PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 12ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia trinta de abril de dois mil e vinte e quatro (30/04/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.520, de 19 de abril de 2024, sexta-feira, pp. 8-9). 

1.
Apelação Cível  nº 0705190-95.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Rural
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Fernando Gabriel Alves Soares. 
Advogada	: Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC). 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ).

2.
Agravo de Instrumento  nº 1000397-38.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Agravante	: E. do N. O.. 
Advogado	: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC). 
Agravada	: C. de M. B.. 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1001067-13.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Agravante	: E. do N. O.. 
Advogado	: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC). 
Agravada	: C. de M. B.. 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 

4.
Agravo de Instrumento  nº 1001259-43.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Agravante	: Edstron do Nascimento Oliveira. 
Advogado	: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC). 
Agravada	: Carla de Magalhães Barros. 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC).

5.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100196-37.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Embargante	: CASSI - Caixa de Assistência Aos Funcionários do Banco do Brasil. 
Advogada	: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE). 
Embargada	: Siglia de Fatima Monteiro Abrahao. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC). 

6.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101596-23.2023.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Agrosal Imp. e Exp. Eireli. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Embargante	: Ezequiel Oliveira de Souza. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Embargante	: Miguelina de Souza Bandeira Oliveira. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Embargado	: Multifós Nutrição Animal LTDA. 
Advogado	: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0702948-58.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC). 
Apelado	: Ilderlei Souza Rodrigues. 

8.
Apelação Cível  nº 0700169-03.2023.8.01.0012
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Francisco Sebastião Mendes. 
Advogada	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0700805-78.2023.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Camilo da Silva. 

10.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100544-55.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Donn Barber Ltda. (Donn Barbearia). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Embargado	: J & N Comercio e Servico de Barbearia Ltda. 
Advogado	: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP). 
Advogado	: Giovanne Campos Pereira (OAB: 460504/SP). 
Advogado	: Vitor Miguel (OAB: 423362/SP). 
Embargado	: Naigo Aquino de Lima. 
Advogado	: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP). 
Advogado	: Giovanne Campos Pereira (OAB: 460504/SP). 
Advogado	: Vitor Miguel (OAB: 423362/SP). 
Embargada	: Janayna de Oliveira Alencar. 
Advogado	: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP). 
Advogado	: Giovanne Campos Pereira (OAB: 460504/SP). 
Advogado	: Vitor Miguel (OAB: 423362/SP). 

11.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100684-89.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Magazine Luiza S/A. 
Advogado	: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA (OAB: 19786/PA). 
Advogado	: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB: 13179/PA). 
Embargante	: Ns2.com Internet S/A. 
Advogado	: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA (OAB: 19786/PA). 
Advogado	: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB: 13179/PA). 
Embargante	: Campos Floridos Comércio de Cosméticos Ltda.. 
Advogado	: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA (OAB: 19786/PA). 
Advogado	: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB: 13179/PA). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de abril de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível