PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 8ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro (02/04/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0710271-25.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: M. R. B. NISHIZAWA - ME. 
Advogada	: GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB: 4006/AC). 
Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). 
Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
Soc. Advogados	: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Advogados e Associados (OAB: 502/RN). 
Apelado	: Diego Seichi Torres Matsuzaki. 
Advogado	: Diego Diniz Cenci (OAB: 7157/RO). 

2.
Apelação Cível  nº 0700182-42.2022.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Pedro Olavo Costa Batriche (Representado por seu Pai) Smayle Batriche Pessoa. 
Advogado	: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0710278-80.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogada	: Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 4229/RO). 
Advogada	: Tatiana Diniz (OAB: 8170/MA). 
Apelado	: João Oliveira de Albuquerque. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelada	: Patrícia Nunes de Araújo Albuquerque. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: José Helio Freire Viana Junior. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: Maria Elisabete de Almeida Pinto Viana. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: Maria Carolina Silveira Albuquerque. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: Mirtil Silva de Carvalho Junior. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0703224-29.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Magazine Torra Torra Ltda. 
Advogada	: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1001437-55.2023.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Ipê Loteamentos Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravada	: SUELY ALVES DE ARAÚJO. 
Advogado	: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0710633-56.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE). 
Advogado	: Silvio Latache de Andrade Lima (OAB: 32169/PE). 

7.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0714501-81.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Requerente	: Inovare - Serviços e Projetos Ltda. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Requerido	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC). 
Apelado	: Inovare - Serviços e Projetos Ltda. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001715-56.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Wanna de Oliveira Abreu. 
Advogado	: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ).

9.
Apelação Cível  nº 0701605-64.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: E. P. dos S. (Representado por sua mãe) Sinara Stheffane Oliveira dos Santos. 
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC).

10.
Agravo de Instrumento  nº 1002011-78.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Almir Lopes de Souza. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogada	: Janayra Silva Gomes (OAB: 6435/AC). 
Agravado	: Leomar Alves de Queiroz. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC).

11.
Apelação Cível  nº 0701272-12.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Maria Rosa Souza Oliveira. 
Advogado	: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC). 
Apelado	: Município Marechal Thaumaturgo-ac. 
Proc. Jurídico	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1000109-56.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Nulidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Braz Pires da Luz Filho. 
Advogado	: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4251/RO). 
Advogado	: Rômulo Brandão Pacífico (OAB: 8782/RO). 
Agravado	: Eleacre Engenharia Ltda. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1000254-15.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Investigação de Paternidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: R. R. B. J.. 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Agravado	: J. A. M. (Representado por sua mãe) G. M. C.. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0701109-98.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Promessa de Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Amarilson Mesquita dos Reis. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Rauê Sarkis Bezerra (OAB: 4955/AC). 
Advogado	: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC). 
Apelado	: CNK  Administradora de Consórcio Ltda. 
Advogado	: Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP). 

15.
Apelação Cível  nº 0000325-72.2022.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Roubo Majorado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Weverton Torres Rocha. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1001913-93.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Júnior Alberto
Agravante	: Marilza Andrade da Silva. 
Advogado	: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB: 3085/AC). 
Agravada	: Rosimery de Freitas Fragoso. 
D. Público	: Elizio Pereira Mendes Júnior (OAB: 9853O/MT). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 19 de março de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível