23/04/2024, 09:48	SEI/TJAC - 1737747 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

TERCEIRO	TERMO ADITIVO                     AO CONTRATO                 Nº 28/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM                  O TRIBUNAL                  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO	ACRE        E	A EMPRESA         E.	S. LINHARES            LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE         MANUTENÇÃO PREVENTIVA                E CORRETIVA              DO SISTEMA     ELÉTRICO DO                AMBIENTE SEGURO                     DO TRIBUNAL                  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

PROCESSO Nº 0003435-80.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa E. S. LINHARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.132.481/0001-94, com sede na Rua Canindé, nº 87, Bairro Isaura Parente, nesta cidade de Rio Branco/AC, neste ato representada pela senhora Aurecir Souza Almeida, CPF nº 807.***.***-49, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 28/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:

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O valor estimado do contrato é de R$ 214.999,96 (duzentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), pago conforme detalhamento abaixo:

MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA

Serviço de Manutenção Preventiva do 1	Sistema Sistema Elétrico do Ambiente
Seguro do TJAC.

Serviço de Manutenção Corretiva do 2	Sistema do Sistema Elétrico do Ambiente
Seguro do TJAC.

UNID.	QUANT.

Mês	12

Hora/Técnica	200

VALOR UNIT.

10.833,33

175,00

VALOR TOTAL

129.999,96

35.000,00

3

Percentual de desconto sobre as peças, o qual incidirá sobre a Tabela Oficial de Preços dos fabricantes dos equipamentos.

2,66%

Valor estimado para peças	50.000,00

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 20 de maio de 2024 até 20 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.633.02.061.2293.2216.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 22 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Aurecir SouzaAlmeida, Usuário Externo, em 19/04/2024, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/04/2024, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1737747 e o código CRC D57D3B5B.

Processo Administrativo n. 0003435-80.2020.8.01.0000	1737747v5

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