PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 11/04/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

8ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2024
Quinta-feira, 11 de abril · 9:00am até 13:00pm
Fuso horário: América / Rio Branco
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000010-46.2014.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000010-46.2014.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: O. S. de L.. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Pauliane Mezabarba Sanches (OAB: 5422/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000016-80.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000016-80.2019.8.01.0002
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Neilson de Jesus Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

3
Apelação Criminal nº 0000072-36.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000072-36.2021.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. M. da S.. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

4
Apelação Criminal nº 0000115-97.2022.8.01.0017
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000115-97.2022.8.01.0017
Assunto	: Organização Ou Associação Destinados À Produção Ou Tráfico de Drogas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: José Francisco Batista da Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: José Francisco Batista da Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

5
Apelação Criminal nº 0000122-73.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000122-73.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marines Félix da Costa. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0000139-34.2022.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000139-34.2022.8.01.0015
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: D. S. de L.. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

7
Apelação Criminal nº 0000165-62.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000165-62.2022.8.01.0005
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Apelado	: Miguel Júnior Silva do Nascimento. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0000175-25.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000175-25.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Samukas Sarkis Teixeira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

9
Apelação Criminal nº 0000195-34.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000195-34.2021.8.01.0005
Assunto	: Desobediência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jhon Lenon Ribeiro de Morais. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

10
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000300-18.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000300-18.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Efrain Alefy Pereira da Silva. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

11
Apelação Criminal nº 0000301-59.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000301-59.2022.8.01.0005
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Elias Acácio de Souza. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

12
Apelação Criminal nº 0000372-89.2021.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000372-89.2021.8.01.0007
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Flaviano Batista Barroso. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

13
Apelação Criminal nº 0000405-76.2021.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000405-76.2021.8.01.0008
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Josemar Andrade Cunha. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

14
Apelação Criminal nº 0000473-08.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000473-08.2021.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 
Apelado	: José Adarivan Nascimento de Oliveira. 
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE). 

15
Apelação Criminal nº 0000538-10.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000538-10.2019.8.01.0002
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelada	: Edinalva Rodrigues da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

16
Apelação Criminal nº 0000566-43.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000566-43.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Manoel Derze Castro. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

17
Apelação Criminal nº 0000570-23.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000570-23.2021.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. L. B. C.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

18
Apelação Criminal nº 0000675-23.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000675-23.2023.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cleibone Paiva da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

19
Apelação Criminal nº 0000849-30.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000849-30.2021.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Darleno Araújo Marinho. 
Advogado	: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 

20
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000931-95.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000931-95.2020.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Cleiciano Silva de Souza. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

21
Apelação Criminal nº 0001041-96.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001041-96.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcelo Santos de Queiroz. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

22
Apelação Criminal nº 0001917-15.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001917-15.2021.8.01.0002
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: Emerson Silva Lima. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC). 

23
Apelação Criminal nº 0001950-42.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001950-42.2020.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. L. dos S.. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

24
Apelação Criminal nº 0002251-15.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002251-15.2022.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jeferson Ferreira de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

25
Recurso Em Sentido Estrito nº 0002531-23.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002531-23.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Recorrido	: A. G.. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Recorrido	: A. M. de O.. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Recorrido	: F. S. de S.. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Recorrido	: J. F. A. da S.. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Recorrida	: F. B. C. de S.. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 

26
Apelação Criminal nº 0002875-67.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0002875-67.2022.8.01.0001
Assunto	: Injúria
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelada	: J. S. de V.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

27
Apelação Criminal nº 0003664-66.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003664-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wandresson Tavares Coelho. 
Advogado	: Enos Ramon Silva de Souza (OAB: 5666/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

28
Apelação Criminal nº 0004115-67.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004115-67.2017.8.01.0001
Assunto	: Maus Tratos
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maria Aline da Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 

29
Apelação Criminal nº 0005024-41.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005024-41.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Elton do Nascimento Pereira. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 
Advogado	: Cesar Augusto Calixto Marques (OAB: 3100/AC). 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

30
Apelação Criminal nº 0005091-40.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005091-40.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Gilson Santos Rodrigues. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

31
Apelação Criminal nº 0006749-60.2022.8.01.0001
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0006749-60.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Kassio Kawer Araújo de Lima. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

32
Apelação Criminal nº 0006768-71.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0006768-71.2019.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. M. de F.. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Joana Darc Dias Martins. 

33
Apelação Criminal nº 0007273-57.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007273-57.2022.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wanderley Barroso da Rocha. 
Defensor	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

34
Apelação Criminal nº 0007680-34.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007680-34.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Luis Guilherme Bacca Bello. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz. 

35
Apelação Criminal nº 0007814-90.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007814-90.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Igor Pereira de Freitas. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425A/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

36
Apelação Criminal nº 0007823-57.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007823-57.2019.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcelo de Azevedo Guimarães. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

37
Apelação Criminal nº 0008756-98.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008756-98.2017.8.01.0001
Assunto	: Crimes da Lei de Licitações
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Romeu Cordeiro Barbosa Filho. 
Apelado	: Gildo Cesar Rocha Pinto. 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC). 
Apelado	: Adriano Sasai. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC). 
Apelado	: Fabiano Sasai. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC). 

38
Embargos de Declaração Criminal nº 0100586-07.2024.8.01.0000
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000871-51.2022.8.01.0003
Assunto	: Crimes Previstos Na Legislação Extravagante
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Andre Wescley Gomes Sousa. 
Advogada	: Luana Pereira Pessôa (OAB: 5504/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

39
Agravo de Execução Penal nº 0101590-16.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000021-85.2020.8.01.0010
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Jamilson Ferreira de Almeida. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

40
Apelação Criminal nº 0803183-41.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0803183-41.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelado	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 

41
Habeas Corpus Criminal nº 1000138-09.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000953-20.2020.8.01.0014
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Impetrado	: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACÁ. 

42
Habeas Corpus Criminal nº 1000400-56.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002474-68.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Valdir Perazzo Leite. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite. 
Impetrante	: NATALY DA SILVA MARTINS. 
Advogada	: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE). 
Impetrante	: Yuri Gomes da Silva. 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Impetrante	: Plínio Leite Nunes. 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Paciente	: BENEDITO PINHEIRO CUNHA. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco

43
Habeas Corpus Criminal nº 1000451-67.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002513-36.2020.8.01.0001
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Paciente	: Hildo Rego Rodrigues. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

44
Habeas Corpus Criminal nº 1000455-07.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002513-36.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Paciente	: Francivanio Teixeira de Lima. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

45
Habeas Corpus Criminal nº 1000564-21.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0001582-91.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Jhonatan Rened Santos da Silva. 
Advogado	: JHONATAN RENED SANTOS DA SILVA (OAB: 6631/AC). 
Paciente	: Jean Magalhães de Moura. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão

46
Apelação Criminal nº 0005769-94.2014.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005769-94.2014.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: W. D. da S.. 
Advogado	: Elisângela Sanches F. de Andrade (OAB: 15154/MT). 
Advogado	: Jaqueline Peres Lessi (OAB: 15343/MT). 
Advogado	: Guilherme Ferreira Monteiro (OAB: 23389/MT). 
Apelante	: C. C. C.. 
Advogado	: Elisângela Sanches F. de Andrade (OAB: 15154/MT). 
Advogado	: Jaqueline Peres Lessi (OAB: 15343/MT). 
Advogado	: Guilherme Ferreira Monteiro (OAB: 23389/MT). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

47
Apelação Criminal nº 0001373-59.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001373-59.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Douglas de Souza Menezes. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

48
Apelação Criminal nº 0004325-11.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004325-11.2023.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Edzangela Andrade de Almeida. 
Adv. Dativo	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelante	: Leidiane Teixeira de Freitas. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Edzangela Andrade de Almeida. 
Adv. Dativo	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelado	: Leidiane Teixeira de Freitas. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

49
Apelação Criminal nº 0001701-25.2019.8.01.0002
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001701-25.2019.8.01.0002
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wellington Almeida da Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Wellington Almeida da Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 

50
Apelação Criminal nº 0003392-38.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003392-38.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jamison Pereira Monteiro. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

51
Apelação Criminal nº 0000051-09.2021.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000051-09.2021.8.01.0022
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Antônio Leonelcio da Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

52
Apelação Criminal nº 0001503-49.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001503-49.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 
Apelado	: Alexandre Ribeiro da Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

53
Apelação Criminal nº 0000001-82.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000001-82.2022.8.01.0010
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 
Apelado	: G. A. da S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: A. M. da C. S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: R. D. F.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: G. A. da S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: A. M. da C. S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: R. D. F.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

54
Apelação Criminal nº 0002135-09.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002135-09.2022.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Flávio Ferreira Bastos. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: José Erisson Sombra Secundes. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Flávio Ferreira Bastos. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: José Erisson Sombra Secundes. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

55
Apelação Criminal nº 0000411-70.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000411-70.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Antonio José das Chagas Oliveira. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Lucas Maciel Soares. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Carlos Dayan Freitas do Nascimento. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Francisco Juvenildo Lima Sales. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelante	: Carlos Dayan Freitas do Nascimento. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Antônio José das Chagas Oliveira. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

56
Apelação Criminal nº 0006153-76.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006153-76.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. C. S. de A.. 
Advogado	: Randell da Silva Oliveira (OAB: 5153/AC). 
Advogada	: Jade de Oliveira Maia (OAB: 5948/AC). 
Apelante	: J. O. do N.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

57
Apelação Criminal nº 0002452-10.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002452-10.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Maurício Alves de Lima. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: José Maurício Alves de Lima. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Diego da Silva Lima. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 

58
Apelação Criminal nº 0001328-12.2015.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001328-12.2015.8.01.0009
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Helueno Fernandes da Silva. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

59
Apelação Criminal nº 0009309-09.2021.8.01.0001
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009309-09.2021.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Maria de Fátima Cardoso da Silva. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelante	: Maria Aldenizia Araujo Silva. 
Advogado	: Maxsuel de Souza Aguiar (OAB: 5803/AC). 
Apelante	: Heliton Araújo da Silva. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

60
Apelação Criminal nº 0001068-43.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001068-43.2021.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Maria da Silva Alemão. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

61
Apelação Criminal nº 0803359-83.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0803359-83.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Joel Pisco da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Fabricio de Melo Vieira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 

62
Apelação Criminal nº 0000723-03.2019.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000723-03.2019.8.01.0017
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: Jacson Silva Braga. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Clebson Nunes da Silva. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 

63
Apelação Criminal nº 0001268-53.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001268-53.2021.8.01.0001
Assunto	: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Israel Bispo Dias. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

64
Apelação Criminal nº 0801729-60.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0801729-60.2019.8.01.0001
Assunto	: Falsidade Ideológica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Jeiffrer Junior de Melo Antrobus. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Apelado	: Armando Araujo de Oliveira Neto Ramos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Richardson Ferreira Fernandes. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 

65
Apelação Criminal nº 0000188-70.2020.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000188-70.2020.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jade da Silva Pereira. 
Advogado	: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário