EDITAL Nº 07
 
Processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo, no sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Acre, Edital n.º 01/2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, I, do Regimento Interno desta Corte, e considerando o disposto no item 18 do Edital n.º 01/2024, publicado na data de 30 de janeiro de 2024,
 
RESOLVE:

1. CONVOCAR OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS na primeira etapa do presente certame para a segunda etapa do processo seletivo, que consistirá no Curso de Formação destinado à capacitação para o exercício da função de Juiz Leigo, com critério classificatório:
 
a) Lista -ampla concorrência - ANEXO I;
b) Lista - cotas - negros - ANEXO II;
c) Lista - cotas - PCD - ANEXO III.
 
1.1  Será admitida a matrícula no Curso de Formação  – Primeira Convocação, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico enviado ao e-mail do candidato, no período das 8h do dia 11 de abril de 2024 às 18h do dia 12 de abril de 2024, observado o horário local.
 
1.2 O candidato que requerer a reclassificação terá sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Cursos de Formação, cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo de validade do processo seletivo.
 
1.3 Expirado o prazo de que trata o subitem 2 deste Edital, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do processo seletivo.

2. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
 
2.1 O Curso de Formação, de caráter classificatório, terá a duração de 20  (vinte) horas, e será regido por Edital do Curso de Formação expedido pela Escola do Poder Judiciário - ESJUD.
2.2 O Curso de Formação ocorrerá do dia 15/04/2024 até o dia 26/04/2024.
2.3.O Curso de Formação será desenvolvido na modalidade on-line, Ensino a Distância (EAD).
2.4 É de inteira responsabilidade do candidato participar das aulas e estar com o nome e sobrenome registrados na ferramenta de web conferência para o cômputo da frequência.
2.5 As informações prestadas no ato da matrícula e durante todo o Curso de Formação são de inteira responsabilidade do candidato.
2.6 Será eliminado do processo seletivo aquele que apresentar dados ou documentos incorretos, incompletos ou inverídicos ou, ainda, que não se inscreva no Curso de Formação ou nele seja reprovado.
2.7 Os candidatos serão reclassificados conforme pontuação obtida no Curso de Formação com a devida publicação e homologação.
ANEXO I

CARGO: JUÍZ(A) LEIGO(A) - GRUPO 01	CÓDIGO: GP1

CADASTRO DE RESERVA

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000039	JORGE DE ALENCAR FADUL JUNIOR	GP1	24/05/1996	36	36.00	
2º	1000115	MARIA LOUISE GUIMARAES MOTA	GP1	28/08/2000	35	35.00	
3º	1000104	THAIS BARROS DE SOUZA	GP1	09/10/1997	31	31.00	

CARGO: JUÍZ(A) LEIGO(A) - GRUPO 02	CÓDIGO: GP2

CADASTRO DE RESERVA

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000201	MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MARQUES	GP2	27/02/1999	33	33.00	
2º	1000006	MALUMA RAPHAELA DE OLIVEIRA BRITO	GP2	21/07/1988	32	32.00	
3º	1000175	REYDSON DO NASCIMENTO TORRES	GP2	26/02/1998	30	30.00	

CARGO: JUÍZ(A) LEIGO(A) - GRUPO 03	CÓDIGO: GP3

CADASTRO DE RESERVA

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000036	RENACLEYTON DA SILVA E SILVA	GP3	13/05/1978	44	44.00	
2º	1000093	PEDRO HENRIQUE ALMEIDA QUEIROZ	GP3	01/07/1998	40	40.00	
3º	1000206	BRUNA MARIA SOUSA ALBUQUERQUE	GP3	22/07/1991	34	34.00	

CARGO: JUÍZ(A) LEIGO(A) - GRUPO 04	CÓDIGO: GP4

APROVADO(S) CLASSIFICADO(S)

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000199	BARBARA MATTOS MORAES	GP4	23/01/1993	44	44.00	

CADASTRO DE RESERVA

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000032	LUCAS CASTRO ALEMÃO	GP4	22/04/1997	39	39.00	
2º	1000144	RODRIGO DAVID MELO DA SILVA	GP4	10/06/1999	38	38.00	
3º	1000212	JARSON ARIDAY DA SILVA COSTA	GP4	20/12/1979	33	33.00	
4º	1000090	VIVIANE CARLOS MARTINS	GP4	12/03/1991	32	32.00	
5º	1000131	DANILO DA COSTA SILVA	GP4	04/06/1993	32	32.00	
6º	1000122	NALIDIA FERREIRA ABREU	GP4	25/03/1996	32	32.00	
7º	1000121	PRISCILA RIBEIRO DA SILVA	GP4	30/05/1993	31	31.00	
8º	1000166	PALOMA RABECH LIMA OLIVEIRA DA SILVA	GP4	17/04/1998	31	31.00	
9º	1000145	LAIANE KALINE ALMEIDA RODRIGUES	GP4	20/08/1998	31	31.00	

CARGO: JUÍZ(A) LEIGO(A) - GRUPO 05	CÓDIGO: GP5

CADASTRO DE RESERVA

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000120	LÍGIA YUSCA UNTAR JORDON	GP5	23/09/1993	40	40.00	
2º	1000069	SABRINA BIANCA MOTA LIMA	GP5	18/04/1995	40	40.00	
3º	1000126	JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA RESENDE	GP5	07/06/1987	38	38.00	
4º	1000230	GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA	GP5	01/06/1991	38	38.00	
5º	1000133	MONIQUE PEREIRA VOLFF	GP5	11/12/1990	37	37.00	
6º	1000061	RICARDO PANTOJA BRAZ	GP5	02/12/1980	36	36.00	
7º	1000100	* EDINHO PEREIRA DA SILVA	GP5	18/03/1978	35	35.00	

8º	1000084	RENAN LOPES RAMOS	GP5	08/11/1988	35	35.00	
9º	1000000	VANESSA DE SOUZA FERNANDES	GP5	12/03/1994	35	35.00	
10º	1000035	ELIANA COUTINHO LIMA	GP5	16/03/1994	35	35.00	
11º	1000193	JOÃO FELIPE NICOLAU NASCIMENTO	GP5	17/07/1975	33	33.00	
12º	1000210	UENDEL ALVES DOS SANTOS	GP5	11/04/1990	33	33.00	
13º	1000063	JÉSSIKA DE SOUZA ALVES CHOI	GP5	10/08/1993	33	33.00	
14º	1000180	CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA	GP5	19/08/1998	33	33.00	
15º	1000174	DOUGLAS PADILLA MARQUES	GP5	11/12/1985	32	32.00	
16º	1000056	YEDY JOSE DE CASTRO MEIRELES JUNIOR	GP5	15/04/1990	32	32.00	
17º	1000074	TAIANE BORGES DE OLIVEIRA SANTOS	GP5	30/04/1993	32	32.00	
18º	1000058	JAIME LIMA DA COSTA JUNIOR	GP5	26/07/1994	32	32.00	
19º	1000139	GABRIELA PINHEIRO ÁVILA DO NASCIMENTO	GP5	01/12/1995	32	32.00	
20º	1000108	MARIA SUSANA CARAVINA MARINHO	GP5	04/09/1978	31	31.00	

CLASSIFICÁVEIS

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000113	SOLANGE GOMES DA SILVA	GP5	16/07/1986	31	31.00	
2º	1000091	LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS	GP5	16/02/1989	31	31.00	
3º	1000125	MARIANA ASSEM DE LIMA TORRES	GP5	12/06/2000	31	31.00	
4º	1000224	MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA	GP5	08/08/1970	30	30.00	
5º	1000050	GUILHERME LIMA DE CARVALHO	GP5	09/02/1988	30	30.00	
6º	1000218	RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR	GP5	15/11/1988	30	30.00	
7º	1000127	KEROLLYNE FERREIRA COSTA	GP5	26/02/1996	30	30.00	
8º	1000019	JHOVANA ROCHA DA SILVA	GP5	07/06/1998	30	30.00	
9º	1000130	JOSÉ LUCAS GOMES DOS SANTOS	GP5	01/11/1998	30	30.00	

ANEXO II

RESULTADO FINAL E CLASSIFICATÓRIO - CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

    
    CARGO: JUÍZ(A) LEIGO(A) - GRUPO 04                                                                                                                                                            CÓDIGO: GP4               

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000212	JARSON ARIDAY DA SILVA COSTA	GP4	20/12/1979	33	33.00	

    CARGO: JUÍZ(A) LEIGO(A) - GRUPO 05                                                                                                                                                           CÓDIGO: GP5

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000100	EDINHO PEREIRA DA SILVA	GP5	18/03/1978	35	35.00  	
2º	1000019	JHOVANA ROCHA DA SILVA	GP5	07/06/1998	30	30,00	

ANEXO III

RESULTADO FINAL E CLASSIFICATÓRIO – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    
    CARGO: JUÍZ(A) LEIGO(A) - GRUPO 05                                                                                                                                                            CÓDIGO: GP4               

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	ACERTOS	PONTOS	
1º	1000100	EDINHO PEREIRA DA SILVA	GP5	18/03/1978	35	35.00	

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente
  Rio Branco - AC, 08 de abril de 2024.	
	
	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/04/2024, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1751435 e o código CRC EB2B7212.