DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

2	300	R$22,99	R$6.897,00
Refeição pronta acondicionada em embalagem tipo marmi-tex: A composição das refeições diárias deverá ser varia-da, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carnes variadas (bovina, ave, peixe) de primeira qualidade (filé ou alcatra para carne bovina), massas, saladas diversificadas e legu-mes. As refeições devem ser servidas utilizando as emba-lagens em alumínio descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profun-didade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.

Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de maio de 2024.

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ANO XXX Nº 7.534
2.1. O valor do contrato passará de R$ 59.778,50 (Cinquenta e nove mil se-tecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), para R$ 74.899,01 (se-tenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e um centavo) conforme discriminado na tabela abaixo.
2.2. O valor acrescido ao contrato atual é de R$ 15.120,51 (quinze mil cento e vinte reais e cinquenta e um centavos), cuja eficácia se dá a partir da assi-natura deste Termo.

VALOR TOTAL DO CONTRATO

R$ 14.493,00 (qua-torze mil quatrocen-tos e noventa e três reais).

ITEM	DESCRIÇÃO

GRUPO ÚNICO
UNIDADE DE MEDIDA

QUANT. ATUALIZADA

VALOR             VALOR UNITÁRIO          TOTAL

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 19 de maio de 2024 até 19 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Admi-nistrativa doTribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem o fornecimen-
1	to de dispositivo físico de armaze-namento, com validade de 12 (doze) meses.
Certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ, sem o forneci-
2	mento de dispositivo físico de arma-zenamento, com validade de 12 (doze) meses.
Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem o fornecimento
3	de dispositivo físico de armazenamen-to para renovação, com validade de 3 (três) anos.
Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, com o fornecimento
4	de token criptográfico USB para arma-zenamento do certificado, com validade de 3 (três) anos.
Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ, com o forneci-
5	mento de token criptográfico USB para armazenamento do certificado, com validade de 3 (três) anos.

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

6	68,00

6	104,00

562	81,11

187	146,66

2	210

408,00

624,00

45.664,93

27.572,08

630,00

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 02 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Francisca Alice Almeida de Araú-jo, Usuário Externo, em 08/05/2024, às 08:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/05/2024, às 11:26, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003009-63.2023.8.01.0000

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2023 QUE ENTRE SI CELE-BRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRE-SA CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.

Processo nº 0003767-42.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CERTIMINAS CERTI-FICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.306.021/0001-23, se-diada na Rua dos Guajajaras, 910 sala 821 Centro – Belo Horizonte/MG, do-ravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Larissa Borges Rodrigues, portadora da Carteira de Identidade nº MG 18.***.**3 e CPF nº 123.***.***-44, tendo em vista o que consta no Processo nº 0003767-42.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, pac-tuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 57, II e art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do contrato nº 100/2023, correspondente a 20,19% (vinte virgula dezenove pro cento) do contrato original, para fazer face renovação de Certificado digi-tal bem como promover a renovação do prazo contratual nas condições do presente Termo Aditivo.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.00 00 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tec-nologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1. Avigência do contrato fica prorrogada à partir de 31/08/2024 à 31/08/2025.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônica.

Rio Branco-AC, 08 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LARISSA BORGES RODRI-GUES, Usuário Externo, em 09/05/2024, às 10:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/05/2024, às 11:26, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003767-42.2023.8.01.0000

EDITAL Nº 08/2024

Processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de re-serva de profissionais para o desempenho das funções de juiz leigo no siste-ma de juizados especiais do Poder Judiciário do Estado do Acre.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte; considerando a im-periosa necessidade de contratação de novos auxiliares da Justiça, TORNA PÚBLICA a homologação final do Processo Seletivo Simplificado para contra-tação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais Poder Judiciário do Estado do Acre.