ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de copeiragem e jardinagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por um período de 12 (doze) meses.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Estes serviços que se pretende contratar têm características complementares e acessórias aos assuntos que constituem a área de competência legal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
O TJAC não dispõe em seu quadro de pessoal, servidores para suprir a demanda extraordinária de atividades envolvidas para esse fim o qual que se pretende-se contratar, portanto, faz-se necessária a de serviço considerado como atividade-fim.
Dessa forma, o objetivo da contratação é garantir o bom funcionamento das atividades fins do Tribunal, no sentido de assegurar o cumprimento de sua missão institucional.
A eleição de postos de trabalho se deve às especificidades das demandas administrativas que motivam a contratação. Em outros termos, não há como quantificar os serviços previamente com o acerto necessário para viabilizar a adequada execução contratual. Pelo menos com a antecedência da duração de um contrato da espécie;
A vertente eleita está amparada no § 1º do artigo 11 da IN/MPOG n. 02/2008 e alterações, a saber:
Art. 11. A contratação de serviços continuados deverá adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.
§ 1º Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço quando houver inviabilidade da adoção do critério de aferição dos resultados. (grifo nosso)
Os serviços que se serão realizados, em tese, poderiam ser previamente definidos. Contudo, como o próprio objeto da licitação demonstra, busca-se atender a demandas de natureza permanente, porém imprevisíveis e sazonais, sobretudo as que surgem de uma hora para outra e exigem pronto atendimento, tornando-se difícil de se determinar quantitativa e previamente o volume de serviços;
Não obstante o que relatado nas linhas precedentes, é de se registrar que a sistemática de se remunerar pela produção (Acordo de Nível de Serviço) ainda é incipiente no âmbito da Administração Pública.
Observamos que nem mesmo o Tribunal de Contas da União aplica integralmente os critérios estabelecidos no referido normativo, pois em recente contratação de serviços de recepção, copeiragem, jardinagem, limpeza, conservação e higienização e de manutenção predial (Pregão Eletrônico Nº 07/2014) foi utilizado o critério de postos de serviços;
É possível que doravante, com a melhor compreensão do assunto, e seguindo-se a experiência deste Poder e de outros órgãos, consigamos evoluir para, se for o caso, melhor atender às recomendações normativas e das Unidades de controle:
Copeiragem: Existe demanda permanente desses serviços, notadamente em face a feitura de café e chás e, lavagem de louça para todas as unidades nos prédios deste Tribunal de Justiça, bem como nas Sessões de Julgamento deste Poder. O funcionamento do serviço de copeiragem é fundamental para que não haja paralisação ou retardamento das Unidades Jurisdicionais e Administrativas e de outros eventos que demandam, para seu bom funcionamento, a prestação dos serviços objeto deste documento, garantindo-se que as atividades fluam sem interrupções ou retardos.
Os serviços de copeiragem são, portanto, uma necessidade continuada para o bom funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Acre, sendo recomendada sua execução indireta, por ser mais conveniente e possibilitar economia em comparação ao custo de quadro próprio. A opção pela contratação de tais serviços reduz os riscos jurídicos, bem como fomenta a evolução qualitativa das atividades desempenhadas, trazendo maior vantajosidade à Administração.
Jardineiro: Os serviços de jardinagem, correspondentes à manutenção de jardins internos e externos, vasos e plantas naturais, inclusive as de natureza ornamentais, incluindo o fornecimento de todas as ferramentas, utensílios e insumos adequados à execução dos serviços.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Solange Maria Chalub Bandeira Teixeira	Diretora Regional	DRVJU	
Antônio Augusto Pereira de Lima	Supervisor Regional	DRVJU	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
A fim de se evitar a interrupção na prestação dos serviços de copeiragem e jardinagem,, para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó, faz-se necessária a formalização de novo instrumento contratual, mediante procedimento licitatório.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

DETALHAMENTO DO OBJETO SERVIÇO DE COPEIRAGEM

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE INSTITUCIONAL	

01	
CRUZEIRO DO SUL	
POSTO	
02	

02	
MÂNCIO LIMA	
POSTO	
01	

03	
RODRIGUES ALVES	
POSTO	
01	

04	
TARAUACÁ	
POSTO	
01	

05	
FEIJÓ	
POSTO	
01	

SERVIÇO DE JARDINAGEM

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE INSTITUCIONAL	

06	
CRUZEIRO DO SUL	
POSTO	
01	

ANEXO

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

Item	
Descrição do Produto	
Und	Qtde Estimada	
Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	12	Mensal	144	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	04	Mensal	48	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	04	Mensal	48	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	24	Mensal	288	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	04	Mensal	48	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	04	Mensal	48	
07	Água Sanitaria	Und	02	Mensal	24	
08	Desinfetante	Und	02	Mensal	24	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	02	Mensal	24	
10	Pano de chão	Und	04	Mensal	48	
11	Sabão em pó	Kg	02	Mensal	24	

12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	10	Mensal	120	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	10	Mensal	120	
14	Pano de prato	Und	5	Bimestral	30	
15	Escova para lavra garrafa	Und	02	Trimestral	08	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	08	
17	Vasoura	Und	02	Bimestral	12	
18	Rodo	Und	02	Semestral	04	
19	Avental	Un	04	Semestral	08	

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – COMARCA DE MÂNCIO LIMA

Item	
Descrição do Produto	
Und	Qtde Estimada	
Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	06	Mensal	72	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	05	Mensal	60	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	05	Mensal	60	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	10	Mensal	120	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	02	Mensal	24	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	05	Mensal	60	
07	Água Sanitaria	Und	05	Mensal	60	
08	Desinfetante	Und	05	Mensal	60	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	02	Mensal	24	
10	Pano de chão	Und	03	Mensal	36	
11	Sabão em pó	Kg	02	Mensal	24	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	20	Mensal	240	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	20	Mensal	240	
14	Pano de prato	Und	3	Bimestral	18	
15	Escova para lavra garrafa	Und	02	Trimestral	08	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	24	
17	Vasoura	Und	01	Bimestral	06	
18	Rodo	Und	01	Semestral	04	
19	Avental	Un	02	Semestral	04	

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – RODRIGUES RODRIGUES ALVES

Item	
Descrição do Produto	
Und	Qtde Estimada	
Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	03	Mensal	36	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	03	Mensal	36	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	03	Mensal	36	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	05	Mensal	60	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	01	Mensal	12	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	02	Mensal	24	
07	Água Sanitaria	Und	03	Mensal	36	
08	Desinfetante	Und	03	Mensal	36	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	01	Mensal	12	
10	Pano de chão	Und	03	Mensal	36	
11	Sabão em pó	Kg	01	Mensal	12	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	10	Mensal	120	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	10	Mensal	120	
14	Pano de prato	Und	2	Bimestral	12	
15	Escova para lavra garrafa	Und	03	Trimestral	12	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	24	
17	Vasoura	Und	01	Bimestral	06	
18	Rodo	Und	01	Semestral	04	
19	Avental	Un	02	Semestral	04	

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – COMARCA DE TARAUACÁ

Item	
Descrição do Produto	
Und	Qtde Estimada	
Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	06	Mensal	72	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	05	Mensal	60	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	05	Mensal	60	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	10	Mensal	120	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	02	Mensal	24	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	05	Mensal	60	
07	Água Sanitaria	Und	05	Mensal	60	

08	Desinfetante	Und	05	Mensal	60	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	02	Mensal	24	
10	Pano de chão	Und	03	Mensal	36	
11	Sabão em pó	Kg	02	Mensal	24	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	30	Mensal	240	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	30	Mensal	240	
14	Pano de prato	Und	3	Bimestral	18	
15	Escova para lavra garrafa	Und	02	Trimestral	08	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	24	
17	Vasoura	Und	01	Bimestral	06	
18	Rodo	Und	01	Semestral	04	
19	Avental	Un	02	Semestral	04	

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – COMARCA DE FEIJÓ

Item	
Descrição do Produto	
Und	Qtde Estimada	
Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	06	Mensal	72	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	05	Mensal	60	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	05	Mensal	60	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	10	Mensal	120	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	02	Mensal	24	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	05	Mensal	60	
07	Água Sanitaria	Und	05	Mensal	60	
08	Desinfetante	Und	05	Mensal	60	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	02	Mensal	24	
10	Pano de chão	Und	03	Mensal	36	
11	Sabão em pó	Kg	02	Mensal	24	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	20	Mensal	240	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	20	Mensal	240	
14	Pano de prato	Und	3	Bimestral	18	
15	Escova para lavra garrafa	Und	02	Trimestral	08	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	24	
17	Vasoura	Und	01	Bimestral	06	

18	Rodo	Und	01	Semestral	04	
19	Avental	Un	02	Semestral	04	

EQUIPAMENTO DE JARDINAGEM - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL EQUIPAMENTO DE JARDINAGEM

EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS JARDINS – COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL		
Item	DESCRIÇÃO	QTD.	POR ANO				
2	Carrinho de mão (pneu com câmara)	2			
3	Cavadeira articulada com cabo	1			
4	Cavadeira reta com cabo	1			
5	Enxada com cabo (tamanho médio)	1			
6	Enxadão com cabo (tamanho médio)	1			
7	Enxadinha com sacho duplo	1			
8	Facão (médio)	2			
9	Serrote De Poda Para Galhos Com Serra Curva	1			
10	Conjunto 3 Tesouras para Poda, jardinagem	1			
11	Motopodador à Gasolina C/ Extensor	1			
12	Lima P/ Amolar Enchada C/ Cabo 8	2			
13	Pá de bico com cabo	2			
14	Regador de plástico, tipo bico com chuveiro com alça inteira e capacidade para
10 litros	2			
15	Tesourão para galho	1			
16	Tesourão para grama	1			
17	Vanga (pá reta para transplantes)	1			

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
9.1	Mapa de preços
Mapa de preços constante do evento.

9.2	Valor estimado da contratação
O valor estimado do objeto demonstrado nos autos, é de acordo com a pesquisa de mecado no Mapa de preços constante do evento

9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, eventos
10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Atender as demandas com os serviços de copeiragem e jardinagem, para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que os serviços de copeiragem e jardinagem são essenciais ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Grato pela Atenção

Documento assinado eletronicamente por Antônio Augusto Pereira Lima , Supervisor(a) de Regional, em 22/02/2024, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1708605 e o código CRC 399A4091.

0009723-39.2023.8.01.0000	1708605v4