DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CONSIDERANDO a deliberação contida nos autos SEI n.º 0003243- 11.2024.8.01.0000,

141

de abril de 2025.

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de abril de 2024. ANO XXX Nº 7.512

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Analista Judiciária - Psicóloga Rutilena Roque Tavares para atuar na coordenação, supervisão e orientação aos estagiários de Psico- logia e Serviço Social, em todas as Comarcas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, independente da sua lotação.
Art. 2º Compete ainda à referida servidora o acompanhamento, validação, ho- mologação ou encaminhamento à homologação da proposta de laudo técnico elaborado.
Art. 3º A portaria entra em vigor a contar de sua publicação.

Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/04/2024, às 11:41, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003243- 11.2024.8.01.0000

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE- SA CROA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Processo nº: 0007682-36.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta ci-
dade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empre- sa CROA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ
nº 38.369.159/0001-50, sediada na Av. 25 de Agosto, 4621, bairro Aeroporto Velho, em Rio Branco/Acre, E-mail: croaengenharia@gmail.com, neste ato re- presentada por Eder Fidelis da Silva, portador do CPF nº 746.***.***-68, do- ravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 33/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para o Grupo Único: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter (CIC), Marechal Thaumaturgo (CIC), Tarauacá, Feijó e Jordão (CIC) na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Siste- ma Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	Percentual de desconto oferecido sobre a tabela SINAP	

1	Prestação dos serviços de manutenção predial corretiva e/ou preventiva para atender às demandas do Tribunal de Justiça nas Comarcas da Regional do Vale do Juruá.	
1,34%	
2	Fornecimento de material constante da tabela SINAPI para in- sumos.	1,34%	
Valor global estimado para os serviços:	R$ 600.000,00	
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 06 de abril de 2024 até 06

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 –   Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de   Recurso:   1760.0700/2760.0700,   e/ou   203.006.02.122.2293.2267.000
0 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e/ou 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por EDER FIDELIS DA SILVA, Usu- ário Externo, em 05/04/2024, às 09:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/04/2024, às 15:23, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007682- 36.2022.8.01.0000

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA ECO CLEAN LTDA.

PROC. Nº 0006587-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferra- ri, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ECO CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.159.893/0001-27, sediada na Rua Teresa Norman- do de Lima, nº 08, Bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Dhamacynho Cesar de Lima Peres, portador da Carteira de Identidade nº 116***63, expedi- da pelo SSP/AC e CPF nº 018.***.***-76, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do Contrato é de R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme des- crição abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT	QUANT. EXECUÇÃO	QUANT. ESTIMADA ANUAL (M²)	VALOR UNIT	TOTAL ANUAL	

6	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE ASSIS BRASIL-AC.	
M²	
96	
8	
768	
R$ 1,43	
R$ 1.098,24	

7	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE ACRELÂNDIA-AC.	
M²	
3.598,77	
8	
28790,16	
R$ 1,38	
R$ 39.730,42	

8	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE BUJARI-AC.	
M²	
6.601,47	
8	
52811,76	
R$ 1,17	
R$ 61.789,76	

9	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE CAPIXABA-AC.	
M²	
751,97	
8	
6015,76	
R$ 1,16	
R$ 6.978,28	

10	Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-AC.	
M²	
307,25	
8	
2458	
R$ 1,42	
R$ 3.490,36