PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL Nº 14/2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal e, consequentemente, da necessidade de distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

Considerando, ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a décima convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Graduação, para entrega de documentos*, observando a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas no âmbito das Comarcas da Capital e Interior, constante no EDITAL N.º 01/2023, publicado na data de 25 de agosto de 2023, e EDITAL N.º 04/2023, publicado na data de 10 de outubro de 2023.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos, à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail: gedep@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

DIREITO

ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	DIEGO DAMASCENO MONTEIRO	6º	
2	JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO	7º	

ESTAGIÁRIO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO COMARCA DE RIO BRANCO

CIÊNCIAS CONTABÉIS

ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	ELITA MOREIRA DO NASCIMENTO	8º	

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	MARCOS FRAGA	3º	

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1.	CPF e RG;
2.	Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
3.	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
4.	Comprovante de residência contendo o CEP;
5.	1 (uma) foto 3X4;
6.	PIS/PASEP/NIT;
7.	Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico;
8.	Declaração Pessoal de que não possui outro VÍNCULO DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense;
9.	Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral;
10.	Conta Salário no Banco do Brasil (Ofício expedido pela GEDEP após a apresentação da documentação do estagiário)
11.	Diploma de Graduação /ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.
* A documentação solicitada deverá ser original

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 27 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/11/2023, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1636451 e o código CRC 531AEF35.

Processo Administrativo n. 0009787-83.2022.8.01.0000	1636451v6