiça - em torno de 800 mil reais – e os projetos junto ao Fundo de 
Direitos Difusos, apresentados no ano passado – no montante de 500 mil reais. Em aparte, a Dra. Andréa 
Brito disse que poderia ser mostrado o que já foi feito pelo Projeto Cidadão e esses novos projetos seriam 
uma continuidade das ações desenvolvidas. Ato contínuo, a Coordenadora da COMSIV citou outro 
projeto desenvolvido pelo servidor Wiliam, muito interessante, que seria o “Mediação de Conflitos nas 
Escolas”, sobre o qual solicitou que a Secretária da SEPSO fizesse breve relato. Antes, porém, ratificou 
que gostou muito do link relacionando o Projeto Cidadão com o combate à violência doméstica e 
familiar. Que são nessas oportunidades que se consegue a interação de Redes, convidando as pessoas 
para a realização de palestras havendo, também, uma ação educativa. Em seguida, a Secretária da 
SEPSO, Regiane Verçoza, cumprimentou a todos os presentes à reunião, bem assim falou que havia 
conversado com a Desembargadora Eva Evangelista que, na primeira oportunidade em que estiveram na 
aldeia indígena, em 2017, o cacique havia dito que “em quinhentos e dezessete anos, o Judiciário nunca 
tinha ido à aldeia”. Que durante uma das etapas, também com a presença da Desembargadora Regina 
Ferrari, foi ministrada uma palestra que também falava sobre violência doméstica e as índias presentes 
não sabiam que sofriam violência doméstica. Que após essa atividade, em um feedback com os 
integrantes da aldeia, os índios pararam de realizar atos violentos com suas companheiras, que 
ameaçavam falar com “aquelas mulheres da palestra” se continuassem a cometer os mesmos atos de 
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violência. Que naquela edição foram atendidas uma quantidade muito grande de homens e mulheres. 
Que no ano seguinte foi realizada uma roda de conversa com algumas índias, no que acredita ser possível 
essa junção entre as ações do Projeto Cidadão e o combate à violência contra as mulheres. Que também 
acredita que o projeto “Mediação de Conflitos nas Escolas”, uma iniciativa da COMSIV e desenvolvido 
também pela SEPSO, poderá ser apresentado como sugestão para inscrição. Que, juntamente com a 
capacitação da equipe de agentes comunitárias da Justiça Comunitária, foram capacitados jovens do 
Colégio Militar, em mediação de conflitos. Que infelizmente, com a Pandemia, não foi possível dar 
continuidade ao projeto, difundindo-o às outras escolas militares ou do ensino regular. Que é um projeto 
que deu certo e acredita que poderá ser inscrito, também. Que também foi realizada uma outra etapa do 
Projeto Cidadão, em 2019, no município de Feijó. Em continuidade à reunião, a Juíza-auxiliar disse 
achar perfeita a sugestão, por ser uma outra abordagem. Continuando, a Secretária da SEPSO disse que 
foi após a visita à aldeia indígena, que foi constatada a necessidade de se realizar uma etapa do Projeto 
Cidadão naquela região. Que se recorda que o cacique da aldeia veio até o Tribunal de Justiça e 
conversou com o Presidente à época. Em aparte, a Juíza-auxiliar disse ser importante constar esse relato 
na história e no resumo do projeto, por ser muito valioso, informando, ainda, o que foi contemplado com 
essa nova ação. Em continuidade, a Secretária da SEPSO disse que a edição do projeto foi realizada sem 
aporte de recursos financeiros, principalmente do Governo do Estado. Que os servidores do Estado foram 
prestar seus serviços sem recebimento de diárias. Que a estadia em alguns hotéis para esses servidores 
(principalmente do Instituo de Identificação), foram custeadas com cotas realizadas à época. Nesse 
momento, a Coordenadora da COMSIV se recorda, também, de ter solicitado auxílio do município, mas 
em vão. Em continuidade, Regiane Verçoza disse que essa edição foi feita “na cara e na coragem”, com 
todos os envolvidos dividindo as tarefas em forma de mutirão, para que o evento tivesse sucesso. Que a 
Prefeitura, por sinal, não enviou sequer pessoal para auxiliar na execução do projeto. Que foi cedido, tão 
somente, o espaço físico de uma escola. Após o relato, a Juíza-auxiliar dirigiu-se ao servidor William, 
dizendo que poderiam agregar valor a essa importância do registro, do respeito ao nome, à origem das 
pessoas. Em aparte, nesse momento, a Secretária da SEPSO desculpou-se da interrupção e fez menção 
à expedição de certidões para a comunidade indígena. Que esse ato foi um marco para aquela 
comunidade, no que a Juíza-auxiliar disse ser o fato um “destaque”. Em continuidade, a Secretária da 
SEPSO disse que é realizado um cadastro nos dias anteriores, para que sejam inseridos os nomes 
indígenas nas certidões. Que as Carteiras de Identidade, posteriormente, também eram expedidas com 
seus nomes indígenas. Ato contínuo, a Juíza-auxiliar questionou o servidor William, pois acredita que 
essa ação tem um valor diferencial. No que o servidor disse que o projeto também envolve a temática da 
igualdade e da diversidade. No que a Juíza-auxiliar concordou, pois engloba o respeito. Que o servidor 
William foi o primeiro a destacar esse projeto como apto à inscrição. Em seguida, a Desembargadora 
Eva Evangelista recordou-se que foi o servidor quem desenvolveu o projeto “Workshop Indígena”, com 
o apoio da Letícia Shanenawa, que o propôs na época. No entanto, o Tribunal não teria condições de 
executá-lo, pois a fonte de recursos não poderia contemplar um projeto originado pelo Poder Judiciário. 
Apenas, transferir recursos para o Estado. Que a Ministra Damares Alves - do Ministério da Mulher, da 
Família e dos Direitos Humanos - então, pediu que o projeto fosse cedido para a SEASDHM – Secretaria 
de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, do Governo do 
Estado, no que a Desembargadora concordou. No entanto, sabe que ainda não conseguiram realizar o 
evento, mesmo os recursos financeiros estando disponíveis desde o ano de 2019. Em aparte, a Secretária 
da SEPSO recorda que o fato preponderante foi o Tribunal de Justiça não poder realizar convênios com 
o Ministério. Em continuidade, a Coordenadora da COMSIV informou que nessa proposta o Tribunal 
de Justiça entraria, tão somente, como um participante do workshop. Ato contínuo, o servidor William 
recorda que havia falado à Dra. Isnailda Gondim, Secretária de Estado, que o Tribunal poderia participar 
da execução do projeto como co-partícipe, sendo o executor. O Governo do Estado poderia fazer um 
outro convênio com o Tribunal de Justiça, onde este poderia executar o projeto. No entanto, segundo a 
própria Dra. Isnailda, esta não estaria executando o projeto, pois não tinha o know-how e a equipe que 
o Tribunal de Justiça tem para a sua execução. Após, tanto a Desembargadora Eva Evangelista como a 
Dra. Andréa Brito, concordaram que agora é praticamente impossível sua realização, pois não há como 
o projeto ser executado sem a parceria do Tribunal de Justiça. Que a expertise é toda da equipe do TJAC. 
Em seguida, a Coordenadora da COMSIV disse que o Ministério liberou cerca de 100 mil reais para a 
sua execução. Após, o servidor William se recorda que essa foi uma idéia muito inovadora da 
Desembargadora Eva Evangelista, pois as palestras seriam elaboras e ministradas baseando-se na cultura 
indígena, respeitando-se suas crenças. Não sendo impostas as leis. Seria algo muito bem preparado e 
baseado na cultura indígena, para que eles entendessem a mensagem, pois muitos não sabiam sequer o 
que era a violência doméstica. Que as índias tinham um tratamento muito inferior à figura do índio, pois 
não sabiam nada acerca da igualdade de gênero. Ato contínuo, a Secretária da SEPSO informou que 
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havia um projeto de se divulgar e adaptar a cartilha do projeto, em linguagem indígena. No que a 
Desembargadora Eva Evangelista disse que seria uma adaptação do texto para a linguagem “pano”, pois 
abrangeria uma grande quantidade de etnias. Após, a Juíza-auxiliar sugeriu que essa idéia fosse colocada 
em prática. Em seguida, a Coordenadora da COMSIV agradeceu a deferência, mas informa que não foi 
apenas dela a idéia de fazer com que as mulheres indígenas conhecessem “o que é a violência doméstica”. 
Que isso foi construído, também, em conjunto com a Letícia e outras representantes indígenas, como 
também de Solene Oliveira. Que elas têm como tratar esse problema. Que a abordagem acerca da 
violência doméstica é mesmo diferente junto à comunidade indígena. Que pôde ver isso quando 
participou das rodas de conversa. Que, na verdade, a COMSIV foi um “instrumento” para a sua 
execução. Que foi um pedido feito e que se propôs a fazer. Que é um projeto maravilhoso, elaborado 
pelo William. Que o projeto foi objeto de divulgação pela AMB, em seus informativos. Ato contínuo, a 
Juíza-auxiliar disse que esse projeto tem um valor imenso. Em continuidade, a Desembargadora Eva 
Evangelista disse que, infelizmente, não tivemos condições de executá-lo. Que foi aprovado o projeto 
junto ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, mas esse junto ao Ministério da Mulher, 
da Família e dos Direitos Humanos, infelizmente foi vedado ante a impossibilidade de transferência 
direta de recursos para os Tribunais. Em seguida, a Juíza-auxiliar propôs que os dois projetos fossem 
preparados para iniciar, de forma rápida, para que a Desembargadora tenha tempo para pensar e repensar 
com calma o formato, a minuta do projeto a ser inscrito. Nesse momento, a Coordenadora da COMSIV 
questionou a Dra. Andréa Brito, de qual seria o prazo para a inscrição, no que a Juíza-auxiliar informou 
que o prazo, no cronograma, era até o dia 15 de abril, para que haja o tempo de maturação, porque o 
prazo final para a inscrição no Innovare é 30 de abril. Que acredita que há tempo suficiente para pensar, 
analisar a minuta, pensar em fotos, na qualidade das fotos e do material que será anexado. Que a Diretora 
da DIINS, Andréa Zilio, poderia fazer essa busca por fotos e reportagens. Que tentou fazer uma rápida 
busca no sistema por “Projeto Cidadão...índios”, mas não conseguiu localizá-lo. No que a Secretária da 
SEPSO sugeriu que se colocasse o termo “shanenawa”, que apareceria. Ato contínuo, a Desembargadora 
Eva Evangelista sugeriu, também, pesquisar utilizando “Projeto Cidadão Jordão”. Em continuidade, a 
Juíza-auxiliar disse que essa seria uma pesquisa a ser feita pela Andréa Zilio. Que o importante é que 
seriam apenas três fotos, no que o servidor William confirmou, acrescentando que não são limitadas as 
quantidades de reportagens que poderão ser anexadas. Após, a Juíza-auxiliar deu seguimento, 
informando que a intenção é mostrar “riqueza” mesmo, demonstrando onde foi, como aconteceu, 
inserindo pequenos trechos, falas, mostrando o sentimento dos índios. Que, talvez, fosse interessante 
colocar no próprio projeto, fazendo o devido destaque, pois tem a “sensibilidade” como mais um valor 
a ser destacado. Em seguida, a Desembargadora Eva Evangelista disse, com relação ao Projeto Cidadão, 
ser essa uma responsabilidade muito grande do Judiciário acreano. Que com relação as aldeias indígenas 
Shanenawa, acredita que foi criada uma expectativa de que o Judiciário possa resolver tudo, mas sabe 
que nem tudo pode ser resolvido. Que, por isso, tem que haver maior envolvimento de pessoas, órgãos 
governamentais e não-governamentais nas ações. Que a questão indígena ficou um tanto distanciada, 
mas que pode ser retomada. Que nesse momento teve uma “idéia maravilhosa”, pois faz parte de um 
grupo de trabalho no CNJ e que ainda não foi marcada a próxima reunião. Que pretende fazer uma 
reunião envolvendo esse tema. Que o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul possui vários 
projetos que envolvem a população indígena, pois essa população é muito grande naquele estado. Em 
complemento, a Juíza-auxiliar disse que acredita que nunca foi feito um levantamento, que não há dados. 
Que havia comentado com o Diretor da DITEC, Raimundo José, que há uma solicitação feita pelo CNJ 
acerca dos “alertas” para os perfis, tanto dentro do SAJ como no SEEU, para termos como: mulheres 
indígenas; mulheres indígenas presas; mulheres indígenas vítimas de violência doméstica; mulheres 
indígenas com medidas protetivas em andamento. Seria a criação de um perfil de alerta para a população 
indígena que seja vítima ou parte no processo, bem assim autor da infração. Questionou, ainda, em que 
medida se tem o conhecimento de dados processuais a respeito desse perfil. Que não existem esses dados, 
mas que poderia ser um novo plano de ação da Coordenadoria. No que concordou a Coordenadora da 
COMSIV. Nesse momento, a Secretária da SEPSO passou a postar na tela algumas reportagens com 
fotos da visita feita à aldeia indígena, onde foi feito o destaque do registro de uma indígena idosa, tirando 
a sua primeira carteira de identidade. Mostrou, ainda, outros registros em que haviam vários índios que 
nunca haviam obtido um documento. A Juiza-auxiliar, ato contínuo, disse que essa era uma reportagem 
“ganhadora”. Em seguida, a Coordenadora da COMSIV se recorda da presença do Presidente do 
Tribunal de Justiça, à época, no evento. Por fim, a Secretária da SEPSO ainda mostrou uma foto em que 
a Desembargadora Eva Evangelista participava de uma roda de conversa com várias índias ashaninkas. 
Que se recorda de não ter entendido o dialeto das mesmas, mas que havia uma tradutora as 
acompanhando. Que em uma das rodas de conversa, houve a participação do cacique da aldeia. Que uma 
das índias participantes, confirmou que havia violência doméstica nas aldeias. Que o problema é que 
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elas nem sabiam o que era a violência doméstica. Após, a Juíza-auxiliar disse ser um fato muito 
importante, pois é um tema muito delicado até na forma em que se vai abordar junto à comunidade 
indígena. Dentro de uma cultura muito diferente da nossa. Em complemento, o servidor William disse 
que é um projeto em que o Tribunal de Justiça vai até os índios, até as aldeias, não sendo necessário o 
deslocamento deles até a cidade. Um fato inovador, pois é a Justiça indo ao encontro deles. No que 
concordou a Juíza-auxiliar, complementando que o Projeto Cidadão é isso mesmo. O Projeto vai ao 
encontro da população. Ato contínuo, o representante do Cerimonial na reunião, Clodomiro Neves, pediu 
um aparte, pois quando se fala sobre esse tema, ele se emociona. O mesmo fez um breve reato de sua 
experiência. Que tem observado, em grande parte dos eventos em que participou, que há duas 
necessidades bem latentes: uma foi observada na ocasião de uma palestra ministrada pela 
Desembargadora Eva Evangelista onde, após a realização da palestra, no dia seguinte já havia uma 
procura grande de índias no cartório da Vara, para falar sobre casos de violência doméstica. Que, com a 
palestra, elas começaram a conhecer o tema e, em reunião dos caciques com os índios, eles começaram 
a ter essa necessidade de procurar a Justiça. Que houve um despertar sobre o tema. Outro ponto é que, 
além de ter ido e participado de outros eventos do projeto Cidadão no Jordão, constatou que os índios 
também tinham a necessidade de firmar o matrimônio, pois era algo que não acontecia com frequência. 
Nesse momento, a Juíza-auxiliar disse que esse seria um outro ponto de destaque a ser levado em conta 
no projeto a ser inscrito. Em continuidade, Clodomiro Neves disse que era algo muito raro na região, 
pois nunca havia tantos índios casando ao mesmo tempo. Que acredita que isso nunca tenha acontecido 
antes. Que eles procuravam o primeiro registro, mas que o matrimônio era algo muito raro. Que após 
esse evento, os índios passaram a procurar o Projeto Cidadão com mais frequência. Outra questão que o 
mesmo se recorda bem, foi a grande procura pela expedição da carteira de trabalho. Que mesmo os 
trabalhos “entrando pela noite”, a equipe não deu conta de tanta demanda pelo documento. Em seguida, 
a Juíza-auxiliar disse que o Clodomiro estava trazendo experiências muito interessantes, com fatos muito 
inovadores, mostrando a igualdade. No que Clodomiro, encerrando sua participação, disse que a intenção 
era inseri-los na sociedade. Após, a Coordenadora da COMSIV disse que se recorda desse caso 
envolvendo a expedição das carteiras de trabalho, pois, na oportunidade, segurou no colo uma indiazinha 
ainda bebê, onde sua mãe tinha acabado de sair do hospital para ir até o Projeto Cidadão tirar os seus 
documentos. Em seguida, a Secretária da SEPSO continuou mostrando várias fotos de eventos que 
ocorreram em aldeias indígenas, dando destaque a foto de uma indígena idosa, que estava obtendo a sua 
primeira careteira de trabalho. No que a Juíza-auxiliar disse ser uma foto maravilhosa. Na oportunidade, 
bem assim vendo essas fotos e revivendo esses momentos, a Desembargadora Eva Evangelista disse ter 
muita saudade da realização dos eventos. Que é preciso vivenciar isso. Que é necessário ter um 
pertencimento maior. Que pôde ter a oportunidade de vivenciar tudo isso. Que foi feliz em cada Projeto 
Cidadão em que foi designada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente do Tribunal de Justiça 
à época. Que na realização dos eventos, se colhia a satisfação da população na hora. Em seguida, fez 
agradecimentos à Dra. Andréa Brito e ao servidor William, pedindo que continuem desenvolvendo esses 
projetos que fazem um bem imensurável ao Tribunal de Justiça, principalmente o Projeto Cidadão, que 
foi o único projeto aprovado no ano de 2020, além de outros que já estão em vias de aprovação junto ao 
Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Que, com esses projetos, se ajuda a construir 
direitos, a construir justiça, a realizar direitos. Agradeceu, ainda, ao servidor Clodomiro Neves, que 
sempre se engajou no Projeto Cidadão, junto à Regiane Verçoza. Dando continuidade à reunião, a Juíza-
auxiliar aproveitou a oportunidade, para agradecer a Desembargadora Eva Evangelista, que espraia o 
seu coração por tantas competências. Que onde tem uma voz “clamando”, a Desembargadora está ali 
para apoiar. Citou a ação que está sendo desenvolvida junto ao CIAP (distribuição de cestas básicas). 
Que sabe que um chamado da Desembargadora é algo muito poderoso e que ecoa longe. Que a Primeira 
Dama do estado fez muitos elogios à atuação da Desembargadora, com muitas referências maravilhosas 
ao trabalho e a esse olhar diferenciado. E todos sabem o quanto aquela ação fez a diferença na casa de 
cada mulher que recebeu uma cesta básica. Em resposta, a Coordenadora da COMSIV também 
reconheceu esse olhar diferenciado da Dra. Andréa Brito, em tratar as presidiárias - que são as pessoas 
“invisíveis”. Que em 2019, quando estiveram no Presídio, na ala feminina, lembra da fala de uma das 
presidiárias que disse o seguinte: “Não nos esqueçam aqui...não nos esqueçam. Nós somos esquecidas. 
Ninguém lembra de nós”. Até porque, os companheiros delas não as visitam. O homem preso recebe 
visitas. A mulher, não. Em aparte e para complementar a informação, a Secretária da SEPSO disse que 
se recorda que na ocasião da ida ao Presídio, constatou-se que, de cem mulheres, apenas uma disse que 
recebia visitas. Ato contínuo, a Juíza-auxiliar disse à Desembargadora que pretende fazer esse 
levantamento. Que sabe que a presidiária recebe a visita da mãe, mas que o companheiro não vai. Em 
continuidade, a Coordenadora da COMSIV disse que fez uma abordagem no Presídio sobre as espécies 
de violência, pois reparou que algumas das mulheres estavam chorando. Ao se aproximar delas, uma 

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Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Rua Tribunal de Justiça, s/nº Via Verde – Rio Branco-AC - Tel: (68) 3302 0412 

delas disse que matou o marido, pois não aguentava mais apanhar dele. Ela se cansou de apanhar. Em 
seguida, a Juíza-auxiliar disse que tem muita fé de que esse momento vai acabar e que poderão trabalhar 
mais intensamente junto a esse grupo no sistema prisional. Ato contínuo, a Coordenadora da COMSIV, 
se dirigindo à Juíza-auxiliar, perguntou se haveria a reunião sobre o tema “tortura”, no que foi 
confirmado pela Juíza e que seria no dia 1º de abril do corrente ano. Que a mesma visse com carinho a 
questão da divulgação do caso da cinegrafista iraniana, que está encarcerada no presídio feminino em 
Rio Branco, pois é um caso muito sério. No que concordou a Juíza-auxiliar, que ainda disse que são 
poucas mulheres encarceradas. Apenas 293 presidiárias. Dando continuidade, a Coordenadora da 
COMSIV disse que pretendia falar com todas as mulheres presidiárias, mas foi contida pelo diretor do 
Presídio, que disse não ser seguro. Em aparte, a Juíza-auxiliar disse que é essa “construção” que se 
pretende “desconstruir”. Continuando, a Desembargadora Eva Evangelista disse que, na ocasião da 
última visita feita, foram selecionadas 49 presidiárias com as quais iria falar. Que agradece muito à Dra. 
Andréa Brito, por ser essa pessoa com diferencial em abordar o caso. Que, citando uma passagem bíblica, 
disse: “uma luz...ela não se esconde. Não se esconde a luz debaixo do candeeiro, dentro de um móvel. 
Você a coloca no lugar mais alto, para que ela possa iluminar. Então, Dra. Andréa...você é assim”. No 
que a Juíza-auxiliar se mostrou emocionada e agradeceu as palavras da Desembargadora Eva 
Evangelista. Em seguida, a Secretária da SEPSO lembrou, ainda, que quarta-feira estava marcada a 
reunião sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal, junto a equipe da DIGES. Após, a Coordenadora 
da COMSIV dirigiu-se à Regiane Verçoza, pedindo que passasse à Dra. Andréa Brito o planejamento 
estratégico da COMSIV, que foi apresentado no CNJ. Que foi uma proposta de planejamento estratégico 
elaborada, mas prejudicada com tudo o que aconteceu no ano de 2020. Em continuidade, a Juíza-auxiliar 
disse à Desembargadora que a intenção é “realizar”. E que já está pensando no formato de metodologia 
do Grupo Reflexivo virtual, porque não dá mais para esperar o retorno do atendimento físico. Que 
pretende fazer um projeto junto às penas, comprar o material (celular) e fazer a entrega caucionada para 
cada homem que estiver participando. Depois, o celular será devolvido e repassado para outro 
participante do grupo. Que pretende viabilizar isso. Que os grupos são de até vinte homens e acredita 
que vai conseguir realizar o trabalho. Após, a Coordenadora da COMSIV solicitou à Juíza-auxiliar o 
fornecimento de material sobre “o desafio de se construir a justiça restaurativa nos Tribunais”, pois teria 
que apresentar algo em uma entrevista em uma conta do Instagram, sobre o tema. Que fosse algo 
elaborado para que ela pudesse ler e apresentar. Que constasse o histórico, desde os seus primórdios. No 
que concordou plenamente a Juíza-auxiliar, pois já há um material elaborado, pronto. Nada mais havendo 
foi encerrada a reunião, sendo lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai 
devidamente assinado. Do que para constar, Eu, Econ. William Abud de Castro Garcia, o digitei e 
subscrevo.