Solicitação Nova Contratação	Código:	
			
	1629337 / 2023	FOR-DILOG-001-01	
		(v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	(X) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO JURUÁ - DRVJU	
Responsável pela solicitação: ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DE LIMA	
Telefone(s): 68 - 3311-1625	E-mail: drvju@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de copeiragem e jardinagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por um período de 12 (doze) meses	
	Estes serviços que se pretende contratar têm características complementares e acessórias aos assuntos que constituem a área de competência legal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
O TJAC não dispõe em seu quadro de pessoal, servidores para suprir a demanda extraordinária de atividades envolvidas para esse fim o qual que se pretende-se contratar, portanto, faz-se necessária a de serviço considerado como atividade-fim.
Dessa forma, o objetivo da contratação é garantir o bom funcionamento das atividades fins do Tribunal, no sentido de assegurar o cumprimento de sua missão institucional.
A eleição de postos de trabalho se deve às especificidades das demandas administrativas que motivam a contratação. Em outros termos, não há como quantificar os serviços previamente com o acerto necessário para viabilizar a adequada execução contratual.
Pelo menos com a antecedência da duração de um contrato da espécie;
A vertente eleita está amparada no § 1º do artigo 11 da IN/MPOG n. 02/2008 e alterações, a saber:
Art. 11. A contratação de serviços continuados deverá adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.
§ 1º Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por	

Justificativa(*)

postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço quando houver inviabilidade da adoção do critério de afe1r.içOãbojdetoos resultados. (grifo nosso)
Os serviços que se serão realizados, em tese, poderiam ser previamente definidos. Contudo, como o próprio objeto da licitação demonstra, busca-se atender a demandas de natureza permanente, porém imprevisíveis e sazonais, sobretudo as que surgem de uma hora para outra e exigem pronto atendimento, tornando-se difícil de se determinar quantitativa e previamente o volume de serviços;
Não obstante o que relatado nas linhas precedentes, é de se registrar que a sistemática de se remunerar pela produção (Acordo de Nível de Serviço) ainda é incipiente no âmbito da Administração Pública.
Observamos que nem mesmo o Tribunal de Contas da União aplica integralmente os critérios estabelecidos no referido normativo, pois em recente contratação de serviços de recepção, copeiragem, jardinagem, limpeza, conservação e higienização e de manutenção predial (Pregão Eletrônico Nº 07/2014) foi utilizado o critério de postos de serviços;
É possível que doravante, com a melhor compreensão do assunto, e seguindo-se a experiência deste Poder e de outros órgãos, consigamos evoluir para, se for o caso, melhor atender às recomendações normativas e das Unidades de controle:
Copeiragem: Existe demanda permanente desses serviços, notadamente em face a feitura de café e chás e, lavagem de louça para todas as unidades nos prédios deste Tribunal de Justiça, bem como nas Sessões de Julgamento deste Poder. O funcionamento do serviço de copeiragem é fundamental para que não haja paralisação ou retardamento das Unidades Jurisdicionais e Administrativas e de outros eventos que demandam, para seu bom funcionamento, a prestação dos serviços objeto deste documento, garantindo-se que as atividades fluam sem interrupções ou retardos.
Os serviços de copeiragem são, portanto, uma necessidade continuada para o bom funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Acre, sendo recomendada sua execução indireta, por ser mais conveniente e possibilitar economia em comparação ao custo de quadro próprio. A opção pela contratação de tais serviços reduz os riscos jurídicos, bem como fomenta a evolução qualitativa das atividades desempenhadas, trazendo maior vantajosidade à Administração.
Jardineiro: Os serviços de jardinagem, correspondentes à manutenção de jardins internos e externos, vasos e plantas naturais, inclusive as de natureza ornamentais, incluindo o fornecimento de todas as ferramentas, utensílios e insumos adequados à execução dos serviços.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO SERVIÇO DE COPEIRAGEM

ITEM	
COMARCA	
UNID	
QTDE INSTITUCIONAL	

01	
CRUZEIRO DO SUL	
POSTO	
02	

02	
MÂNCIO LIMA	
POSTO	
01	

03	
RODRIGUES ALVES	
POSTO	
01	

04	
TARAUACÁ	
POSTO	
01	

05	
FEIJÓ	
POSTO	
01	

SERVIÇO DE JARDINAGEM

ITEM	

COMARCA	

UNID	

QTDE INSTITUCIONAL	

06	

CRUZEIRO DO SUL	

POSTO	

01	

ANEXO
MATERIAL PARA COPEIRAGEM – COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

Item	Descrição do Produto	Und	Qtde Estimada	Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	12	Mensal	144	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	04	Mensal	48	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	04	Mensal	48	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	24	Mensal	288	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	04	Mensal	48	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	04	Mensal	48	
07	Água Sanitaria	Und	02	Mensal	24	
08	Desinfetante	Und	02	Mensal	24	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	02	Mensal	24	

10	Pano de chão	Und	04	Mensal	48	
11	Sabão em pó	Kg	02	Mensal	24	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	10	Mensal	120	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	10	Mensal	120	
14	Pano de prato	Und	5	Bimestral	30	
15	Escova para lavar garrafa	Und	02	Trimestral	08	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	08	
17	Vassoura	Und	02	Bimestral	12	
18	Rodo	Und	02	Semestral	04	
19	Avental	Un	04	Semestral	08	

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – COMARCA DE MÂNCIO LIMA

Item	Descrição do Produto	Und	Qtde Estimada	Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	06	Mensal	72	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	05	Mensal	60	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	05	Mensal	60	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	10	Mensal	120	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	02	Mensal	24	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	05	Mensal	60	
07	Água Sanitaria	Und	05	Mensal	60	
08	Desinfetante	Und	05	Mensal	60	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	02	Mensal	24	

10	Pano de chão	Und	03	Mensal	36	
11	Sabão em pó	Kg	02	Mensal	24	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	20	Mensal	240	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	20	Mensal	240	
14	Pano de prato	Und	3	Bimestral	18	
15	Escova para lavar garrafa	Und	02	Trimestral	08	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	24	
17	Vassoura	Und	01	Bimestral	06	
18	Rodo	Und	01	Semestral	04	
19	Avental	Un	02	Semestral	04	

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – RODRIGUES RODRIGUES ALVES

Item	Descrição do Produto	Und	Qtde Estimada	Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	03	Mensal	36	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	03	Mensal	36	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	03	Mensal	36	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	05	Mensal	60	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	01	Mensal	12	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	02	Mensal	24	
07	Água Sanitaria	Und	03	Mensal	36	
08	Desinfetante	Und	03	Mensal	36	

09	Luva de Borracha para limpeza	Par	01	Mensal	12	
10	Pano de chão	Und	03	Mensal	36	
11	Sabão em pó	Kg	01	Mensal	12	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	10	Mensal	120	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	10	Mensal	120	
14	Pano de prato	Und	2	Bimestral	12	
15	Escova para lavar garrafa	Und	03	Trimestral	12	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	24	
17	Vassoura	Und	01	Bimestral	06	
18	Rodo	Und	01	Semestral	04	
19	Avental	Un	02	Semestral	04	

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – COMARCA DE TARAUACÁ

Item	Descrição do Produto	Und	Qtde Estimada	Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	06	Mensal	72	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	05	Mensal	60	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	05	Mensal	60	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	10	Mensal	120	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	02	Mensal	24	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	05	Mensal	60	
07	Água Sanitaria	Und	05	Mensal	60	

08	Desinfetante	Und	05	Mensal	60	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	02	Mensal	24	
10	Pano de chão	Und	03	Mensal	36	
11	Sabão em pó	Kg	02	Mensal	24	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	30	Mensal	240	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	30	Mensal	240	
14	Pano de prato	Und	3	Bimestral	18	
15	Escova para lavar garrafa	Und	02	Trimestral	08	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	24	
17	Vassoura	Und	01	Bimestral	06	
18	Rodo	Und	01	Semestral	04	
19	Avental	Un	02	Semestral	04	

MATERIAL PARA COPEIRAGEM – COMARCA DE FEIJÓ

Item	Descrição do Produto	Und	Qtde Estimada	Periodicidade	Qtde Anual	
01	Detergente líquido de 500ml	Und	06	Mensal	72	
02	Limpa alumínio líquido de 500ml	Und	05	Mensal	60	
03	Palha de aço nº 1, pacote de no mínimo 25g	Und	05	Mensal	60	
04	Esponja para lavar louças dupla face de 110mm x 75mm x 20mm	Und	10	Mensal	120	
05	Sabão em barra de 200g (pacote de 5 barras)	Pct	02	Mensal	24	
06	Limpador multiuso (veja, uau, ipê, zab, ajax, cif, etc) - 500ml	Und	05	Mensal	60	
07	Água Sanitaria	Und	05	Mensal	60	

08	Desinfetante	Und	05	Mensal	60	
09	Luva de Borracha para limpeza	Par	02	Mensal	24	
10	Pano de chão	Und	03	Mensal	36	
11	Sabão em pó	Kg	02	Mensal	24	
12	Saco para lixo de 30 litros (pacote com 5 unidades)	Pc	20	Mensal	240	
13	Saco para lixo de 100 litros (pacote com 10 unidades)	Pc	20	Mensal	240	
14	Pano de prato	Und	3	Bimestral	18	
15	Escova para lavra garrafa	Und	02	Trimestral	08	
16	Saco de coar café	Und	02	Trimestral	24	
17	Vasoura	Und	01	Bimestral	06	
18	Rodo	Und	01	Semestral	04	
19	Avental	Un	02	Semestral	04	

EQUIPAMENTO DE JARDINAGEM - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL EQUIPAMENTO DE JARDINAGEM

EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS JARDINS – COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL		
Item	DESCRIÇÃO	QTD.	POR ANO			
2	Carrinho de mão (pneu com câmara)	2			
3	Cavadeira articulada com cabo	1			
4	Cavadeira reta com cabo	1			
5	Enxada com cabo (tamanho médio)	1			
6	Enxadão com cabo (tamanho médio)	1			

7	Enxadinha com sacho duplo	1			
8	Facão (médio)	2			
9	Serrote De Poda Para Galhos Com Serra Curva	1			
10	Conjunto 3 Tesouras para Poda, jardinagem	1			
11	Motopodador à Gasolina C/ Extensor	1			
12	Lima P/ Amolar Enchada C/ Cabo 8	2			
13	Pá de bico com cabo	2			
14	Regador de plástico, tipo bico com chuveiro com alça inteira e capacidade para 10 litros	2			
15	Tesourão para galho	1			
16	Tesourão para grama	1			
17	Vanga (pá reta para transplantes)	1			

Valor estimado da despesa	O custo estimado para a contratação dos serviços acima descritos é de R$ (...) o período de 12 (doze) meses.	
Estratégia de suprimento	Conforme especificação do Termo de Referência.	
Fiscalização	O contrato será acompanhado e fiscalizado pelo Diretoria Regional do Vale do Juruá.	

Rio Branco-AC, 20 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Solange Maria Chalub Bandeira Teixeira , Diretora, em 20/11/2023, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1629337 e o código CRC 3B462705.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0009723-39.2023.8.01.0000	1629337v2