DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

1. INFORMAÇÕES GERAIS	
1. Data prevista para conclusão do processo

RIO BRANCO e BUJARI – vigência 17/07/2024. Em que pese a vigência do Contrato nº 86/2023 (evento 1521698), ﬁrmado entre este Tribunal de Justiça e a empresa M. V. CALIL DA SILVA LTDA, informamos que em conversa informal com a presposta da referida empresa, Jeane Menezes, através do telefone whatsapp nº 68 - 99935-1122, a mesma me informou que a proprietária, senhora Maria Vilma Calil da Silva, irá encaminhar solicitação de rescisão contratual por razões de foro íntimo, impossibilitando dar continuidade a execução do mencionado Contrato.

BRASILÉIA - vigência 17/07/2024. Contrato aditivado em 25% (evento 1710096) não atenderá a necessidade da Comarca.	
2. Descrição sucinta do objeto

Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanches visando atender as necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas comarcas de Rio Branco, Brasiléia e Bujari pelo período de 12 (doze) meses.	
3. Grau de prioridade da compra ou da contratação

ALTA - A prestação jurisdicional à sociedade não pode parar e no intuito de efetuarmos um trabalho com eﬁciência, seriedade, rapidez e satisfazendo a todos os envolvidos, e ainda, objetivando evitarmos o desabastecimento e a descontinuação das atividades nas Varas do Tribunal do Júri deste Poder Judiciário, em gerenciamento de riscos e de forma preventiva, solicitamos abertura de novo procedimento com brevidade para as Comarcas de Rio Branco, Brasiléia e Bujari.	

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO	
A contratação visa dar suporte as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais das Comarcas acima mencionadas, em especial aquelas relacionadas ao Tribunal do Júri, fornecendo alimentação adequada às pessoas participantes das sessões do Júri, em horário e local apropriados, durante todo o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais, objetivando o atendimento das demandas sociais, pelo período de 12 meses.

Considerando a possibilidade de participação de pessoa física, como forma de incentivar a concorrência, resulta que nem todos os licitantes teriam acesso ao meio virtual necessário para integrar eletronicamente ao Pregão, por isso adota-se a forma presencial como excepcionalidade.

Os benefícios indiretos resultantes da contratação estão atrelados à contribuição que um ambiente bem estruturado e planejado pode realizar para a cidadania quanto às demandas da sociedade, com foco nas prioridades sociais e na redução dos déﬁcits nacionais de atendimento, favorecendo, inclusive, aos servidores do Poder Judiciário Acreano.	

O art. 4º do Decreto Estadual nº 5.973/2010 estabelece que a forma eletrônica será utilizada preferencialmente quando o objeto licitado for custeado com recursos transferidos pela União. Considerando que o recurso a ser aplicado é do próprio Tribunal, sugere-se a utilização do pregão presencial, já que é necessário fazer uma análise mais detida das propostas e capacitação técnica dos licitantes.

1. Justiﬁcativa da necessidade da contratação

Em que pese a vigência do Contrato nº 86/2023 (evento 1521698), ﬁrmado entre este Tribunal de Justiça e a empresa M. V. CALIL DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.810.876/0001-42, com vencimento em 17/07/2024, e ainda, tendo em vista que, em conversa informal com a preposta da referida empresa, Jeane Menezes, através do telefone whatsapp nº 68 - 99935-1122, a mesma me informou que a proprietária, senhora Maria Vilma Calil da Silva, irá encaminhar solicitação de rescisão contratual por razões de foro íntimo, sem possibilidade nenhuma em dar continuidade a execução do mencionado Contrato.

Com relação a Comarca de Brasiléia, o objeto do Contrato nº 87/2023 (evento 1533529), ﬁrmado entre este Poder Judiciário e a empresa C2 Empreendimentos Ltda, com vencimento em 17 de julho do corrente ano já se esgotou, conforme as solicitações 347 e 487 (eventos 1574706 e 1664240) encaminhadas para atender as pautas das sessões da Vara do Tribunal do Júri, no período designado para as sessões no ano de 2023, conforme pautas anexas (eventos 1574875 e 1664292). Ademais, já solicitamos o aditamento do referido contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), (evento 1691851), que contemplará com a aquisição de mais 100 (cem) unidades de marmitex e de 75 (setenta e cinco) unidades de kit lanches, mas não atenderá a demanda da Comarca no ano corrente.

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.	
TABELA CONSUMO ANOS ANTERIORES - BUJARI	
Nº ARP / CONTRATO	VIGÊNCIA DA ARP/CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
ARP Nº 156/2021
(evento 1064785)	
28/09/2021 A 28/09/2022	1	– MARMITEX

2	– KIT LANCHES	
CONTRATO Nº 86/2023
(evento 1533832)	
17/07/2023 A 17/07/2024	116 – MARMITAS

80 - KIT LANCHES	

ATENDIMENTO PELA DRVAC	
(evento 1708183)	117 - MARMITAS

117 - KIT LANCHES	

MÉDIA DE CONSUMO	78 - MARMITAS

67 - KIT LANCHES	

TOTAL A SER CONTRATADO

MARMITAS – 86 (oitenta e seis) unidades

KIT LANCHES – 74 (setenta e quatro) unidades	
TABELA CONSUMO ANOS ANTERIORES - BRASILÉIA	
Nº ARP / CONTRATO	VIGÊNCIA DA ARP/CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
ARP Nº 54/2019 (evento 0651271)	27/08/2019 A
27/08/2022	128 – MARMITEX	

		(NÃO CONTEMPLAVA KIT
LANCHE)	

ARP Nº 156/2021 (evento 1055622)	28/09/2021 A
28/09/2022	162 – MARMITAS

122 - KIT LANCHES	

ARP Nº 216/2022 (evento 1288512)	23/08/2022 A
23/08/2023	268 - MARMITAS

207 - KIT LANCHES	
CONTRATO Nº 87/2023
(evento 1533529)	17/07/2023 a
17/07/2024	208 - MARMITAS

180 - KIT LANCHES	

MÉDIA DE CONSUMO	256 - MARMITAS

170 - KIT LANCHES	

TOTAL A SER CONTRATADO
MARMITAS – 282 (duzentos e oitenta e dois) unidades KIT LANCHES – 187 (cento e oitenta e sete) unidades	
TABELA CONSUMO ANOS ANTERIORES - RIO BRANCO	
Nº ARP / CONTRATO	VIGÊNCIA DA ARP/CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	

ARP Nº 06/2021 (evento 0916459)	
01/02/2021 A 01/02/2022	1.742 – MARMITEX

(NÃO CONTEMPLAVA KIT LANCHE)	
ARP NR. 166/2021
(evento 1058548)	
07/10/2021 A 07/10/2022	2.631 – MARMITEX

1.061 – KIT LANCHES	
ARP NR. 217/2022
(evento 1274817)	
31/08/2022 A 31/08/2023	597 – MARMITAS

56 - KIT LANCHES	
CONTRATO Nº 86/2023
(evento 1534137)	
17/07/2023 A 17/07/2024	244 - MARMITEX

55 - KIT LANCHES	

MÉDIA DE CONSUMO (evento 1708933)	1.738 - MARMITEX

391 - KIT LANCHES	

TOTAL A SER CONTRATADO

MARMITAS – 1.912 (um mil, novecentos e doze) unidades KIT LANCHES – 431 (quatrocentos e trinta e um) unidades

2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.

2.2- Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.

Rio Branco - Processo SEI nº 0006545-82.2023 – Contrato nº 86/2023 (evento 1521698);	

Bujari - Processo	SEI nº 0006530-16.2023.8.01.0000 -	Contrato nº 86/2023 (evento 1521698);

Brasiléia - Processo SEI nº 0003381-12.2023.8.01.0000 – Contrato nº 87/2023 (evento 1533529);	

3. MATERIAIS/SERVIÇOS	

COMARCA DE RIO BRANCO	
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne bovina, de primeira qualidade (ﬁlé ou alcatra), com no mínimo de 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas),
massas, legumes e saladas diversiﬁcadas. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.	

UN	

1.912	

R$ 19,20	

R$ 36.710,40	

2	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão,
farofa, ﬁlé de frango, com no mínimo de 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), de primeira qualidade, massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.
As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.	

UN	

1.912	

R$ 19,20	

R$ 36.710,40	
3	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas),    composta    de    arroz,    feijão,
farofa, ﬁlé de peixe, com no mínimo de	UN	1.912	R$ 19,20	R$ 36.710,40	

TOTAL RIO BRANCO - R$ 121.337,20	

COMARCA DE BUJARI	
ITEM	DESCRIÇAO	UN	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões
internas e com tampa.	

UN	

86	

R$ 18,30	

R$ 1.573,80	

2	Kit Lanche - Composição: - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).	

UN	

74	

R$ 17,00	
R$ 1.258,00	
TOTAL BUJARI - R$ 2.831,80	

COMARCA DE BRASILÉIA	
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias	UN	282	R$ 23,96	R$ 6.756,72	

	150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), de primeira qualidade, massas, legumes e saladas diversiﬁcadas. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.					

4	Kit Lanche composto: - 01(um) sanduíche hambúrguer: pão de hambúrguer com 150 gr de carne para hambúrguer, salada de tomate, cebola e alface, queijo prato e presunto.

- 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).	

UN	

431	

R$ 26,00	

R$ 11.206,00	

	deverá ser variada, contendo o mínimo de
650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.					

2	Kit Lanche - composição: - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher);- 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher);- 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).	

UN	

187	

R$ 21,99	
R$ 4.112,13	
TOTAL BRASILÉIA - R$ 10.868,85	

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS	
Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Diretoria Regional do Vale do ACre - DRVAC

Supervisão Regional de Fiscalização de Contrataos e Levantamentos de Indicadores - SUFIS	
Integrantes Demandantes:	
Nome: Maria Goreth de Amorim	
E-mail: maria.goreth@tjac.jus.br	
Cargo: Supervisora Regional	
Lotação: DRVAC	
Nome: Annevaleria Costa de Souza Santos	
E-mail: annevaleria.santos@tjac.jus.br	
Cargo: Supervisora da Comarca	
Lotação: Direção do Foro da Comarca de Bujari	
Nome: Joseane Antônia da Silva Andrade Pacheco	
E-mail: joseane.pacheco@tjac.jus.br	
Cargo: Supervisora da Comarca	
Lotação: Direção do Foro da Comarca de Brasiléia	
Integrante Técnico:	
Nome:Maria Goreth de Amorim	
Email: maria.goreth@tkjac.jus.br	Cargo: Supervisora Regional Lotação: DRVAC	
Integrante Administrativo:	
Priscila Luena Prado Maia	
E-mail: priscila.prado@tjac.jus.br	Cargo: Supervisora Administrativa	Lotação: GECON	

Documento assinado eletronicamente por PATRICIA LOPES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário em 11/03/2024 às 14:02:38.

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