PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 9ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro (09/04/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0712142-56.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Alphaville Urbanismo S/A. 
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelado	: Mauro Di Lissandro Cardoso Modesto. 
Advogado	: Álcides Pessoa Gomes (OAB: 3795/AC). 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0701811-15.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Wesley Pereira Santos. 
Advogado	: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
Apelado	: Bradesco Vida e Previdência S.a. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0700059-96.2021.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Francisco Djalma
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Apelada	: Gabriela da Silva Machado. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0712238-76.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Plano de Classificação de Cargos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Andre Paulo Kobayashi Lacerda. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Carlos Roberto Martins da Silva. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Catharine Neves Fernandes. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Charles Wilson da Silva Caldera. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Claudio Rommero da Silva Batista. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Fabricio de Melo Souza. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Francisco Rodrigues Pedrosa. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Irle Maria Gadelha Melo. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Joanna Maria Franca Mansour. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Josué Alexandre de Oliveira Junior. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Laura Rodrigues Lopes. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Marcio James Caruta Geber. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Nailton Renato da Cunha Silva. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Rogério Gonçalves Bezerra. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Vanilce de Paula Lima. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Wilson Jose das Chagas Sena Leite. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelante	: Andréia Reis de Pádua. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Luzia Castro de Oliveira (OAB: 1986/AC). 
Procª. Munic.	: Francisca Araújo da Mota (OAB: 2270/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0706531-88.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: L. V. L. da R. S. (Representado por sua mãe) B. de S. L. A. da R. S.. 
Advogada	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 
Apelado	: T. A. da R. S.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 

6.
Agravo Interno Cível  nº 0101786-83.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Órfãos e Sucessões
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Ana Paula Ferdinandi Porcel. 
Advogado	: Adriano dos Santos Iurconvite (OAB: 216464/SP). 
Agravado	: Antonio Sérgio Faria Araújo. 

7.
Apelação Cível  nº 0701438-47.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogado	: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT). 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 
Advogada	: Nádima Vasconcelos de Figueiredo (OAB: 7918/MT). 
Advogada	: Andreia Ceregatto Gomes de Oliveira (OAB: 22648/DF). 
Apelado	: E. Felix dos Santos. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Apelante	: E. Felix dos Santos. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Apelado	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogada	: Nádima Vasconcelos de Figueiredo (OAB: 7918/MT). 
Advogado	: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT). 
Advogada	: Andreia Ceregatto Gomes de Oliveira (OAB: 22648/DF). 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001998-79.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Gildazio Oliveira Lima. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Agravado	: Rafaela de Oliveira Rebouço. 
Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). 
Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC).

9.
Apelação Cível  nº 0710902-32.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.a. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0715950-69.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0700101-17.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Dieyson Monteiro Carvalho de Lima. 
Advogado	: Gustavo Lenon Pereira da Silva (OAB: 441562/SP). 
Apelado	: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. 
Advogado	: Márcio Alban Salustiano (OAB: 36022/BA). 
Advogado	: Brenno Kim de Albuquerque Matos (OAB: 64583/BA). 
Advogado	: Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB: 21278/BA). 

12.
Apelação Cível  nº 0705628-19.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Jair da Silva. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 

13.
Apelação Cível  nº 0704448-02.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 
Advogado	: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP). 
Advogado	: Luciano Alves Madeira Frederico (OAB: 257008S/SP). 
Advogado	: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 11088/SP). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC).

14.
Apelação Cível  nº 0712408-19.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Clezimar da Silva Fernandes. 
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC). 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Apelado	: Luan Johnny dos Santos Marinho (Representado pelo Responsável). 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 

15.
Agravo de Instrumento  nº 1001695-02.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Usucapião Ordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	a	: Olívia Ribeiro
Agravante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 
Agravada	: Espólio de Corina Oliveira Souza. 
Advogado	: Maurizam da Silva Pereira (OAB: 3443/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 26 de março de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível