Ata de Reunião
Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
Identificação da Ata
Título: Procedimento de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura
Local: Sala de Reuniões da SedeAdministrativa do TJAC e AmbienteVirtual (Google Meet)
Data: 22/03/2024
Horário: 09h00min às 10h00min
Pauta
Análises das autodeclarações de heteroidentificação referentes ao Exame Nacional da Magistratura,julgados pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
28/05/2024, 10:12 SEI/TJAC - 1739665 - Ata
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Decisões
Processo SEI nº 0001666-95.2024.8.01.0000
Ata de Reunião para análise de requerimentos do procedimento deheteroidentificação da Comissão de Heteroidentificação - COHID, realizada as 15h00min do dia 13de março de 2024, em formato eletrônico, cuja gravação está disponibilizada através dos links:
https://drive.google.com/file/d/1ZNNEUxgPPvJ80gF-psLdNr03PJ8QJ9EX/view?usp=drive_link
https://drive.google.com/file/d/1vGZ1_WmhYKikyn3rZyjuRBRherildRow/view?usp=drive_link
https://drive.google.com/file/d/1gQWa9NOcVd-bLYYCNJvZyPs5dIDWLIFh/view?usp=drive_link
https://drive.google.com/file/d/1wLp9jVDkGv9ndhAPCpnKMiEcqjP3RrFx/view?usp=drive_link
O Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Presidente daComissão de Heteroidentificação, confirmando a presença dos demais membros, a Juíza de DireitoThaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, a Juíza de Direito Louise Kristina Lopes deOliveira Santana, a Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima e o Dr. Evandro Luzia Teixeira, declaraaberta a sessão de julgamento.
Em cumprimento ao procedimento de heteroidentificação, os membros da COHIDanalisam a Autodeclaração, respectivo documento oficial com foto, bem como a foto nos critériosestabelecidos no edital do examinando Arthur Braga de Souza
:
VOTO
:
Realizado o pregão, o Juizde Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Presidente desta Comissão, constatou aausência do candidato.
DECISÃO:
Diante da ausência do examinando, os membros da Comissãode Heteroidentificação declararam encerrados os procedimentos de análise de autodeclaraçãoreferentes ao Exame Nacional da Magistratura. É a decisão. O
s membros da COHID analisam aAutodeclaração, respectivo documento oficial com foto, bem como a foto nos critérios estabelecidosno edital do examinando Bernardo Lomar da Silva:
VOTO
:
Realizado o pregão, o Juiz de DireitoGuilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Presidente desta Comissão, constatou a ausência docandidato.
DECISÃO:
Diante da ausência do examinando, os membros da Comissão deHeteroidentificação declararam encerrados os procedimentos de análise de autodeclaraçãoreferentes ao Exame Nacional da Magistratura. É a decisão. O
s membros da COHID analisam aAutodeclaração, respectivo documento oficial com foto, bem como a foto nos critérios estabelecidosno edital da examinanda Clediane Santana Barbosa:
VOTO
:
O Juiz de Direito GuilhermeAparecido do Nascimento Fraga, Presidente desta Comissão, vota por validar a autodeclaração. AJuíza de Direito Thaís Khalil vota por validar a autodeclaração. A Juíza de Direito LouiseSantana vota por validar a autodeclaração. A Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima vota por validar aautodeclaração. O Dr. Evandro Luzia Teixeira vota por validar a autodeclaração.
DECISÃO:
Porunanimidade, os membros da Comissão de Heteroidentificação votaram por validar aAutodeclaração apresentada. É a decisão. O
s membros da COHID analisam a Autodeclaração,respectivo documento oficial com foto, bem como a foto nos critérios estabelecidos no edital doexaminando João Victor de Andrade Lima:
VOTO
:
O Juiz de Direito Guilherme Aparecido doNascimento Fraga, Presidente desta Comissão, vota por não validar a autodeclaração, uma vezverificada a ausência de elementos físicos que indiquem a participação na cota de gênero. A Juízade Direito Thaís Khalil vota por validar a autodeclaração. A Juíza de Direito Louise Santana votapor não validar a autodeclaração, uma vez verificada a ausência de elementos físicos que indiquema participação na cota de gênero. A Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima vota por não validar aautodeclaração, uma vez verificada a ausência de elementos físicos que indiquem a participação nacota de gênero. O Dr. Evandro Luzia Teixeira vota por validar a autodeclaração.
DECISÃO:
Pormaioria, os membros da Comissão de Heteroidentificação votaram por não validar aAutodeclaração apresentada somente por fotos, por entender que há a necessidade de conferênciadas características de forma presencial. É a decisão. O
s membros da COHID analisam aAutodeclaração, respectivo documento oficial com foto, bem como a foto nos critérios estabelecidosno edital do examinando José Lucenildo Nery de Lima:
VOTO
:
Realizado o pregão, o Juiz deDireito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Presidente desta Comissão, constatou aausência do candidato.
DECISÃO:
Diante da ausência do examinando, os membros da Comissãode Heteroidentificação declararam encerrados os procedimentos de análise de autodeclaraçãoreferentes ao Exame Nacional da Magistratura. É a decisão. O
s membros da COHID analisam aAutodeclaração, respectivo documento oficial com foto, bem como a foto nos critérios estabelecidosno edital do examinando Marcio Cantuario Ferreira:
V
OTO
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O Juiz de Direito GuilhermeAparecido do Nascimento Fraga, Presidente desta Comissão, vota por não validar a
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autodeclaração, uma vez verificada a ausência de elementos físicos que indiquem a participação nacota de gênero. A Juíza de Direito Thaís Khalil vota por não validar a autodeclaração, uma vez queo candidato não apresenta fenotipos de pessoa negra (cor da pele, características de nariz, boca ecabelo).. A Juíza de Direito Louise Santana vota por não validar a autodeclaração, uma vezverificada a ausência de elementos físicos que indiquem a participação na cota de gênero. A Dra.Lúcia Maria Ribeiro de Lima vota por validar a autodeclaração. O Dr. Evandro Luzia Teixeira vota por não validar a autodeclaração, uma vez verificada a ausência de elementos físicos queindiquem a participação na cota de gênero.
DECISÃO:
Por maioria, os membros da Comissão deHeteroidentificação votaram por não validar a Autodeclaração apresentada somente por fotos, porentender que há a necessidade de conferência das características de forma presencial. É adecisão. O
s membros da COHID analisam a Autodeclaração, respectivo documento oficial comfoto, bem como a foto nos critérios estabelecidos no edital da examinanda Nadia Caroline Bezerrados Santos Mourão:
VOTO
:
O Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga,Presidente desta Comissão, vota por validar a autodeclaração. A Juíza de Direito Thaís Khalil votapor não validar, uma vez que a candidata não apresenta fenotipos de pessoa negra (cor da pele,características de nariz, boca e cabelo). A Juíza de Direito Louise Santana, vota por validar aautodeclaração. A Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima vota por não validar, uma vez que aexaminanda não apresenta características que possam a levar a certeza necessária que possui acondição de pessoa negra para cocorrer na cota estabelecida no exame. O Dr. Evandro LuziaTeixeira vota por validar a autodeclaração.
DECISÃO:
Por maioria, os membros da Comissão deHeteroidentificação votaram por validar a Autodeclaração apresentada. É a decisão.
Não havendomais examinandas e examinandos, eu, Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fragadeclaro encerrada a sessão.
Participantes
Nome
Assinatura
Data
Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
(data de assinatura eletrônicas)
Juíza de Direito Thaís Queiroz Borges de Oliveira AbouKhalil
(data de assinatura eletrônicas)
Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
(data de assinatura eletrônicas)
Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima
(data de assinatura eletrônicas)
Dr. Evandro Luzia Teixeira
(data de assinatura eletrônicas)
Júlia Tainá Maia Pereira
(data de assinatura eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por
Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
,
Membro(a) Oficial
,em 05/04/2024, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por
Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
,
Membro(a) Oficial
, em05/04/2024, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por
Evandro Luzia Teixeira
,
Membro(a) Oficial
, em 07/04/2024, às 14:58,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por
Lúcia Ribeiro registrado(a) civilmente como Lúcia Maria Ribeiro deLima
,
Usuário Externo
, em 07/04/2024, às 19:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por
Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
,
Presidente Comissão
, em08/04/2024, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.tjac.jus.br/verifica
informando o códigoverificador
1739665
e o código CRC
19FFEFDD
.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n
o
166/2012
0001666-95.2024.8.01.0000
1739665v
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