ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação ASMIL, evento (ID.1700438)

1.	OBJETIVO
Aperfeiçoar e modernizar o sistema de segurança no controle de acesso em Unidades Judiciais e Administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre, a fim de garantir a segurança de jurisdicionados, servidores e magistrados.
Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para a aquisição eventual de Equipamentos de Segurança Institucional, necessários para o controle de acesso dos Prédios do Poder Judiciário do Acre.
ETP formulado em atendimento ao IN-40/2020, & 2º, Incisos: I, IV, V, VI, VII, IX.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Resolução no. 176/2013 do CNJ recomenda que os Tribunais adotem, no âmbito de suas competências, assim que possível, as seguintes medidas mínimas para a segurança e magistrados: controle do fluxo de pessoas em suas instalações; obrigatoriedade quanto ao uso de crachás; instalação do sistema de segurança eletrônico, incluindo as áreas adjacentes; instalação de aparelho detector de metais, policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados, inclusive nas salas de audiências, quando necessário; disponibilizar coletes balísticos aos juízes em situação de risco; edição de Resolução para restringir o ingresso de pessoas armadas em seus prédios, até policiais, desde que seja parte ou testemunha em qualquer processo; guardar as armas desses policiais em lugar seguro e sob cautela; viabilizar que os veículos blindados apreendidos sejam disponibilizados aos magistrados em situação de risco, além de aquisição de veículos de escolta.
A aquisição destes equipamentos está alinhada à política de Controle de Acesso do Plano de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Os equipamentos são ferramentas fundamentais de suporte à ação humana na proteção patrimonial e na garantia da incolumidade de membros, servidores, colaboradores e visitantes na instituição.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome	Função	Lotação	
Maria Alexsandra Rocha Ramos	Assessora-Chefe Militar	ASMIL	
Márcia Maria Cosme de Lima	1º SGT PM	ASMIL	
Victor Rocha Flores da Silva	3º SGT BM	ASMIL	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos através de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades do Plano de Segurança Institucional de modo a garantir a segurança de Magistrados, servidores, colaboradores e usuários da Justiça, indo de encontro a política Nacional de Segurança dos magistrados, conforme prevê a Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019
A demanda está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional e Resoluções relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O objeto da contratação, demonstrado abaixo:

GRUPO ÚNICO: Item 01.
A contratação em lote único de um mesmo fornecedor transfere ao fornecedor responsabilidade de oferta de equipamentos com a mesma base tecnológica, permitindo a garantia de integração dos protocolos operacionais.
O item 01 tem por base os aspectos técnicos dos produtos a serem adquiridos e a solução pretendida é de que os equipamentos trabalhem de forma integrada, para que seja necessário somente a mão de obra de um operador. Assim, os scanners de volumes devem ser entregues instalados, além de permitir operação de forma integrada com o Pórtico Detector de Metal já adquido pelo TJAC, de marca/modelo GARRETT/PD6500i, ou seja, compartilhando a mesma plataforma tecnológica e os mesmos protocolos de acesso, apresentando-se como uma solução integrada de inspeção pessoal.
Caso se promova o fracionamento do objeto, efetuando-se diversas contratações, incorre-se no risco de o objeto pretendido não ser atendido, vez que a instalação e montagem por fornecedores distintos, e ainda, de equipamentos de fabricantes diferentes, mostram-se tecnicamente inviáveis e concorrem para o comprometimento do funcionamento da solução pretendida. Afora os aspectos técnicos, também se levou em conta os aspectos operacionais das unidades, as condições de garantia e reposição de peças que deverão ocorrer de maneira centralizada em uma única empresa contratada.
Em atenção ao Art. 4º do Decreto Federal nº 11462/2023, os quantitativos definidos abaixo atendem exclusivamente a demanda do órgão, tanto em termos tecnológicos quanto em quantidades, conforme justificativa acima, limitando-se a indicação limitada a unidade de contratação, sem a indicação do total a ser adquirido.

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE
MEDIDA	
QTD	
	SCANNER RAIO-X
1. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
1.1	O equipamento deve possuir largura do túnel de inspeção de aproximadamente 600 mm (seiscentos milímetros) com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos);
1.2	O equipamento deve possuir altura do túnel de inspeção de 400 mm (quatrocentos milímetros) com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos);
1.3	O equipamento deve possuir altura da cinta transportadora de 600mm (seiscentos milímetros) a 800mm (oitocentos milímetros) com variação de +-10% (10 por cento para mais ou para menos) afim de permitir operação ergonômica para operadores sentados em banqueta;
1.4	A velocidade da cinta transportadora deve ser de 0,20m/s a 0,30m/s;
1.5	A cinta transportadora deve suportar uma carga, uniformemente distribuída, mínima de até 150kg (cento e cinquenta quilos);
1.6	O equipamento deve possui motor para tracionamento da esteira transportadora com alimentação 220V, trifásica, controlado por inversor de frequência;
1.7	Peso máximo do equipamento de 700kg, (sem os periféricos: monitor, teclado, nobreak e bateria, extensão de esteira). Não serão aceitos equipamentos com peso superior, afim de garantia de mobilidade da solução nas dependências da CONTRATANTE e em eventos que se fizer necessário
1.8	equipamento deve possuir dimensões compactas possibilitando a sua instalação em áreas com limitação de espaço físico, devendo possuir no máximo as seguintes medidas aproximadas com variação de +-10% (dez por cento para mais ou para menos):
1.8.1	Altura de 1450 mm (sem o monitor);
1.8.2	Largura de 1020 mm;
1.8.3	Comprimento de 1980 mm, sem a extensão de esteira;
1.9	Não serão aceitos equipamentos com dimensões superiores afim de respeitar os espaços disponíveis por esta contratante e garantia de mobilidade;
1.10	O equipamento deve possuir construção em estrutura de aço, montado sobre rodízios;			

	1.11	O equipamento deve possuir componentes padronizados e intercambiáveis.
1.12	O equipamento deve possuir chapas metálicas com tratamento anticorrosivo, antes da pintura.
1.13	O equipamento deve possuir na entrada e na saída do túnel, coberturas de no mínimo 200 mm de comprimento, a fim de evitar que as pessoas inadvertidamente venham a introduzir as mãos dentro do túnel de inspeção.
1.14	O equipamento deve possuir sensor de presença nas extremidades do túnel de maneira que acione os raios X apenas quando detectada a presença de um ou mais volumes na esteira.
1.15	Possuir duas fileiras de cortina plumbifera, impregnadas de material plumbífero, instaladas na entrada e na saída do túnel de escaneamento do equipamento, capazes de bloquear o vazamento de raios X e que não poderão interferir, sob qualquer condição, na formação e apresentação das imagens e sem interferir na passagem de pequenos objetos e bandejas;
1.16	O equipamento deve possuir nível de ruído de operação inferior a 70 decibéis.
1.17	O equipamento deve possuir chaves de intertravamento de portas e tampas (INTERLOCK- SWITCCHES), para interromper a emissão de raios X, caso aquelas venham a se abrir por qualquer motivo;
1.18	O equipamento deve possuir túnel de inspeção blindado, para evitar o vazamento de radiação;

2.	CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS
2.1	O equipamento deve possuir capacidade de operação em regime ininterrupto de funcionamento (24 horas por dia);
2.2	O equipamento deve possuir alimentação de 127V ou 220VAC, selecionável, +10%/-15%, 50/60Hz
+/- 3Hz;
2.3	O equipamento deve operar em ambientes com temperatura entre 0º a 40°C;
2.4	O equipamento deve possibilitar gravação do conteúdo das imagens em arquivo próprio, permitindo ser exportado e importado;
2.5	O equipamento deve possuir função de auto diagnóstico, para facilidade de manutenção;
2.6	O equipamento deve possuir botões para desligamento do sistema, em caso de emergência;
2.7	O equipamento deve possuir sinalização visual ao público, durante a emissão de Raio-X;
2.8	O equipamento deve ser dotado de função de revisão de imagens, sendo que esta função possibilita a apresentação de, pelo menos, as últimas 20 imagens apresentadas na tela, sem a necessidade de retrocesso na esteira, ou mesmo a repassagem do objeto pelo túnel;
2.9	Todas as funções de processamento de imagens do equipamento devem estar acessíveis diretamente no teclado do equipamento e selecionável na tela de operação utilizando mouse;
2.10	O controle de acesso do sistema deve ser superior a 3 (três) níveis: Operação, Supervisão e Serviço (manutenção), e cada um destes acessos libera funções específicas para cada nível;
2.11	O equipamento deve ser fornecido com manuais em português do Brasil, abrangendo os níveis: Operador, Supervisor e Manutenção, contendo as características e especificações do equipamento;
2.12	O equipamento deve possuir capacidade de modernização tecnológica (upgrade), com novos componentes que venham a ser desenvolvidos pelo fabricante, objetivando melhorar o desempenho do equipamento;
2.13	A dose de Raio-X emitida pelo equipamento durante a inspeção deve ser limitada a um nível considerado inofensivo para o organismo humano, produtos alimentícios ou medicamentos e materiais sensíveis;
2.14	O equipamento não deve interferir e nem sofrer interferência de qualquer natureza, nem mesmo eletromagnéticas ou eletrostáticas, de/ ou em aparelhos ou estruturas metálicas, situadas a uma distância			

maior ou igual a 0,5 metros destes;
2.15	O equipamento deve possuir função de supervisão, que indica ao operador a existência de falha, caso essa ocorra no sistema;
2.16	O equipamento deve possuir no mínimo duas conexões de rede Ethernet, 100/1000MPS, acessível externamente para conexão do equipamento em rede e conexão com o detector de metais;
2.17	O equipamento deve permitir que a esteira transportadora possa operar nos dois sentidos e realizar a detecção em qualquer direção.
2.18	O equipamento deverá ser capaz de integrar com o portal detector de metais ofertado no item 02, permitindo a visualização simultânea da imagem do objeto inspecionado e as zonas de detecção do portal detector de metais, assim como os alarmes disparados. Tal facilidade permitirá a esta contratante de operar os dois equipamentos com eficácia e menor número de operadores. Tal comprovação deverá ser feita através de declaração do fabricante e/ou teste de amostra.
2.19	O equipamento deverá possuir a função de geração de relatórios do sistema, a fim de avaliar o desempenho do equipamento e dos operadores;
2.20	O equipamento deverá permitir também login do operador por meio de reconhecimento biométrico (digital);
2.21	O equipamento deverá possuir sistema de inserção de imagens de falsas ameaças (TIP), com capacidade superior a 300 (trezentas) imagens armazenadas, para supervisão e controle da qualidade dos operadores;
2.22	O equipamento deverá contar com transmissão em tempo real das inspeções em conformidade com o protocolo ONVIF PROFILE S, para garantir a integração com Sistemas de Gerenciamento de Vídeo (VMS, do inglês Vídeo Management System) em implantação pela CONTRATANTE. integra
2.23	O equipamento deve possibilitar a instalação de software de gerenciamento remoto a ser fornecido pela CONTRATADA.
2.24	O software deve possuir no mínimo as características:
2.24.1	Ser integrado a rede do local de instalação a ser indicado pela CONTRATANTE;
2.24.2	Gerar relatórios de todas as máquinas do site;
2.24.3	Verificar status das máquinas do site;
2.24.4	Possibilitar reanálise de imagens;
2.24.5	Possibilitar cadastro de operadores de forma simultânea para todas as máquinas do site;
2.24.6	Permitir a manipulação remota do software do equipamento;

3.	CARACTERÍSTICAS DA FONTE GERADORA DE RAIOS-X
3.1	O equipamento deve possuir tensão anódica do gerador de Raio-X mínima de 140Kv e corrente máxima 1,2mA, permitindo alcançar penetração desejada com até 90% da potência do gerador em uso;
3.2	O equipamento deve possuir dose de Raio-X compatível com as normas estabelecidas pela CNEN. Deverá possuir vazamento máximo de radiação inferior a 1microSv/h a uma distância de 0,1m de qualquer superfície acessível do equipamento, conforme regulamentações estabelecidas pela norma CNEN, NN 3.01 e Posição Regulatória 3.01/001.
3.3	O equipamento deve atender todas as normas do CNEN, especialmente quanto à Licença de Importação e à Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica, de acordo com a Posição Regulatória 3.01/001 (Critérios de Exclusão, Isenção e Dispensa de Requisitos de Proteção Radiológica) da Norma CNEN-NN-3.01 “Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica”;
3.4.	Em especial, serão exigidas certificação para as seguintes normas:
3.4.1	Norma CNENNN 3.01 e Posição Regulatória 3.01/001: Estabelece os requisitos básicos de

proteção radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante (certificação referente ao equipamento);

1	3.4.2. Norma CNENNN 6.02: Estabelece os requisitos para o licenciamento de instalações radiativas, aplicando-se às atividades relacionadas com a localização, o projeto descritivo dos itens importantes à
segurança, a construção, a operação, as modificações e a retirada de operação de instalações radiativas, bem como ao controle de aquisição e movimentação de fontes de radiação (certificação referente ao fornecedor);

4.	CARACTERÍSTICAS DE VISUALIZAÇÃO DE IMAGEM E DETECÇÃO
4.1	As imagens devem ser exibidas em um monitor LCD ou LED, de alta resolução de no mínimo 21”;
4.2	Os diferentes tipos de materiais devem ser apresentados distintamente com cores;
4.3	O equipamento deve possuir “zoom” igual ou superior a 64 vezes.
4.4	O equipamento deve garantir, por meio do sistema de detecção, uma imagem de qualidade de tal forma que os sinais de dados dos volumes sob inspeção possam receber tratamento micro processado;
4.5	O equipamento deve possibilitar a gravação de conteúdo das imagens em arquivo próprio, facilitando exportar e importar em meio magnético ou ótico removível;
4.6	O equipamento deve apresentar imagem em preto e branco com diferenciação de material por tonalidade de cinza, gama variável, material orgânico, material inorgânico e vídeo reverso, permitindo detalhes de resolução para todos os materiais e densidade, essas imagens serão disponibilizadas sem a necessidade de pré-ajustes no painel de controle do operador;
4.7	O equipamento deve possuir recursos que permitam a utilização do equipamento de forma prática e direta, ou seja:
4.7.1	Processar a inspeção em 100% dos volumes de forma completa, isto é, com imagem real, bem definida, sem cortes e facilmente reconhecível, mesmo com a sobreposição de objetos.
4.7.2	Capacidade de retransmitir imagens para uma posição remota.
4.7.3	Oferecer condições para a realização de inspeção em objetos diversos, rígidos ou não, incluídas as do tipo flexível, sem forma definida, mas apresentando ao operador o seu conteúdo de forma clara e com imagem de alta resolução.
4.8	O equipamento deve possibilitar a exportação de imagens em formato comercial tipo JPEG, TIFF e BMP para um computador remoto ou para dispositivos comuns de gravação, tais como pen drive, bem como a emissão de relatórios de dados do operador, histórico, quantidade de itens inspecionados, data e hora da inspeção e, também de falhas apresentadas pelo equipamento;
4.9	O equipamento deve disponibilizar, no mínimo, as seguintes funções em tempo real (instantâneo), sem a necessidade de parar a esteira:
4.9.1	Somente orgânicos (onde serão apresentados em tela somente os materiais orgânicos ou híbridos),
4.9.2	Somente inorgânicos (onde serão apresentados em tela somente os materiais inorgânicos ou híbridos),
4.9.3	Alta absorção (onde objetos nos quais é mais difícil a penetração, têm o seu contraste aumentado, para facilitar a sua identificação),
4.9.4	Baixa absorção (onde objetos de mais fácil penetração têm seu contraste diminuído, para facilitar sua identificação),
4.9.5	Negativo (onde se é possível inverter a absorção, sendo que objetos de alta absorção e baixa absorção têm seu contraste invertido facilitando, com isto, a visualização de fios finos);
4.10	O equipamento deve possuir contraste otimizado que auxilia o operador na avaliação de imagens de Raio-X de objetos inspecionados de uma forma mais rápida e mais efetiva. O contraste otimizado é atingido através de toda a imagem, independentemente do brilho da imagem prevalecente;

Und	04

4.11	O equipamento deve possuir função de reconhecimento automático de áreas com materiais de alta densidade, com alerta sonoro e visual e com a indicação do posicionamento do objeto na tela. Esta funcionalidade facilita a identificação de objetos escondidos atrás de objetos de alta absorção, ao tempo que mantém o restante da imagem inalterada;
4.12	O equipamento deve possuir função de reconhecimento automático de materiais com número atômico semelhante de explosivo e narcótico, com alerta sonoro e visual e com a indicação do posicionamento do objeto na tela.
4.13	O equipamento deve possuir conjunto gerador e detector com inclinação de no mínimo 30° (trinta graus) no sentido de movimentação da esteira, permitindo a captura de imagem com perspectiva tridimensional;
4.14	O equipamento deve permitir a visualização simultânea das 4 faces laterais e da face superior e inferior do volume inspecionado, gerando a perspectiva de visualização de um cubo, sem a necessidade de reposicionamento do volume sobre a esteira.
4.15	Alternativamente poderá ser ofertado equipamento de dupla visão, formado por dois geradores e dois detectores posicionados 90° entre si, permitindo uma visão com perspectiva lateral e uma segunda visão com perspectiva superior do volume inspecionado;
4.16	O equipamento de inspeção de volumes deve possuir funcionalidade de análise automática de imagem, baseado em redes neurais convolucionais com no mínimo as seguintes características:
4.16.1	Estar totalmente integrada ao equipamento de inspeção, não necessitando de monitor adicional para o seu pleno funcionamento;
4.16.2	O software deve identificar automaticamente no mínimo os objetos das seguintes classes: Armas de fogo, celulares, notebooks e líquidos;
4.16.3	A funcionalidade de análise automatizada de imagem deve possuir velocidade de processamento com tempo de resposta inferior a 1,5 segundos após o término da inspeção;
4.16.4	Deve realizar a marcação automática dos objetos identificados na tela de operação, destacando o objeto identificado na tela com texto informando a classe do mesmo;
4.16.5	O software deve possuir no menu de configurações, acessível somente para o usuário de nível administrador, a opção de habilitar ou desabilitar individualmente a marcação automática de cada classe de objetos que irão ser identificados na tela assim como ajuste da sensibilidade de detecção dos objetos;
4.16.6	O equipamento deve possuir um botão no teclado de operação e um botão disponível na tela de operação principal que permita a ativação ou desativação da marcação automática de objetos;
4.16.7	Somente o administrador deve possuir acesso para alterar as cores das marcações para cada classe de objetos;
4.16.8	A CONTRATADA deve manter esta funcionalidade atualizada e disponível durante todo o período de garantia.
4.17	Resolução de fio capaz de detectar o fio de 40AWG, conforme definidos na norma ASTM F792- 08;
4.18	O equipamento deve possuir penetração simples em aço de no mínimo 30 (trinta milímetros) conforme definidos na norma ASTM F792-08;

5	CARACTERÍSTICAS DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO
5.1	CPU interna com disco rígido para gravação automática das imagens, com capacidade para no mínimo 200.000 imagens.
5.2	Deve possuir sistema operacional que usufrua de unidades de processamentos de no mínimo 64 BITS para gerenciar o funcionamento do escâner e a utilização das funcionalidades do equipamento conforme descritas neste Termo de Referência, sem interrupções ou diminuição de desempenho deste e que permita a implementação de novas tecnologias e ou funcionalidades à solução.

6	FUNÇÕES E ACESSÓRIOS OPCIONAIS
6.1	O equipamento deverá possuir 02 (duas) mesas de roletes como extensões das esteiras, com as seguintes características:
6.1.1	Estrutura independente, não fixada no equipamento de raios-x,
6.1.2	Estrutura resistente a cargas de, no mínimo, 150 kg, construída com material inoxidável ou pintura eletrostática,
6.1.3	Comprimento de 500mm, na entrada e na saída do túnel,
6.1.4	Altura regulável nas extremidades,
6.1.5	Roletes instalados em toda a sua extensão, construídos com material inoxidável ou material de resistência equivalente e de fácil remoção.
6.1.6	Dispositivo que possibilite o ajuste de proximidade da esteira do equipamento com a extensão,
6.1.7	Possui proteções laterais, para evitar que as bagagens caiam da esteira,
6.1.8	Possui batente no final da esteira de saída.
6.1.9	O primeiro rolete, do lado localizado próximo a esteira, é apenas encaixado como medida de segurança.
6.2	O equipamento deverá possuir um pedestal, por equipamento, para abrigar o (os) monitor (es) de vídeo, de maneira a formar um conjunto ergonômico que atenda aos requisitos de segurança e saúde no trabalho;
6.3	O equipamento deverá possuir 01 (um) UPS com autonomia mínima de 10 minutos;
7.	Equipamento similar ou superior ao scanner raio-x da VMI modelo SPECTRUM 6040 SV MOD. 11. Pois a scanner deverá ser compatível com o Portico Detector de Metal elencado no item 02 deste expediente.
8.	Deverá acompanhar um nobreak com capacidade para suportar o scanner e o pórtico especificado no item 02;
9.	O equipamento deverá trabalhar de forma integrada com o Pórtico Detector de Metal já adquido pelo TJAC, de marca/modelo GARRETT/PD6500i;
10.	As adequações necessárias quanto a ligação de fiação elétrica idependente, de acordo com o manual de procedimentos do equipamento, deverá ser feita pela empresa contratada;
11.	Inclua-se a cada Scanner,01 (um) nobreak compatível com as respectivas tensões, sendo necessário que suporte o equipamento em atividade constante, tendo, no mínimo 02 (dois) anos de garantia.
11. Garantia de 60 meses.

7.1	Locais para instalação do item 1: os equipamentos deverão ser instalados nas comarcas do interior, devendo estar em perfeito funcionamento;
7.1.1.	Os equipamentos que atenderão os locais constantes no item 01 deverão ser instalados para trabalhar de forma integrada com o Portal Detector de Metal da marca/modelo:
Portal Detector Metal; Material Estrutura: Madeira , Material Revestimento: Laminado Fenólico Melamínico , Tipo Controle: Digital , Tipo: Microprocessado , Alimentação: 240 V, Altura: 2.000 MM, Largura: 700
MM, Profundidade: 700 MM; Cor: Cinza, Ajuste Sensibilidade: 100 Níveis, 8 Zonas Detecção; Marca: GARRETT, Modelo: PD6500i.
7.1.2.	A contratada deverá realizar Treinamento de Operação dos equipamentos ofertados de no mínimo 04 h (quatro horas), a serem realizados nas localidades contempladas para entrega indicadas pela CONTRATANTE;
7.2. A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efetuar aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registrados, ficando-lhe facultada a utilização de licitação específica para a

aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
7.3. As contratações decorrentes da ata de registro de preços serão formalizadas pelo órgão gerenciador mediante termo contratual e/ou emissão da respectiva Nota de Empenho (NE).

8.	DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

8.1.	A CONTRATADA prestará Assistência Técnica do equipamento ofertado, durante todo o período de garantia, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas do fabricante e do CNEN respectivamente, no caso do item 01, a fim de manter os equipamentos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.
8.2.	A assistência técnica deverá ser realizada, preferenciamente no local da instalação, até no máximo 96 (noventa e seis) horas do recebimento de comunicação formal (escrito, telefone ou e-mail) da área responsável pela contratante, em horário comercial de segunda a sexta feita.
8.3.	A assistência técnica contemplará todos os procedimentos necessários para manter o equipamento de segurança, objeto deste Termo, em perfeitas condições de funcionamento, incluindo a substituição de peças ou do equipamento que apresentar defeito durante o período de garantia, que serão fornecidas pela CONTRATADA.
8.4.	A CONTRATADA, durante o período de garantia, deverá disponibilizar e fornecer, sem ônus para a CONTRATANTE, todas as peças ou componentes originais, atendendo as especificações técnicas da fabricante forma que possibilite sempre o perfeito funcionamento do equipamento de acordo com as normas.
8.5.	A remoção do equipamento, peças ou componentes, quando necessário para a execução dos serviços de assistência técnica (manutenção corretiva) em oficina da CONTRATADA, ou outro local, por ela indicado, dar-se-á após autorização prévia do Gestor do Contrato, sem custo adicional para a CONTRATANTE, quanto às despesas referentes à retirada, remessa, devolução e a posterior reinstalação;

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

Os preços estimados para futura contratação estão dispostos no mapa de preços (Doc. 1226399) que após análise da equipe de planejamento foram considerados condizentes com os preços de mercado, considerando a qualidade do material solicitado.
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º. Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º. Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
A aquisição dos equipamentos eletrônicos, que serão empenhados para auxiliar no controle de acesso nos prédios do Poder Judiciário Acreano, se justifica pela necessidade de proteger o patrimônio público, constituídos por bens móveis e imóveis próprios, ou de terceiros, bem como a segurança dos servidores e cidadãos que se dirigem a este Poder.
O fornecimento deverá ser efetuado dentro de prazo não superior a 90 (noventa) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou da assinatura da ata, se for o caso.
 A entrega e instalação do item 01 (scanner raio-x) deverá ser efetuada nas comarcas do interior, no horário das 7 às 14h, de segunda a sexta-feira.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, nos registros dos contratos anteriores, e considerando que os equipamentos são essenciais à segurança. A Assessoria Militar considera viável a realização de aquisição destes equipamentos.

Documento assinado eletronicamente por Maria Alexsandra Rocha, Assessor(a), em 28/02/2024, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1709181 e o código CRC 90798674.

0008671-08.2023.8.01.0000	1709181v30