PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 25/04/2024, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

9ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 25 de abril · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000020-88.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000020-88.2022.8.01.0010
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. L. L.. 
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Bussad Della Libera. 
Apelado	: M. L. L.. 
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000096-39.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000096-39.2022.8.01.0002
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. M. T. R.. 
Advogado	: Raimundo Ildefonso de Almeida (OAB: 3587/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

3
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000102-48.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000328-87.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Fernando Silva Costa. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

4
Apelação Criminal nº 0000108-89.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000108-89.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Sebastiana Alves Chaves de Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

5
Apelação Criminal nº 0000149-09.2021.8.01.0017
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000149-09.2021.8.01.0017
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Eduardo Costa de OLiveira. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: Samuel Oliveira da Rocha. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Eduardo Costa de OLiveira. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Samuel Oliveira da Rocha. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

6
Apelação Criminal nº 0000152-29.2023.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000152-29.2023.8.01.0005
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Lucas Junior Fernandes Jardim. 
Advogado	: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB: 4032/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

7
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000221-39.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000221-39.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Wedson Pereira Ambrósio. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0000277-36.2019.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000277-36.2019.8.01.0005
Assunto	: Alteração de Limites
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Apelada	: Erly da Silva Carneiro. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH). 

9
Apelação Criminal nº 0000432-06.2019.8.01.0016
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000432-06.2019.8.01.0016
Assunto	: Dano Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 
Apelado	: Diego Saboia de Moraes. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0000517-71.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000517-71.2023.8.01.0009
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. da C. S.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

11
Apelação Criminal nº 0000611-32.2017.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000611-32.2017.8.01.0008
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: B. C. P. da C.. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0000761-22.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000761-22.2022.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ezequiel Pontes Araújo. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

13
Apelação Criminal nº 0000774-21.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000774-21.2022.8.01.0013
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Alex Lima dos Santos. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

14
Apelação Criminal nº 0000830-65.2019.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000830-65.2019.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 
Apelado	: F. J. da S.. 
Advogado	: Marcio Correia Vasconcelos (OAB: 2791/AC). 
Advogado	: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0000831-73.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000831-73.2021.8.01.0013
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Natam Lima da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

16
Apelação Criminal nº 0001507-91.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001507-91.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Adriano Frota Closs. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Apelante	: Savio Ian Ribeiro Sotomayor. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rogério Voltolini Munõz. 

17
Apelação Criminal nº 0002159-74.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0002159-74.2021.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. C. G. de S. N.. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

18
Apelação Criminal nº 0002650-78.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002650-78.2021.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Gonçalves da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0003860-07.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003860-07.2020.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Victor Alves da Silva. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

20
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003931-04.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003931-04.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: A. M. M.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Recorrente	: A. de J. B.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

21
Apelação Criminal nº 0004896-84.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0004896-84.2020.8.01.0001
Assunto	: Apropriação Indébita
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Wellington Maciel Soares. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

22
Apelação Criminal nº 0005095-40.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005095-40.2019.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cristiano de Souza Alencar. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

23
Apelação Criminal nº 0008968-80.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008968-80.2021.8.01.0001
Assunto	: Receptação Qualificada
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ednelson Gugel da Cunha. 
Advogado	: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB: 4859/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

24
Apelação Criminal nº 0019746-32.2009.8.01.0001
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0019746-32.2009.8.01.0001
Assunto	: Atentado Violento Ao Pudor
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Pedro Correia de Souza. 
D. Público	: Rogerio Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

25
Agravo Interno Criminal nº 0100398-14.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006978-30.2016.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: K. S. de M.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre 

26
Agravo de Execução Penal nº 0100522-94.2024.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000496-08.2017.8.01.0009
Assunto	: Livramento Condicional
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: James Pereira da Silva e outros. 
Advogada	: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC). 
Advogado	: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

27
Embargos de Declaração Criminal nº 0101576-32.2023.8.01.0000
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000058-06.2018.8.01.0022
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: Sergio Alves de Oliveira. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

28
Agravo de Execução Penal nº 0101832-72.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002369-62.2016.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Agravante	: Antônio Francisco Oliveira da Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

29
Agravo de Execução Penal nº 0101833-57.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001804-71.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Diego Monteiro Zanateli. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

30
Apelação Criminal nº 0500042-41.2020.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500042-41.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. M. M. de L.. 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

31
Recurso Em Sentido Estrito nº 0700433-40.2023.8.01.0070
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700433-40.2023.8.01.0070
Assunto	: Calúnia
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Carlos Frank Viga Ramos. 
Advogado	: Carlos Frank Viga Ramos (OAB: 5495/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Recorrida	: Amanda Moura Badarane. 
Advogada	: Leticia Ferreira Lima (OAB: 51896/GO). 

32
Apelação Criminal nº 0700899-18.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700899-18.2021.8.01.0001
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: G. B. M.. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Correa Rolim (OAB: 3692/RO). 

33
Apelação Criminal nº 0705167-18.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0705167-18.2021.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. A. L. de A.. 
Advogado	: RUAN DE MESQUITA AMORIM (OAB: 6363/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

34
Apelação Criminal nº 0705333-50.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0705333-50.2021.8.01.0001
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. da S. P.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

35
Apelação Criminal nº 0705361-52.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0705361-52.2020.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. S. C.. 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

36
Apelação Criminal nº 0706871-95.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706871-95.2023.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. T. R.. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel (OAB: 22849/PR). 

37
Apelação Criminal nº 0800057-09.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800057-09.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Joaquim Carlos de Vasconcelos. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

38
Habeas Corpus Criminal nº 1000547-82.2024.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000054-83.2024.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Rodrigo Almeida Chaves. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Paciente	: Tarcísio Cavallieri Neto. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó. 

39
Habeas Corpus Criminal nº 1000593-71.2024.8.01.0000
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000838-27.2023.8.01.0003
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Paulo Henrique Mazzali. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Paciente	: Giraldo Valcarcel Cleto. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia. 

40
Habeas Corpus Criminal nº 1000615-32.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800287-20.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: R. A. C.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Paciente	: R. F. de S.. 
Impetrado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B.. 

41
Habeas Corpus Criminal nº 1000634-38.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006233-06.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: E. G. B. M.. 
Advogada	: E. G. B. M. (OAB: 5500/AC). 
Impetrante	: T. D. M. de S.. 
Advogado	: T. D. M. de S. (OAB: 6005/AC). 
Impetrante	: J. M. D. de A.. 
Advogado	: J. M. D. de A. (OAB: 6413/AC). 
Paciente	: J. M. D.. 
impetrado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B.. 

42
Habeas Corpus Criminal nº 1000690-71.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Osvaldo Coca Júnior. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Impetrado	: AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANOEL URBANO. 
Paciente	: MARLUCIA ALVES DA SILVA. 

43
Habeas Corpus Criminal nº 1000699-33.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0005101-11.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: E. M. B. J.. 
impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

44
Petição Criminal nº 1000979-38.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003784-75.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes da Lei de Licitações
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Requerente	: C. C. e W. E. - C. C.. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Requerente	: C. C. e E. LTDA. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Requerido	: Ministério Público do Estado do Acre 

45
Apelação Criminal nº 0007680-34.2020.8.01.0001 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007680-34.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: Luis Guilherme Bacca Bello. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz. 

46
Apelação Criminal nº 0000051-09.2021.8.01.0022 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000051-09.2021.8.01.0022
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Antonio Leonelcio da Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

47
Habeas Corpus Criminal nº 1000451-67.2024.8.01.0000 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002513-36.2020.8.01.0001
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Paciente	: Hildo Rego Rodrigues. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Mag. Imp.	: Desembargadora Denise Bonfim
Mag. Conv.	: Desembargador Júnior Alberto

48
Habeas Corpus Criminal nº 1000455-07.2024.8.01.0000 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002513-36.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Paciente	: Francivanio Teixeira de Lima. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 
Mag. Imp.	: Desembargadora Denise Bonfim
Mag. Conv.	: Desembargador Júnior Alberto

49
Habeas Corpus Criminal nº 1000559-96.2024.8.01.0000 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0007583-29.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Paciente	: Geane Dias da Costa. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 

50
Habeas Corpus Criminal nº 1000400-56.2024.8.01.0000 – VISTA. DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal 
Nº na Origem	: 0002474-68.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Valdir Perazzo Leite. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite. 
Impetrante	: NATALY DA SILVA MARTINS. 
Advogada	: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE). 
Impetrante	: Yuri Gomes da Silva. 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Impetrante	: Plínio Leite Nunes. 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Paciente	: BENEDITO PINHEIRO CUNHA. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco
RESULTADO: Após o votar o Relator pelo conhecimento parcial do writ e pela denegação da ordem na parte conhecida, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar após a vista a Desa. Denise Bonfim”

51
Apelação Criminal nº 0001373-59.2023.8.01.0001 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001373-59.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Douglas de Souza Menezes. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

52
Apelação Criminal nº 0001041-96.2022.8.01.0011 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001041-96.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcelo Santos de Queiroz. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

53
Apelação Criminal nº 0803183-41.2020.8.01.0001 – VISTA. DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0803183-41.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelado	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
RESULTADO: Após o votar o Relator pelo provimento parcial do apelo da defesa e pelo improvimento do recurso Ministerial, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar após a vista a Desa. Denise Bonfim”

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário