Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de abril de 2024.

160
ANO XXX Nº 7.508
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

gos complementares

gos complementares

gos complementares

gos complementares
Projeto de instalações de rede de
3.3        cabeamento estruturado (CFTV,	m²	10.000	12500	6,80	85.000,00 dados e voz)

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o	3.4 presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
3.5
Data e assinatura eletrônicas.	3.6

Sistema de Projeção Contra Des-carga Atmosféricas (SPDA)
Projeto de instalações de eleva-dores
Projeto de Subestação

m²	10.000	12500

und	4	5

und	4	5

4,96

6.355,23

19.065,66

62.000,00

31.776,15

95.328,30

Rio Branco-AC, 20 de março de 2024.	4.	PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, INCÊNDIO E DRENAGEM	635.125,00

Documento assinado eletronicamente por VITOR PESSOA NOGUEIRA, Usu-ário Externo, em 25/03/2024, às 09:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:40, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000282-68.2022.8.01.0000

4.1

4.2

4.3

4.4

4.5

4.6

Instalações     Hidráulicas     (Água Fria)
Instalações     Hidráulicas     (Água Quente)
Instalações Sanitárias
Instalações de Prevenção e Com-bate a Incêndio e Pânico
Reaproveitamento de Água de Chuva
Drenagem Pluvial

m²	10.000	12500

m²	10.000	12500

m²	10.000	12500

m²	50.000	62500

m²	10.000	12500

m²	10.000	12500

6,32	79.000,00

2,91	36.375,00

7,29	91.125,00

5,34	333.750,00

1,94	24.250,00

5,65	70.625,00

TERMO ADITIVO
5.	SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E EXAUSTÃO (AR CONDICIONADO, EXAUSTÃO)	135.750,00

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.

Projeto de Instalações de condi-
5.1        cionador de ar, exaustão e venti-	m²	10.000	12500 lação mecânica

6.	ÁREA EXTERNA - IMPLANTAÇÃO/URBANIZAÇÃO
6.1        Levantamento topográfico	m²	30.000	37500

10,86	135.750,00

508.875,00
3,79	142.125,00

PROCESSO Nº 0000819-64.2022.8.01.0000

6.2        Terraplanagem
6.3        Pavimentação

m²	30.000	37500
m²	30.000	37500

2,9	108.750,00
2,42	90.750,00

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresaVETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.692.641/0001-42, sediada na rua Vênus, nº 102, Bairro Morada do Sol, Rio Branco/AC, CEP 69.901-100 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Ricardo de Barros Curado, CPF nº 775.***.***-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 0000819-64.2022.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 1o, inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por finalidade promover acrescimo de 25% ao contrato original, com fundamento no § 1o, inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, de modo a promover as condições necessários a operaciona-lização do objeto.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 3.199.305,15 (três milhões, cento e noven-ta e nove mil trezentos e cinco reais e quinze centavos) para R$ 3.999.131,44 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo:
2.1. Detalhamento do objeto:

Quant.

atual
Quant.	Valor	Valor Total Item	Descrição	Unid.	acrescida           Unitário	Atualizado
com 25%	R$	R$

6.4        Sistema elétrico de áreas externas            m²                 30.000               37500                   2,3                 86.250,00 6.5        Projeto de Sinalização e trânsito                m²                 30.000               37500                  2,16                81.000,00

7.         SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS                                                                                           408.424,50 7.1        Engenheiro Civil pleno com encar-             h                   1.440                 1800                 115,06             207.108,00
7.2        Engenheiro Eletricista com encar-	h	720	900	115,06	103.554,00

7.3        Engenheiro Mecânico com encar-	h	360	450	115,06	51.777,00

7.4        Engenheiro Agrônomo com encar-	h	360	450	102,19	45.985,50

Total Geral R$ 3.999.131,44 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos)

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos de-vidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamen-te prestados, bem como dos valores gastos com o fornecimento de peças, dentro do limite estabelecido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Admi-nistrativa doTribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

1.	PROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO
1.1        Projeto Arquitetônico	m²	10.000	12.500

789.750,00
31,37	392.125,00

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

1.2 1.3
1.4

1.5 1.6

2.

2.1

Projeto de arquitetura de interiores Projeto de urbanização externa
Projeto de instalações luminotéc-nicas
Projeto de Paisagismo
Projeto de comunicação visual

PROJETO DE ESTRUTURAS
Estrutura de fundação, incluso sondagem

m²                 10.000              12.500 m²                 10.000              12.500
m²	10.000	12.500

m²                 10.000              12.500 m²                 10.000              12.500

m²	8.619	10774

9,93               124.125,00 8,04               100.500,00
6,23	77.875,00

3,05                38.125,00 4,56                57.000,00

804.360,49

42,84	461.547,99

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 22 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO DE BARROS CURA-DO, Usuário Externo, em 22/03/2024, às 16:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

2.2        Estrutura em concreto armado	m²	10.000	12500	12,15 2.3        Estrutura em madeira	m²                  5.000                 6250                   6,75 2.4        Estrutura metálica	m²	10.000	12500                  11,9

3.	PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELEVADORES, CABEAMENTO ESTRUTURADO

151.875,00 42.187,50 148.750,00

716.846,45

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:39, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000819-64.2022.8.01.0000

3.1

3.2

Elétrico (sistema de iluminação, rede estabilizada, luz e força, energia para ar condicionado, aterramento)
Projeto de Usina de Energia Solar (fotovoltaico)

m²	8.560	10700

m²	20.000	25000

10,56	112.992,00

13,19	329.750,00

TERMO ADITIVO

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2020 DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO DIGITAL DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

161
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA BRY TECNOLOGIA S. A.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BRY TECNOLOGIA S. A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.441.528/0001-57, sediada na Rua Lauro Linhares, nº 2123, Torre B, 3º andar – Trindade, em Floria-nópolis – Santa Catarina, neste ato representado pelo senhor Heitor Limirio Pires, portador do CPF nº 088.***.***-07, doravante denominado CONTRA-TADO, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 45/2020, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 15%, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor estimado do contrato passa de R$ 20.160,00 (vinte mil cento e ses-senta reais), para R$ 23.184,00 (vinte e três mil cento e oitenta e quatro reais) conforme informação GEINF (id. 1692293).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16 de maio de 2024 até 16 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou, 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Admi-nistrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se

Rio Branco-AC, 22 de março de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Heitor Limirio Pires, Usuário Ex-terno, em 22/03/2024, às 13:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:38, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006527-66.2020.8.01.0000

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1128 / 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando o teor do Despacho nº 10659 / 2024 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Conceder três diárias e meia à Juíza de Direito Mirla Regina da Silva, Auxiliar da Vice-Presidência, por seu deslocamento à cidade de Cuiabá-MT, no perío-do de 3 a 6 de abril do corrente ano, para participar do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - ENAVIP, representando o Desembargador Luís Vitório Camolez,Vice-Presidente deste Tribunal, expe-dindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Campinas/Cuiabá/Campinas, conforme Proposta de Viagem nº 718/2023.

Publique-se e cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga-delha, Diretor, em 01/04/2024, às 18:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002811-89.2024.8.01.0000

Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de abril de 2024.
ANO XXX Nº 7.508
PORTARIA Nº 1130 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando Informação, oriunda da Direção do Foro da Comarca de Cru-zeiro do Sul,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1016/2024, publicada no Diário da Justiça Ele-trônico n.º 7.503, de 25 de março de 2024, que concedeu quatro diárias e meia ao servidor Gérson da Cunha Mariobo, Analista Judiciário/Psicólogo, matrícula n.º 700188, conforme Despacho nº 10630 / 2024 - PRESI/GAPRE.

Publique-se e cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga-delha, Diretor, em 01/04/2024, às 18:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001711-02.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 1133 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 10241/2024, oriundo do Gabinete da Presidên-cia;

R E S O L V E:

Conceder sete diárias e meia ao servidor Julio Cesar da Silva Gomes, As-sessor Técnico, Código CJ5-PJ, matrícula n° 7001327, por seu deslocamento à Comarca de Cruzeiro do Sul, no período de 20 a 27 de abril do corrente ano, para auxiliar na condução da disciplina do Mestrado Profissional em Pres-tação Jurisdicional e Direitos Humanos, Tecnologias Aplicadas à Prestação Jurisdicional, e visitas às Comunidades Indígenas, conforme Proposta de Via-gem n° 584/2024.

Publique-se. Cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga-delha, Diretor, em 01/04/2024, às 18:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002576-25.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 1134 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 10241/2024, oriundo do Gabinete da Presidên-cia;

R E S O L V E:

Conceder sete diárias e meia ao servidor Marcos Antonio Alexandre Be-zerra, Assessor Técnico, Código CJ5-PJ, matrícula n° 7001224, por seu des-locamento à Comarca de Cruzeiro do Sul, no período de 20 a 27 de abril do corrente ano, para realizar cobertura fotográfica/jornalística e apoio técnico aos eventos: Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Hu-manos, Tecnologias Aplicadas à Prestação Jurisdicional, e visitas às Comuni-dades Indígenas, conforme Proposta de Viagem n° 585/2024.

Publique-se. Cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga-delha, Diretor, em 01/04/2024, às 18:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002576-25.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 1136 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 10241/2024, oriundo do Gabinete da Presidên-cia;

R E S O L V E:

Conceder sete diárias e meia ao SGT PM Robson Weiky da Silva Costa,