PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 7ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro (26/03/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.497, de 15 de março de 2024, terça-feira, pp. 15-17). 

1.
Apelação Cível  nº 0712014-12.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Fausto Mendes Guimaraes Abreu. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Apelado	: Sabenauto Comércio de Veículos Ltda. 
Advogado	: Antônio Cândido de Oliveira (OAB: 2311/RO). 
Advogado	: Marcos R. Bentes Bezerra (OAB: 644/RO). 
Advogada	: Cintia Barbara Paganoto Rodrigues (OAB: 3798/RO). 
Advogado	: Samir Roslan Carogeorrge (OAB: 616E/RO). 
Advogada	: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO (OAB: 796/RO). 
Apelado	: General Motors do Brasil Ltda. 
Advogado	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE). 

2.
Habeas Corpus Cível  nº 1000244-68.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Prisão Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Antonio da Silva Freitas. 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1000731-72.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Promessa de Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Dirciano Passaia. 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Agravada	: Maria Raimunda Morais Teixeira. 
Advogado	: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC). 
Advogado	: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0701490-87.2015.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Facchini S/A. 
Advogado	: Bruno Rampim Cassimiro (OAB: 218164/SP). 
Advogado	: MARCO ANTONIO CAIS (OAB: 97584/SP). 
Apelado	: Ford Motor Brasil Company Ltda. 
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC). 
Apelado	: Novesa Veículos Automotores Ltda. 
Advogado	: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC). 
Advogado	: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC). 
Advogado	: João VIctor Casas Lopes (OAB: 5183/AC). 
Apelante	: Dalcar - Serviços e Com. Ltda. 
Advogado	: Gustavo Maldonado Martins (OAB: 3479/AC). 
Advogado	: GERMANO MALDONADO MARTINS (OAB: 6804/RO). 
Apelado	: Facchini S/A. 
Advogado	: MARCO ANTONIO CAIS (OAB: 97584/SP). 
Advogado	: Bruno Rampim Cassimiro (OAB: 218164/SP). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1001165-61.2023.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Tutela Provisória
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Andre Coutinho Abi Rezik. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Agravada	: Cosma Oliveira da Silva. 

6.
Apelação Cível  nº 0706145-05.2015.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Clezimar da Silva Fernandes. 
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC). 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Apelado	: Luan Johnny dos Santos Marinho (Representado pelo Responsável). 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 

7.
Apelação Cível  nº 0712889-74.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Daricy Teixeira da Silva Ferreira. 
Advogado	: João Victor Moretti Silva (OAB: 61523/GO). 
Apelado	: Colégio Alternativo do Acre Eireli-epp. 
Advogado	: Weverton Francisco da Silva Matias (OAB: 5344/AC). 
Advogado	: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB: 4000/AC). 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001557-98.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Núcleo Rural Bela Vista. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravado	: Defensoria Pública do Estado do Acre. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

9.
Agravo de Instrumento  nº 1001908-71.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: MAIANNA CRISTINNE DA SILVA OLIVEIRA. 
Advogada	: ISABELLE SOUSA MARTINS (OAB: 8146/RN). 
Advogada	: Marília Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN). 
Agravado	: Caixa Econômica Federal. 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Agravado	: Banco Daycoval S.a. 
Agravado	: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

10.
Apelação Cível  nº 0712823-26.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inadimplemento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogado	: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB: 5714/AC). 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 
Advogado	: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT). 
Apelado	: DFOOD'S DO BRASIL EIRELI. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Apelante	: DFOOD'S DO BRASIL EIRELI. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Apelado	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogado	: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT). 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 
Advogado	: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT). 

11.
Apelação Cível  nº 0705537-60.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: C R Concolato Me. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Allianz Seguros S.A. 
Advogado	: Thiago Collares Palmeira (OAB: 11730/PA). 
Apelado	: Castelo Corretora de Seguros Ltda. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0700867-57.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Luzia dos Santos Brigido. 
Advogado	: Roberto Barbosa Santos (OAB: 4703/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Advogado	: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF). 
Advogado	: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF). 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1002008-26.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. 
Advogado	: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ). 
Agravante	: INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. 
Advogado	: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ). 
Agravado	: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE. 
Agravado	: Estado do Acre.

14.
Apelação Cível  nº 0701412-15.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Ana Beatriz Aguiar de Araújo (Representado por sua mãe) Maria Diana Saboia de Aguiar. 
D. Pública	: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC). 
Apelado	: Banco C6 Consignado S.A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0700287-55.2018.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Wanderley Zaire Lopes. 
Advogada	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 
Advogado	: Joao Paulo Zago (OAB: 167132/MG). 
Advogado	: Wandressa Diniz Lopes (OAB: 67069/DF). 
Apelado	: Gonçalves e Freitas Ltda - Posto Yaco. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 

16.
Apelação Cível  nº 0715961-98.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.a. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

17.
Apelação Cível  nº 0714712-83.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Adjudicação Compulsória
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Espólio de Severina Maria de Souza e Silva, por seu inventariante Marcus Augusto Silva Albuquerque. 
Advogado	: Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: 155815/RJ). 
Advogado	: Eduardo Olival de Sequeira (OAB: 199421/RJ). 
Advogada	: Christiane Brandão Ribeiro (OAB: 163734/RJ). 
Apelado	: José Augusto Cunha Fontes da Silva. 
Advogado	: Laura Felicio Fontes da Silva (OAB: 3855/AC). 
Apelada	: Imobiliária Fortaleza Ltda. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Apelado	: Francisco Moraes de Sales. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

18.
Apelação Cível  nº 0703294-12.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Vasti Albuquerque Quintana Queiroz. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0000900-05.2021.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Saide de Lima Almeida. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de março de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível