PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 19/03/2024, terça-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

6ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2024
terça-feira, 19 de março · 9:00am até 13:00pm
Fuso horário: América / Rio Branco
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000043-18.2023.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000043-18.2023.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Mauricio Rodrigues de Souza. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelante	: Francisco Sant'Ana Benedito. 
Advogada	: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

2
Apelação Criminal nº 0000050-69.2021.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000050-69.2021.8.01.0007
Assunto	: Atentado Contra A Segurança de Transporte Público
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Izídio de Souza. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

3
Apelação Criminal nº 0000104-70.2023.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000104-70.2023.8.01.0005
Assunto	: Extorsão
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Cassimiro da Silva. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelante	: Edivan de Souza Queiroz. 
Advogada	: Evelyn Damaris Lima de Oliveira (OAB: 6065/AC). 
Advogado	: Antônio Schoenman Souto Neto (OAB: 4159/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

4
Apelação Criminal nº 0000177-76.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000177-76.2022.8.01.0005
Assunto	: Extorsão Mediante Seqüestro
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Luciene da Silva Oliveira. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelante	: Francisco José Silva de Lima. 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

5
Apelação Criminal nº 0000295-98.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000295-98.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Pedro Thiago Lima Barros. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Welk Cavalcante de Moura Lima. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0000360-47.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000360-47.2022.8.01.0005
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Deivity da Silva. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Apelado	: Deivity da Silva. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Jorge Cley Felix de Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

7
Apelação Criminal nº 0000398-13.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000398-13.2023.8.01.0009
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Erismar Sobralino. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

8
Apelação Criminal nº 0000531-49.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000531-49.2023.8.01.0011
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Walison Santos Ribeiro. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Apelante	: Erlem de Brito Ferreira. 
Advogado	: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB: 5049/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

9
Apelação Criminal nº 0000679-37.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000679-37.2021.8.01.0009
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Alisson da Silva Almeida. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelante	: Lucas Sales Cunha. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

10
Apelação Criminal nº 0000736-08.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000736-08.2023.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Elielson Correia de Souza. 
Advogado	: Elton da Silva Lira (OAB: 5953/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

11
Apelação Criminal nº 0002356-65.2017.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002356-65.2017.8.01.0002
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Queli Gomes de Souza. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

12
Apelação Criminal nº 0002829-17.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002829-17.2018.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Apelado	: Jerbesson Oliveira dos Santos. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: José Jardeson Martins Pereira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 

13
Apelação Criminal nº 0003769-79.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003769-79.2018.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Antônio Auriglenis Araújo da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: José Antônio Silva Rodrigues. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Antônio Auriglenis Araújo da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: José Antônio Silva Rodrigues. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

14
Apelação Criminal nº 0003883-16.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0003883-16.2021.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Hitalo Marinho Gouveia. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

15
Apelação Criminal nº 0004577-48.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004577-48.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo Henrique dos Santos Sampaio. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Paulo Henrique dos Santos Sampaio. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0005722-13.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005722-13.2020.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Lourenço Ribeiro de Lima. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Josivan Silva da Cunha. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

17
Apelação Criminal nº 0006511-41.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006511-41.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ederson Lucas da Silva Jucá. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Martenisia Lopes da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

18
Apelação Criminal nº 0008582-16.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008582-16.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Adriano Barbosa Monteiro. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelante	: Adriano Barbosa Monteiro. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

19
Apelação Criminal nº 0010771-69.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0010771-69.2019.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Pedro Thiago Lima Barros. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

20
Apelação Criminal nº 0712576-11.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0712576-11.2022.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: D. L. G. P.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

21
Apelação Criminal nº 0800052-48.2017.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800052-48.2017.8.01.0006
Assunto	: Crimes Contra A Flora
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Igor Agapejev de Andrade. 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Advogado	: Aldeir Braga Ferreira (OAB: 5702/AC). 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 

22
Apelação Criminal nº 0001148-39.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001148-39.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Kely Braga da Silva. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

23
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003696-37.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003696-37.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Recorrido	: D. F. dos S.. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
24
Habeas Corpus Criminal nº 1000116-48.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002164-63.2002.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: Gabriella de Andrade Virgílio. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Paciente	: Francisco Nobre da Silva. 
Imps	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

25
Apelação Criminal nº 0004131-16.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004131-16.2020.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: Élio Veríssimo da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

26
Habeas Corpus Criminal nº 1000432-61.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: D. M. D. P. V.. 
Advogado	: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC). 
Paciente	: M. N. S.. 
Imps	: J. de D. da V. C. da C. de M. U.. 

27
Apelação Criminal nº 0000613-41.2022.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000613-41.2022.8.01.0003
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: Rogério Pontes de Souza. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário