23/04/2024, 08:50	SEI/TJAC - 1759838 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA F. C. P. DOS SANTO ME PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA DO TIPO	MARMITEX	NA	COMARCA	DE	SENADOR GUIOMARD.
Processo nº: 0008291-19.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empresa F. C. P. DOS SANTO - ME, inscrita no CNPJ nº 15.730.143/0001-26,
cediada na Av. Castelo Branco, 2670 - Centro, Senador Guiomard - AC, neste ato representado na pessoa do Sr. José Ricardo Carpaneda Santos, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 104200 SEPC AC e do CPF n.º. 339.***.***-53, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 33/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato é de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo R$ 19,00 (dezenove reais) o preço unitário, conforme tabela abaixo

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT.	P. UNIT. R$	TOTAL R$
Refeição pronta, tipo marmitex sem divisórias com composição mínima de 700g contendo os seguintes cardápios 250g de arroz (cozido); 90g de feijão (cozido); 150g da carne sem osso de 1ª
1	qualidade, frango desossado ou peixe; 100g de dois tipos de salada	1.500	R$ 19,00	R$ 28.500,00 (crua e cozida); 110g de guarnição/ ou acompanhamento: macarrão,
farofa (no máximo 20g) acondicionadas em embalagem térmicas e descartáveis.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 06 de maio de 2024 até 06 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

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23/04/2024, 08:50	SEI/TJAC - 1759838 - Termo Aditivo Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/04/2024, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSE RICARDO CARPANEDA SANTOS, Usuário Externo, em 22/04/2024, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1759838 e o código CRC C6D0E08E.

Processo Administrativo n. 0008291-19.2022.8.01.0000	1759838v3

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