PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 25/03/2024, segunda-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

7ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2024
segunda-feira, 25 de março · 9:00am até 13:00pm
Fuso horário: América / Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912 

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000001-82.2017.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000001-82.2017.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Anderson Gonçalves da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelante	: Diônis Andrade da Costa. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

2
Apelação Criminal nº 0000007-58.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000007-58.2023.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Giligleyson de Souza Dias. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

3
Apelação Criminal nº 0000103-76.2023.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000103-76.2023.8.01.0008
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: D. S. S. da L.. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelante	: E. S. F.. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelante	: G. S. P.. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

4
Apelação Criminal nº 0000216-98.2021.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000216-98.2021.8.01.0008
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ismael Pinto de Moura. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0000225-47.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000225-47.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: C. E. de S. A.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

6
Apelação Criminal nº 0000397-11.2020.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000397-11.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. S. M.. 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Advogada	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 
Advogada	: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

7
Apelação Criminal nº 0000578-22.2020.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000578-22.2020.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco José da Silva Sousa. 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Apelante	: Fledson da Silva Barreto. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno. 

8
Apelação Criminal nº 0000633-66.2021.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000633-66.2021.8.01.0003
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: F. V. N.. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 

9
Apelação Criminal nº 0001311-16.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001311-16.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jailson Santos da Silva. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

10
Apelação Criminal nº 0001365-82.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001365-82.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Gabriel Rebouço Franco. 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

11
Apelação Criminal nº 0002235-30.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002235-30.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Apelado	: Pedro Elijah Alves Elias. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelante	: Pedro Elijah Alves Elias. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

12
Apelação Criminal nº 0003075-21.2011.8.01.0014
Origem		: Jordão / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0003075-21.2011.8.01.0014
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Amaro de Paiva. 
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

13
Apelação Criminal nº 0003436-28.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0003436-28.2021.8.01.0001
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: E. M. B.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

14
Apelação Criminal nº 0003591-60.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003591-60.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação Destinados À Produção Ou Tráfico de Drogas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Joab dos Santos Oliveira. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0003883-16.2021.8.01.0001 – RET. PAUTA. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0003883-16.2021.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Hitalo Marinho Gouveia. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

16
Apelação Criminal nº 0004185-74.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0004185-74.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ajeezequiel de Lima Souza. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

17
Apelação Criminal nº 0004577-48.2022.8.01.0001 – RET. PAUTA. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004577-48.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo Henrique dos Santos Sampaio. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Paulo Henrique dos Santos Sampaio. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 

18
Apelação Criminal nº 0005545-44.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005545-44.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ivan Maia de Paula. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

19
Apelação Criminal nº 0005736-96.2017.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005736-96.2017.8.01.0002
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ângelo Lima de Alencar. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

20
Apelação Criminal nº 0006153-49.2017.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006153-49.2017.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: José Raimundo Oliveira da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: José Raimundo Oliveira da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

21
Apelação Criminal nº 0007300-40.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007300-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 
Apelado	: E. J. L. da S.. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 

22
Conflito de Jurisdição nº 0100066-47.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001524-61.2019.8.01.0002
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 
Suscitado	: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 

23
Conflito de Jurisdição nº 0100124-50.2024.8.01.0000
Origem		: Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Criminal
Nº na Origem	: 0001076-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

24
Embargos de Declaração Criminal nº 0100216-28.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0001047-41.2015.8.01.0014
Assunto	: Periclitação da Vida e da Saúde
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

25
Apelação Criminal nº 0711174-94.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0711174-94.2019.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: O. S. da S.. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

26
Apelação Criminal nº 0711398-61.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0711398-61.2021.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: V. A. do N.. 
Advogado	: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB: 4102/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

27
Habeas Corpus Criminal nº 1000451-67.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002513-36.2020.8.01.0001
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Paciente	: Hildo Rego Rodrigues. 
Imps	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

28
Habeas Corpus Criminal nº 1000455-07.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002513-36.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Paciente	: Francivanio Teixeira de Lima. 
Imps	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

29
Apelação Criminal nº 0008946-85.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008946-85.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Railanderson Pereira da Silva. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

30
Apelação Criminal nº 0003784-75.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003784-75.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes da Lei de Licitações
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: C. C. e E. LTDA. 
Advogado	: Diego Américo Costa Silva (OAB: 5819/AM). 
Advogada	: Gabriela de Brito Coimbra (OAB: 8889/AM). 
Apelante	: W. S. de S.. 
Advogado	: Diego Américo Costa Silva (OAB: 5819/AM). 
Advogada	: Gabriela de Brito Coimbra (OAB: 8889/AM). 
Apelante	: C. C. e W. E. - C. C.. 
Advogado	: Diego Américo Costa Silva (OAB: 5819/AM). 
Advogada	: Gabriela de Brito Coimbra (OAB: 8889/AM). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC). 

31
Apelação Criminal nº 0800052-48.2017.8.01.0006 – VISTA AO DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800052-48.2017.8.01.0006
Assunto	: Crimes Contra A Flora
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Igor Agapejev de Andrade. 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Advogado	: Aldeir Braga Ferreira (OAB: 5702/AC). 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 

32
Apelação Criminal nº 0803183-41.2020.8.01.0001 – VISTA AO DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0803183-41.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelado	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário