PROCESSO: 2024-8
UNIDADE DEMANDANTE: DRVJU - Diretoria Regional do Vale do Juruá
ASSUNTO: Resposta ao Primeiro Pedido de Esclarecimento, pertinente ao PE nº 90006/2024

Trata o presente da análise do pedido de esclarecimento contido no id d796, do Processo Eletrônico nº 2024-8.

QUESTIONAMENTOS E RESPOSTAS

Questionamentos:

Alusivo à planilha de custos:

a)	será solicitado apenas pelo licitante vencedor? Ou deverá ser apresentado por todos?

Resposta: A planilha de custos e formação de preços será solicitada da licitante classiﬁcada em primeiro lugar.

b)	A licitante poderá utilizar seu padrão de planilha de custos? Ou deverá utilizar o padrão do contratante? Caso deva utilizar o padrão do contratante, poderiam nos encaminhar planilha em formato excel?
Resposta: O modelo de planilha encontra-se no anexo 4 do Termo de Referência – Anexo 1 do Edital.

c)	os itens uniformes e epis e transporte, o licitante poderá apenas declarar em sua planilha que irá utilizar os de sua propriedade, isentando a Contratante de tal custo?
Resposta:

d)	os itens variáveis, tais como, licença maternidade/paternidade, faltas legais, aviso prévio, etc, poderá ser aplicado o percentual de provisão de acordo com a experiência/estratégia/peculiaridade da empresa? ou a administração tem algum percentual mínimo para aferir como exequível a planilha de custos?
Resposta:

e)	
Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ABREU, Técnico(a) Judiciário/Pregoeiro(a) em 23/05/2024 às 08:14:28.

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qual salário base e benefícios deverá ser utilizado? Qual sindicato deverá ser utilizado? Segundo o acórdão nº 2.601/20 do Plenário do TCU, é imprópria a “exigência de que as propostas indiquem os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias proﬁssionais que executarão o serviço, em vez de considerar o enquadramento pela atividade econômica preponderante do empregador”
Resposta: Deverá ser aquele constante na Convenção Coletiva de Trabalho vigente. A convenção do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza do Estado do Acre e da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC.

2.	Os documentos de credenciamento, habilitação e proposta poderão ser assinados de forma digital conforme determina a Lei 2200-2 (planalto.gov.br) ?
Resposta: Sim.

3.	Quais materiais deverão ser fornecidos?

Resposta: Aqueles constantes no Anexo 5 – Materiais, do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital.

3.1	Quais insumos deverão ser fornecidos?

Resposta: Aqueles constantes no Anexo 5 – Materiais, do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital.

3.2	Quais equipamentos deverão ser fornecidos?

Resposta: Aqueles constantes no Anexo 5 – Materiais, do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital.

3.3	Quais uniformes e EPIs deverão ser fornecidos?

Resposta: Aqueles constantes no Anexo 5 – Materiais, do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital.

4.	O objeto já vem sendo executado por alguma empresa?

Resposta: Sim. Qual empresa?
Resposta: Liderança Ltda.

Poderá ser aproveitado a mesma mão de obra?

Resposta: A mão de obra é prerrogativa da contratada, conforme informação da área demandante (id h1035).

5.	Qual alíquota de ISS para o objeto?

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Resposta: Sobre o ISS o recolhimento deverá ser feito no município sede da prestação do serviço. Assim, sugere-se obter informações junto à Fazenda Pública Municipal, conforme informação da área demandante (id h1035).
6.	Qual tarifa transporte público do município? Não existem transporte público, via ônibus nos municípios acreanos. Entretanto, Cruzeiro do Sul adota um sistema de vans (privado). Atualmente, para a Cidade da Justiça, custa R$ 6,00 (seis reais), o percurso mais logo, conforme informação da área demandante (id h1035).
Resposta:

7.	Para atendimento do edital, atestado de execução de serviço de característica semelhante ao objeto, entende- se como comprovação de habilidade da licitante em gestão de mão de obra com fulcro no ACÓRDÃO 553/2016 do PLENÁRIO, correto? Abaixo acórdão. “1.7.1. nos certames para contratar serviços terceirizados, em regra, os atestados de capacidade técnica devem comprovar a habilidade da licitante em gestão de mão de obra, e não a aptidão relativa à atividade a ser contratada”
Conforme Súmula n°30 – TCE-SP, em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica, vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade especíﬁca, como realização de rodovias, ediﬁcação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens”
Resposta: O atestado de capacidade técnica deve atender ao item 9.20 do Edital, e as demais legislações vigentes, conforme resposta da área demandante (id H1009).
8.	Deverá ser provisionado insalubridade? Não.

Resposta:

9.	Considerando que os dias úteis do mês podem varias de 18 a 22 dias, conforme feriados, pontos facultativos e folgas, a empresa poderá utilizar média de 20 dias úteis pra calcular provisão de alimentação e transporte?
Resposta: 22 (vinte e dois) dias.

10.	Lance será por valor unitário? Mensal? Ou anual?

Resposta: O valor do lance é de acordo com o valor global da proposta, tendo o licitante que informar os valores de todos os itens, conforme resposta da área demandante (id H1009).
11.	lance será por item ou para todos os itens?

Resposta: O licitante deve informar o preço de todos os itens de cada grupo, mas como informado acima, o lance é de acordo com valor global, conforme resposta da área demandante (id h1009).
12.	Qual quantidade de mão de obra por cargo?

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Resposta: A quantidade de cada serviço consta no subitem 3.3 do edital.

13.	Qual horário de trabalho diário, semanal e mensal por cargo?

Resposta: O horário de trabalho consta no subitem 3.4 do edital (id h859).

14.	o intervalo para almoço deverá ser indenizado ou será usufruído?

Resposta: Será usufruído.

15.	Qual prazo para resposta diligências? Será desconsiderado horário de almoço? Será aceito dilação do prazo? Quantas vezes prazo poderá ser prorrogado?
Resposta: O intervalo para o almoço deverá ser usufruído. Seguir o que diz a CLT sobre isso.

16.	Considerando que a terceirização de mão de obra caracteriza-se pela prática de atos comerciais e empresariais, os serviços de terceirização, objeto do procedimento licitatório em destaque, são incompatíveis com o universo de atuação das entidades sem ﬁnalidade lucrativa correto? Logo entidades sem ﬁns lucrativos são vedados de participarem, correto? Esse é o entendimento dos tribunais, tais como TRF-2 - APL: 0063568932015402510.
Resposta: Obedecidos os preceitos da Lei 14.133/2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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