24/05/2024, 09:25	SEI/TJAC - 1791714 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

SEGUNDO	TERMO	ADITIVO	AO CONTRATO Nº 16/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PARA	SERVIÇOS	DE     CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN SDWAN E LINK     SEGURO     DE     ACESSO	À     REDE MUNDIAL             DE             COMPUTADORES (INTERNET).

PROCESSO Nº 0000456-14.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari,	doravante	denominado	CONTRATANTE,	e	a	empresa	MENDEX	NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.219.232/0001-47, com sede à Rua dos Expedicionários, nº 238, Sl 01, Centro, Pariquera-Açu/SP, CEP 11930-000, Telefone (13) 3856-4311, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Claudionor Mendes, portador do CPF nº 290.***.***-67, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 255.909,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos), com valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o ITEM 21, bem como o valor único de R$ 3.909,50 (três mil, novecentos e nove reais e cinquenta centavos) para o ITEM 22, conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1724073). Conforme demonstrada abaixo:

GRUPO 2 - SERVIÇO DE CONECTIVIDADE COM LINK DE INTERNET URBANO SECUNDÁRIO PARA REDUNDÂNCIA

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co…	1/3
24/05/2024, 09:25	SEI/TJAC - 1791714 - Termo Aditivo

ITEM	DESCRIÇÃO	VELOCIDADE

QUANTIDADE (MÊS)

VALOR UNITÁRIO (MÊS)

VALOR TOTAL ANUAL

Serviço	de acesso dedicado          à Internet       com proteção       em backbone contra ataques DDoS e serviço de
21	monitoramento	1Gbps	12 proativo	para
redundância	e dupla abordagem de saída              de Internet	para uso                de funcionalidades de SD-WAN.

Solução         de proteção       em
22	backbone	N/A	1 contra ataques
DDoS.

R$ 21.000,00

R$ 3.909,50

R$ 252.000,00

R$ 3.909,50

TOTAL GERAL

R$ 255.909,50

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 25 de maio de 2024 até 25 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC

Fonte de Recurso: 1760.0700/2760.0700 Fonte de Recurso: 1500.0100/2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co…	2/3
24/05/2024, 09:25	SEI/TJAC - 1791714 - Termo Aditivo

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Claudionor Mendes, Usuário Externo, em 20/05/2024, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/05/2024, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1791714 e o código CRC D2171BE8.

Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000	1791714v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co…	3/3