PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 6ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dezenove de março de dois mil e vinte e quatro (19/03/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.492, de 07 de março de 2024, terça-feira, pp. 18-20). 

1.
Apelação Cível  nº 0716334-03.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. 
Advogado	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO). 
Soc. Advogados	: Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB: 16/RO). 
Advogado	: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO). 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 8768/AC). 
Advogado	: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO). 
Apelado	: União Noroeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia. 
Advogado	: Marcos Vinicius Marques Luiz (OAB: 421026/SP). 

2.
Apelação Cível  nº 0707754-76.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Reajuste Contratual
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Artur Brito da Silva (Representado por sua mãe) Raiane da Silva Brito. 
Advogada	: SELENE IRIS BALBUENA FARTOLINO DA SILVA (OAB: 3692/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0712875-22.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Francisco Lopes Barbosa. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Apelado	: Ivyporã Agropecuária Ltda. 
Advogado	: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP). 
Advogado	: Fábio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP). 
Advogado	: Evander Marques dos Santos (OAB: 436795/SP). 

4.	
Apelação Cível  nº 0700682-04.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Desapropriação Indireta
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: CALLIL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelado	: Instituto de Terras do Acre - Iteracre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 

5.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0702861-52.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Requerente	: KENJI KAWAKAME RAMALHO. 
Advogado	: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC). 
Requerido	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Apelado	: KENJI KAWAKAME RAMALHO. 
Advogado	: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC). 

6.	
Apelação Cível  nº 0701325-93.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Adidas do Brasil Ltda. 
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR). 
Advogado	: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS). 
Advogado	: Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS). 
Advogada	: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Apelado	: Diretor do Departamento de Administração Tributária do Estado do Acre - SEFAZ. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

7.	
Apelação Cível  nº 0700551-91.2021.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marilene Vivan. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelado	: Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ). 
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 5154/AC). 
Advogado	: Luiz Flaviano Volnisten (OAB: 2609/RO). 
Advogado	: Diana Guedes (OAB: 389556/SP). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001479-07.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Concurso de Credores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: ETENGE - Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Agravado	: União (Fazenda Nacional). 
Proc. União	: Márcio André Sales de Carvalho Oliveira.

9.
Apelação Cível  nº 0706506-41.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Transporte de Coisas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Transportes Ludams Ltda. 
Advogada	: Jéssica Baumgärtner Cardoso (OAB: 97375/RS). 
Advogada	: Angélica Baumgärtner Cardoso (OAB: 107326/RS). 
Apelado	: Miragina S/A Indústria e Comércio. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001958-97.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Pessoas Jurídicas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: WAS SERVICOS LTDA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: XLAND HOLDING LTDA.

11.
Apelação Cível  nº 0712863-08.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.a. 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0712866-60.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.a. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

13.	
Apelação Cível  nº 0715278-32.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Auxiliadora Amorim de Souza. 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC). 
Advogado	: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Advogado	: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC). 
Advogado	: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC). 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC). 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

14.
Apelação Cível  nº 0702010-66.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Vera Lucia Meira Bestene. 
Advogada	: Carla Luísa Andrade de Oliveira e Silva (OAB: 4277/AC). 
Advogado	: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC). 
Advogado	: Marcos Antonio Carneiro Lameira (OAB: 3265/AC). 
Advogado	: Bruno Lameira Itani (OAB: 4197/AC). 
Advogado	: Pedro Henrique Vasconcelos de Araujo (OAB: 6141/AC). 

15.	 
Embargos de Declaração Cível  nº 0101588-46.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: A Aerojet Brasileira de Fiberglass Ltda. 
Advogada	: LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO (OAB: 228109/SP). 
Advogado	: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP). 
Advogado	: Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC).

16.	
Apelação Cível  nº 0712760-06.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelante	: Jânio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Apelante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Apelado	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

17.	
Agravo de Instrumento  nº 1000152-61.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC).

18.
Agravo de Instrumento  nº 1000625-47.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Agravado	: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravado	: RAFAEL TEIXEIRA SOUZA. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC).

19.
Apelação Cível  nº 0711639-06.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Apelado	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael T. Sousa (OAB: 128778/RJ). 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

20.
Agravo Regimental Cível  nº 1000625-47.2022.8.01.0000/50000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: RAFAEL TEIXEIRA SOUZA. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Agravante	: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 

21.
Agravo de Instrumento  nº 1002120-29.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes.

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 06 de março de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível