MANIFESTAÇÃO

Trata-se de procedimento visando a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação dos serviços de

copeiragem e jardinagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal

de Justiça do Estado do Acre, especiﬁcamente, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó,

para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por um período de 06

(seis) meses.

A referida contratação encontra amparo nas justiﬁcativas contidas no processo SEI nº 0001701-55.2024.8.01.0000, o qual passo a

transcrever:

Trata-se de solicitação da DRVJU objetivando a deﬂagração, em caráter EMERGENCIAL de novo procedimento

licitatório para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de copeiragem e jardinagem,

com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de

Justiça do Estado do Acre, especiﬁcamente, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves,

Tarauacá e Feijó, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do

Estado do Acre, por um período de 06 (seis) meses (1708725).

O pleito se justiﬁca pelas circunstâncias vivenciadas com as atuais Empresas que prestam referidos serviços,

que poderão ocasionar, em futuro próximo, possivel rescisão contratual decorrente de reiterados

descumprimentos de cláusulas contratuais. Assim, revela-se imprescindível deﬂagrar providências voltadas a

gestão de risco quanto à descontinuidade dos contratos nºs 29/2022 - 1º |Termo Aditivo, id. 1455363, prestado

pela empresa D R LIMA COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.525.591/0001-13, cujo

objeto é a prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução,

onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especiﬁcamente, a Comarcas de Cruzeiro

do Sul e a ﬁrma NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.571.096/0001-40 terceirizados de

limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais e utensílios, para suprir as demandas da

rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante a alocação de postos

de serviço nas Comarcas de Cruzeiros do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó.

Urge informar a tramitação do processo relacionado sob nº 0009723-39.2023.8.01.0000, que solicita referidas

contratações, por um período de 12(doze) meses. Entretanto, objetivando a não interrupção da prestação de

serviços, até que se conclua o processo supramencionado, solicito, a abertura de novo procedimento licitatório,

em caráter EMERGENCIAL, (com fornecimento de materiais e utensílios, para suprir as demandas da rotina das

atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante a alocação de postos de

serviço nas Comarcas de Cruzeiros do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó.).

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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408

Assim, considerando que os serviços de copeiragem e jardinagem são essenciais para funcionamento das estruturas onde funcionam

as atividades do Poder Judiciário Estadual nas respectivas comarcas, e que a paralização dos serviços pode ocasionar severos danos

a prestação jurisdicional, bem como comprometimento das estruturas (paisagismos) e serviços de copa e cozinha, é que se justiﬁca a

referida contratação, em carater emergencial.

Para fazer face aos regramentos instituídos pela legislação, foram realizadas pesquisas de mercado para estimar o valor da

contratação, bem como fôra publicado na data de 27/03/2024, o Aviso de Contratação Direta no portal da Transparência do

Tribunal: https://www.tjac.jus.br/licitacoes/aviso-de-contratacao-direta/. Assim, no decorrer do prazo legal de publicação, a empresa

HIG BLINN HIGIENIZAÇÃO, apresentou proposta, porem em desacordo com o aviso, restando pra análise de preço as propostas das

empresas que participaram durante o processo de pesquisa de mercado, conforme Mapa de Preços, id D235, a saber:

a) A. Q. DOS SANTOS = R$ 178.935,90;

b) LIDERANCA LTDA = R$ 164.786,16;

c) BANCO DE PREÇOS = R$ 201.373,14;

d) MAIA & PIMENTEL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - EPP = R$ 166.931,46

Logo, utilizando-se o critério de julgamento estabelecido no Aviso de Contratação Direta, a empresa vencedora do certame é a

LIDERANÇA LTDA, ao custo total de R$ 164.786,16 (Cento e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e

dezessis centavos).

Por ﬁm, estando presentes os instrumentos e justiﬁcativas para contratação nos termos do Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021,

bem como por apresentar os documentos de habilitação necessários, instrui-se os presentes autos em atendimento a demanda inicia.

Documento assinado eletronicamente por HÉLIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Gerente de Contratação em 03/04/2024 às 14:41:24.

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