DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de abril de 2024. ANO XXX Nº 7.523
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 42/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 4/2024

Processo nº: 0003807-24.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de quatro (04) Grupos
Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de abril de 2024.

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ANO XXX Nº 7.523
Geradores de energia elétrica a diesel e cinco (05) Nobreak’s (UPS’s), com-preendendo o fornecimento, montagem, ativação de todos os equipamentos e materiais para atender os edifícios da Cidade da Justiça de Rio Branco/AC (Juizados Especiais Cíveis, Fórum Criminal e Guarita) e os prédios da Sede do TJAC (prédio Sede, Anexos I, II e III e Sala Segura), conforme especifica-ções e condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 1.138.883,55 (Um milhão, cento e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Hilary Barbosa Morais da Costa e Elson Correia de Oliveira Neto (fiscal) e Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa (gestor)