DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 1177/2024, que atribuiu ao servidor Edison Vallério dos Reis, Técnico Judiciário, Matrícula nº 7001544, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, e atribuir-lhe a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da Vara Cível da referida Comarca, com efeito retroativo a 5 de abril do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/05/2024, às 12:16, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002938-27.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 1755 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 2002/2024, oriundo da Central de Processamento Eletrônico e Despacho nº 14462 / 2024 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a Portaria n.º 2350/2023, que atribuiu ao servidor Dirceu Fé-lix Moreira, Técnico Judiciário, matrícula nº 7000768, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Supervisor de Processo de Trabalho do Núcleo Cri-minal da Central de Processamento Eletrônico.

Art. 2º - Atribuir a referida Função de Confiança à servidora Francisca de Oli-veira Maia Batista, Técnica Judiciária, matrícula nº 7001751.

Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 1º de maio do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/05/2024, às 12:16, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003871-97.2024.8.01.0000

EDITAL Nº 02/2024

EDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INTERNA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

TORNA PÚBLICA a retificação no Edital 01/2024, publicado no Diário da Jus-tiça Eletrônico em 03 de maio de 2024, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

(...)

6. Local da prova: será realizada online na modalidade síncrona com link a ser enviado no e-mail até o dia 23 de maio do corrente ano.

Data da prova: 24 de maio de 2024.

Horário de início: 12h

Horário de término: 16h

O candidato deverá ingressar no link enviado no dia da prova com tolerância de 5 (cinco) minutos do início, sob pena de ser excluído do certame.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 08 de maio de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/05/2024, às 13:38, confor-

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de maio de 2024. ANO XXX Nº 7.533

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me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009757-14.2023.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 49/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 05/2024

Processo nº: 0006308-48.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.810.782/0001-74.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de insumos/suprimentos de informática (uso interno) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 68.392,00 (sessenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Souza dos Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Irani Maria dos Santos Salgueiro.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 29/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 05/2024

Processo nº: 0006308-48.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: MANHUACU CONSTRUÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.814.518/0001-20.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de insumos/suprimentos de informática (uso interno) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 70.725,70 (setenta mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Souza dos Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a representante da empresa a senhora Raquel Benedito de Oliveira.

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 47/2024 Pregão Eletrônico SRP nº 32/2023 Processo nº: 2024-76 Modalidade: Adesão a ARP 069/2023 Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de certificados digitais, e-CPF A3 em núvem, conforme especificações contidas no Anexo Ado Termo de Referência e nas condições estabelecidas. Valor Total do Contrato: R$ 27.560,00 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta reais) Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses contados da sua assi-natura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamentação Legal:Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida por: Maria Goreth Amorim (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 48/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 05/2024

Processo nº: 0006308-48.2023.8.01.0000
Fornecedor registrado: IMPORTA FULL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.434.094/0001-00.