08/05/2024, 08:28	SEI/TJAC - 1737789 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE	MANUTENÇÃO	DO SISTEMA DE PROTOCOLO DIGITAL DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS                QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA                          BRY TECNOLOGIA S. A.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BRY TECNOLOGIA S. A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.441.528/0001-57, sediada na Rua Lauro Linhares, nº 2123, Torre B, 3º andar – Trindade, em Florianópolis – Santa Catarina, neste ato representado pelo senhor Heitor Limirio Pires, portador do CPF nº 088.***.***-07, doravante denominado CONTRATADO, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 45/2020, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 15%, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor estimado do contrato passa de R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais), para R$ 23.184,00 (vinte e três mil cento e oitenta e quatro reais) conforme informação GEINF (id. 1692293).

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16 de maio de 2024 até 16 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

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Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do	Poder	Judiciário-FUNEJ,	Fontes	de	Recurso:	1760.0700/2760.0700	e/ou, 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se

Rio Branco-AC, 22 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Heitor Limirio Pires, Usuário Externo, em 22/03/2024, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1737789 e o código CRC BD2787DB.

Processo Administrativo n. 0006527-66.2020.8.01.0000	1737789v2

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