PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
De:  comercial24 <comercial24@gruposs.net>	14/05/2024 07:47
Para: cpl@tjac.jus.br

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PREGÃO ELETRÔNICO 6/2024

Prezados (as), bom dia.

Segue abaixo pedido de esclarecimentos referente ao processo licitatório em epígrafe.
1.	Alusivo a planilha de custos:
a)	será solicitado apenas pelo licitante vencedor? Ou deverá ser apresentado por todos?
b)	A licitante poderá utilizar seu padrão de planilha de custos? Ou deverá utilizar o padrão do contratante? Caso deva utilizar o padrão do contratante, poderiam nos encaminhar planilha em formato excel?
c)	os itens uniformes e epis e transporte, o licitante poderá apenas declarar em sua planilha que irá utilizar os de sua propriedade, isentando a Contratante de tal custo?
d)	os itens variáveis, tais como, licença maternidade/paternidade, faltas legais, aviso prévio, etc, poderá ser aplicado o percentual de provisão de acordo com a experiência/estratégia/peculiaridade da empresa? ou a administração tem algum percentual mínimo para aferir como exequível a planilha de custos?
e)	qual salário base e benefícios deverá ser utilizado? Qual sindicato deverá ser utilizado?
Segundo o acórdão nº 2.601/20 do Plenário do TCU, é imprópria a “exigência de que as propostas indiquem os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço, em vez de considerar o enquadramento pela atividade econômica preponderante do empregador”

2.	Os documentos de credenciamento, habilitação e proposta poderão ser assinados de forma digital conforme determina a Lei2200-2 (planalto.gov.br) ?

3.	Quais materiais deverão ser fornecidos?
3.1	Quais insumos deverão ser fornecidos?
3.2	Quais equipamentos deverão ser fornecidos?
3.3	Quais uniformes e EPIs deverão ser fornecidos?

4.	O objeto já vem sendo executado por alguma empresa? Qual empresa? Poderá ser aproveitado a mesma mão de obra?

5.	qual alíquota de ISS para o objeto?

6.	qual tarifa transporte público do município?

7.	Para atendimento do edital, atestado de execução de serviço de característica semelhante ao objeto, entende-se como comprovação de habilidade da licitante em gestão de mão de obra com fulcro no ACÓRDÃO 553/2016 do PLENÁRIO, correto? Abaixo acórdão.
“1.7.1. nos certames para contratar serviços terceirizados, em regra, os atestados de capacidade técnica devem comprovar a habilidade da licitante em gestão de mão de obra, e não a aptidão relativa à atividade a ser contratada”
Conforme Súmula n°30 – TCE-SP, em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica, vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade específica, como realização de rodovias, edificação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens”

8.	deverá ser provisionado insalubridade? Qual grau?

9.	Considerando que os dias úteis do mês podem varias de 18 a 22 dias, conforme feriados, pontos facultativos e folgas, a empresa poderá utilizar média de 20 dias úteis pra calcular provisão de alimentação e transporte?
10.	lance será por valor unitário? Mensal? Ou anual?

11.	lance será por item ou para todos os itens?

12.	Qual quantidade de mão de obra por cargo?

13.	Qual horário de trabalho diário, semanal e mensal por cargo?

14.	o intervalo para almoço deverá ser indenizado ou será usufruído?

15.	qual prazo para resposta diligências? Será desconsiderado horário de almoço? Será aceito dilação do prazo? Quantas vezes prazo poderá ser prorrogado?
16.	Considerando que a terceirização de mão de obra caracteriza-se pela prática de atos comerciais e empresariais, os serviços de terceirização, objeto do procedimento licitatório em destaque, são incompatíveis com o universo de atuação das entidades sem finalidade lucrativa correto? Logo entidades sem fins lucrativos são vedados de participarem, correto? Esse é o entendimento dos tribunais, tais como TRF-2 - APL: 0063568932015402510.

Cordialmente;
AGIL EIRELI
(47) 3268-0355