16/04/2024, 08:43	SEI/TJAC - 1737822 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.
PROCESSO Nº 0000819-64.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresaVETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.692.641/0001-42, sediada na rua Vênus, nº 102, Bairro Morada do Sol, Rio Branco/AC, CEP 69.901-100 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Ricardo de Barros Curado, CPF nº 775.***.***-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 0000819-64.2022.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 1o, inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por finalidade promover acrescimo de 25% ao contrato original, com fundamento no § 1o, inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, de modo a promover as condições necessários a operacionalização do objeto.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 3.199.305,15 (três milhões, cento e noventa e nove mil trezentos e cinco reais e quinze centavos) para R$ 3.999.131,44 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo:

Quant.
2.1. Detalhamento do objeto:

Item	Descrição	Unid.	Quant. atual acrescida com 25%

Valor Unitário
R$

Valor Total
Atualizado R$

1.	PROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO	789.750,00

1.1	Projeto Arquitetônico

1.2	Projeto de arquitetura de interiores

1.3	Projeto de urbanização externa

1.4	Projeto de instalações luminotécnicas

1.5	Projeto de Paisagismo

1.6	Projeto de comunicação visual

2.	PROJETO DE ESTRUTURAS

2.1	Estrutura de fundação, incluso sondagem

2.2	Estrutura em concreto armado
2.3	Estrutura em madeira

m²	10.000

m²	10.000

m²	10.000

m²	10.000

m²	10.000

m²	10.000

m²	8.619

m²	10.000
m²	5.000

12.500	31,37

12.500	9,93

12.500	8,04

12.500	6,23

12.500	3,05

12.500	4,56

10774	42,84

12500	12,15

6250	6,75

392.125,00

124.125,00

100.500,00

77.875,00

38.125,00

57.000,00

804.360,49

461.547,99

151.875,00

42.187,50

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m²

m²
2.4	Estrutura metálica	m²	10.000	12500	11,9	148.750,00

3.	PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELEVADORES, CABEAMENTO ESTRUTURADO	716.846,45

Elétrico (sistema de iluminação, rede estabilizada,
3.1	luz e força, energia para ar condicionado,m²	8.560	10700	10,56	112.992,00 aterramento)

3.2	Projeto de Usina de Energia Solar (fotovoltaico)	m²	20.000	25000	13,19	329.750,00

3.3

Projeto de instalações de rede estruturado (CFTV, dados e voz)

de cabeamentom²	10.000	12500	6,80	85.000,00

3.4

Sistema de Projeção Contra Descarga Atmosféricas (SPDA)

10.000	12500	4,96	62.000,00

3.5	Projeto de instalações de elevadores

3.6	Projeto de Subestação

und	4	5	6.355,23

und	4	5	19.065,66

31.776,15

95.328,30

4.	PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, INCÊNDIO E DRENAGEM	635.125,00

4.1	Instalações Hidráulicas (Água Fria)

4.2	Instalações Hidráulicas (Água Quente)

4.3	Instalações Sanitárias

m²	10.000	12500

m²	10.000	12500

m²	10.000	12500

6,32	79.000,00

2,91	36.375,00

7,29	91.125,00

4.4

Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

50.000	62500	5,34	333.750,00

4.5	Reaproveitamento de Água de Chuva

4.6	Drenagem Pluvial

m²	10.000	12500

m²	10.000	12500

1,94	24.250,00

5,65	70.625,00

5.	SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E EXAUSTÃO (AR CONDICIONADO, EXAUSTÃO)	135.750,00

5.1

Projeto de Instalações de condicionador de ar, exaustão e ventilação mecânica

m²	10.000	12500	10,86	135.750,00

6.	ÁREA EXTERNA - IMPLANTAÇÃO/URBANIZAÇÃO	508.875,00

6.1	Levantamento topográfico
6.2	Terraplanagem
6.3	Pavimentação
6.4	Sistema elétrico de áreas externas
6.5	Projeto de Sinalização e trânsito

m²	30.000	37500
m²	30.000	37500
m²	30.000	37500
m²	30.000	37500
m²	30.000	37500

3,79	142.125,00

2,9	108.750,00

2,42	90.750,00

2,3	86.250,00

2,16	81.000,00

7.	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
7.1	Engenheiro Civil pleno com encargos complementaresh	1.440	1800

7.2	Engenheiro Eletricista com encargos complementares h	720	900

7.3	Engenheiro Mecânico com encargos complementares h	360	450

7.4	Engenheiro Agrônomo com encargos complementares h	360	450

408.424,50

115,06	207.108,00

115,06	103.554,00

115,06	51.777,00

102,19	45.985,50

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Total Geral R$ 3.999.131,44 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos)

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, bem como dos valores gastos com o fornecimento de peças, dentro do limite estabelecido.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 22 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO DE BARROS CURADO, Usuário Externo, em 22/03/2024, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1737822 e o código CRC 27862935.

Processo Administrativo n. 0000819-64.2022.8.01.0000	1737822v2

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