22/04/2024, 09:59	SEI/TJAC - 1755160 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	17/2020	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA     PARA     PRESTAÇÃO     DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE          TÉCNICO          DAS LICENÇAS     DE     PRODUTOS	E SERVIÇOS ORACLE DATABASE STANDARD            EDITION            -PROCESSOR PERPETUAL.

PROCESSO	Nº	0007671-12.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio	Branco/Acre	–	CEP.	69.915-631,	representado	neste	ato	por	sua	Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.456.277/0001-76, com sede à Doutor José Áureo Bustamante, nº 455 - Vila São Francisco - São Paulo - SP. CEP 04710-090, neste ato representada pelo senhor João Carlos Orestes, CPF nº 120.***.***-06, RG nº 22.201.166-X SSP/SP, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste pelo IPCA no percentual de 3,13048 % sobre o valor inicial atualizado, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 121.312,44 (cento e vinte e um mil, trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 125.110,10 (cento e vinte e cinco mil cento e dez reais e dez centavos), conforme cálculos de reajuste apresentado pela Gerência de Informações e Custos (id 1737055) e proposta elencada nos autos (evento nº 1738284).

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA

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Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16 de maio de 2024 até 16 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, 203.005.02.126.2293.2266.0000 -Manutenção	da	Infraestrutura	Tecnológica,	Fonte	de	Recurso:	1500.0100	e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 1500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 11 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por João Carlos Orestes, Usuário Externo, em 12/04/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/04/2024, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1755160 e o código CRC F4C15090.

Processo Administrativo n. 0007671-12.2019.8.01.0000	1755160v2

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