Ata de Reunião
Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
Identificação da Ata
Título: Procedimento de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura
Local: Ambiente Virtual
Data: 26/03/2024
Horário:10h00min
Pauta
Análise de Requerimento correspondente a autodeclaração de heteroidentificação referentes aoExame Nacional da Magistratura, julgados pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiçado Estado do Acre.
28/05/2024, 10:33 SEI/TJAC - 1741779 - Ata
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Decisões
Processo SEI nº 0001666-95.2024.8.01.0000
Ata de Reunião para análise de requerimento de remarcação do procedimento deheteroidentificação da Comissão de Heteroidentificação - COHID.
O Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Presidente daComissão de Heteroidentificação, confirmando a presença dos demais membros, a Juíza de DireitoThaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, a Juíza de Direito Louise Kristina Lopes deOliveira Santana, a Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima e o Dr. Evandro Luzia Teixeira, declaraaberta a sessão.
O MM. Juiz de Direito presidente da comissão, diante do requerimento doexaminando José Lucenildo Nery de Lima, se manifesta pelo indeferimento do pedido docandidato, visto a falta de previsão editalicia. Cabe ressaltar a importância e da liturgia da sessãopresencial que foi agendada, sendo de responsabilidade do candidato do seu comparecimento.
Destaco ainda que o atestado do candidato é referente a acompanhamento, o qual poderia ter sidoonerado a uma outra pessoa para que ele comparecesse na sessão designada.
A MM. Juíza de Direito Thaís Khalil se manifestou da seguinteforma: Acompanho o voto do indeferimento, acrescentando que como o candidato eraacompanhante, deveria ter demonstrado que não havia outros familiares disponíveis.
A MM. Juíza de Direito Louise Santana se manifesta pelo indeferimento, uma vezque o candidato como era acompanhante, deveria ter demonstrado que não havia outros familiaresdisponíveis.
O Dr. Evandro Teixeira, se manifesta da seguinte forma: Acompanho oindeferimento, uma vez que o candidato deveria ter apresentado o requerimento em momentoanterior ao agendamento.
A Dra. Lucia Ribeiro, se manifesta da seguinte forma: Acompanho o voto doPresidente, opinando pelo indeferimento por falta de previsão no Edital.
DECISÃO:
Por unanimidade, os membros da Comissão de Heteroidentificaçãovotaram por não acatar o requerimento do examinando José Lucenildo Nery de Lima. É adecisão.
Não havendo mais, eu, Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga declaroencerrada a sessão.
Participantes
Nome
Assinatura
Data
Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
(data de assinatura eletrônicas)
Juíza de Direito Thaís Queiroz Borges de Oliveira AbouKhalil
(data de assinatura eletrônicas)
Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
(data de assinatura eletrônicas)
Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima
(data de assinatura eletrônicas)
Dr. Evandro Luzia Teixeira
(data de assinatura eletrônicas)
28/05/2024, 10:33 SEI/TJAC - 1741779 - Ata
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Júlia Tainá Maia Pereira
(data de assinatura eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por
Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
,
Presidente Comissão
, em04/04/2024, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por
Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
,
Membro(a) Oficial
,em 05/04/2024, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por
Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
,
Membro(a) Oficial
, em05/04/2024, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por
Evandro Luzia Teixeira
,
Membro(a) Oficial
, em 07/04/2024, às 14:59,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por
Lúcia Ribeiro registrado(a) civilmente como Lúcia Maria Ribeiro deLima
,
Usuário Externo
, em 07/04/2024, às 19:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.tjac.jus.br/verifica
informando o códigoverificador
1741779
e o código CRC
55B61DB1
.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n
o
166/2012
0001666-95.2024.8.01.0000
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