28/05/2024, 08:38	SEI/TJAC - 1791697 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 02/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN SDWAN, COM RECURSO DE SEGURANÇA E WIFI E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO ORIGINÁRIO.
PROCESSO Nº 0000456-14.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98401-1495, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Juvenal Alves Ferreira Neto, CPF nº 474.***.***-15 e Rosalvo Oliveira Silva Junior, CPF nº 693.***.***-00, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. Considerando que esta renovação será por 6 (seis) meses, o valor mensal é de R$ 182.283,03 (cento e oitenta e dois mil duzentos e oitenta e três reais e três centavos), totalizando neste período o valor de R$ 1.093.698,18 (um milhão noventa e três mil seiscentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), conforme tabela abaixo.

GRUPO 1 - SERVIÇO DE CONECTIVIDADE, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Serviço de acesso dedicado à Internet	01

Serviço de conectividade IP/MPLS ou     02 VPN SDWAN contemplando serviço
de     monitoramento     proativo,     com Solução integrada de segurança do tipo     03 NGFW com funcionalidades de SD-WAN e gerenciamento centralizado, solução	de	gerenciamento	e distribuição      da      rede	sem      fio     04 (controladora e pontos de acesso) tipo “indoor”.

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07

08

09

DESCRIÇÃO

Serviço de acesso dedicado à Internet com proteção em backbone contra ataques DDoS, Solução integrada de     segurança     de     perímetro     através     do     tipo UTM/NGFW	Gerenciamento	Centralizado	e Armazenamento de log, funcionalidades SD-WAN e Serviço de Monitoramento proativo para o Anexo “A” da Sede do Tribunal de Justiça (DITEC).

Concentrador - Rio Branco

Link Interurbano Fórum de Senador Guiomard. Avenida Castelo Branco, S/N – CEP 69.925-000. Senador Guiomard.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Plácido de Castro. Rua Juvenal Antunes, 1079 – CEP 69.928-000. Plácido de Castro.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Acrelândia. Av. Governador Edmundo Pinto, 581 – CEP 69.945-000. Acrelândia.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Capixaba. Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N – CEP 69.922-000. Capixaba.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Xapuri. Rua Floriano Peixoto, 62 – CEP 69.930-000. Xapuri.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Sena Madureira. Rua Cunha Vasconcelos, 689 – CEP 69.940-000. Sena Madureira.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Manoel Urbano. Rua Mendes de Araujo, 1.267 – CEP 69.950-000. Manoel Urbano.

VELOCIDADE

500 Mbps

400 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

QUANT.	VALOR UNITÁRIO (MÊS)                         MENSAL

6	R$ 20.930,62

6	R$ 6.475,48

6	R$ 4.946,75

6	R$ 4.946,75

6	R$ 4.946,75

6	R$ 4.946,75

6	R$ 4.946,75

6	R$ 4.946,75

6	R$ 4.946,75

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co…	1/3
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Serviço de solução web application	20

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Feijó. Travessa Floriano Peixoto, 206 – CEP 69.960-000. Feijó.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Tarauacá. Avenida Antônio Frota, S/N – CEP 69.970-000. Tarauacá.

Link Interurbano de 50 Mbps: Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. BR 307, KM 09, nº 4090 – CEP 69.980-000. Cruzeiro do Sul.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Mâncio Lima. Rua Joaquim G. de Oliveira, 160 – CEP 69.990-000. Mâncio Lima.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Brasiléia. AV. Geny Assis, S/N – CEP 69.932-000. Brasiléia.

Link     Interurbano     de     20     Mbps:     Fórum     de Epitaciolândia. BR 317, KM 01 – CEP 69.934-000. Epitaciolândia.

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Assis Brasil. Rua Dom Giocondo Maria Grotti, 281 – CEP 69.935-000. Assis Brasil.

Link Interurbano de 20 Mbps: CIC – Centro Integrado de Cidadania. Rua do Comércio, S/N – CEP 69.921-000. Porto Acre

Link Interurbano de 20 Mbps: CIC – Centro Integrado de Cidadania. Avenida Presidente Vargas, S/N – CEP: 69.985-000. Rodrigues Alves.

Link Urbano de 20 Mbps: Fórum de Bujari. BR 364, KM 28, Nº 390, Bujarí - Acre – CEP 69.923-000

Serviço de solução web application firewall (WAF) e reconhecimento,	análise	e	classificação	de vulnerabilidades web capaz de prover proteção aos servidores de aplicação web na sede DITEC.

20 Mbps	6

20 Mbps	6

50 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

N/A	6

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 5.853,53

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 69.875,40

TOTAL GERAL	R$ 182.283,03

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 29 de julho de 2024 a 29 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fonte de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 1500.0100/2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de maio de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por Juvenal Alves Ferreira Neto, Usuário Externo, em 20/05/2024, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Usuário Externo, em 24/05/2024, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/05/2024, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1791697 e o código CRC A5E621F9.

Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000	1791697v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co…	3/3