22/05/2024, 11:28	SEI/TJAC - 1789079 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DEAPOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILA AO 1º TERMO ADITIVO     DO     CONTRATO     Nº     100/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE	E A EMPRESA CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.
Processo nº 0003767-42.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material na cláusula segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2023.

Onde se lê:
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 59.778,50 (Cinquenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), para R$ 74.899,01 (setenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e um centavo) conforme discriminado na tabela abaixo.
2.2. O valor acrescido ao contrato atual é de R$ 15.120,51 (quinze mil cento e vinte reais e cinquenta e um centavos), cuja eficácia se dá a partir da assinatura deste Termo.

GRUPO ÚNICO

ITEM

1

2

3

4

5

DESCRIÇÃO

Certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento, com validade de 12 (doze) meses.

Certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento, com validade de 12 (doze) meses.

Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento para renovação, com validade de 3 (três) anos.

Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, com o fornecimento de token criptográfico USB para armazenamento do certificado, com validade de 3 (três) anos.

Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ, com o fornecimento de token	criptográfico	USB	para armazenamento	do      certificado,	com validade de 3 (três) anos.

UNIDADE DE MEDIDA

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

QUANT. ATUALIZADA

6

6

562

187

2

VALOR UNITÁRIO

68,00

104,00

81,11

146,66

210

VALOR TOTAL

408,00

624,00

45.664,93

27.572,08

630,00

Leia-se:
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 59.778,50 (Cinquenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), para R$ 74.461,24 (setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) conforme discriminado na tabela abaixo.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co…	1/2
22/05/2024, 11:28	SEI/TJAC - 1789079 - Termo de Apostilamento
2.2. O valor acrescido ao contrato atual é de R$ 14.682,74 (quatorze mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), cuja eficácia se dá a partir da assinatura deste Termo.

GRUPO ÚNICO

ITEM

1

2

3

4

5

DESCRIÇÃO

Certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento, com validade de 12 (doze) meses.

Certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento, com validade de 12 (doze) meses.

Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento para renovação, com validade de 3 (três) anos.

Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, com o fornecimento de	token	criptográfico	USB	para armazenamento     do     certificado,     com validade de 3 (três) anos.

Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ, com o fornecimento de	token	criptográfico	USB	para armazenamento     do     certificado,     com validade de 3 (três) anos.

UNIDADE DE MEDIDA

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

QUANT. ATUALIZADA

6

6

562

187

2

VALOR UNITÁRIO

R$ 68,00

R$ 104,00

R$ 81,11

R$ 146,66

R$ 210,00

VALOR TOTAL

R$ 408,00

R$ 624,00

R$ 45.583,82

R$ 27.425,42

R$ 420,00

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/05/2024, às 08:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1789079 e o código CRC 0023A816.

Processo Administrativo n. 0003767-42.2023.8.01.0000	1789079v1

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co…	2/2