16/05/2024, 12:54	SEI/TJAC - 1785345 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, PARA SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ.
PROCESSO Nº 0005996-72.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ nº nº 82.845.322/0001-04, com sede à Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Lote 87/89 – Sapiens Parque – Cachoeira do Bom Jesus – Fone (48) 3027-8000 – Fax (48) 3027-8008 – CEP 88056-000 – Florianópolis – SC, neste ato representada pelo senhor Marcio Santana Souza, portador do CPF n. 727.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alterações quantitativa e qualitativa ao contrato, concernente ao aumento de 50 pontos de função (Tabela, item 4), bem ainda a inclusão de serviços de alta complexidade (Tabela, item 4), com 2 técnicos residentes, correspondente ao acréscimo total de 16,1% ao valor global do contrato e, por derradeiro, a prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 2,7717252% sobre o valor inicial atualizado, com fundamento no art. 57, II c/c art. 65, II, 'b' e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de a R$ 5.526.172,64 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 6.415.458,96 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). O valor mensal passará de R$ 432.074,72 (quatrocentos e trinta e dois mil setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para R$ 498.086,58 (quatrocentos e noventa e oito mil oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). O valor de R$ 438.420,00 (quatrocentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte reais). Os valores unitários ficam reajustados em 2,7717252% do IPC-FIPE.
TABELA

Item     Descrição

1	Serviços de sustentação

2	Serviço de sustentação garantia de evolução tecnológica e funcional - GETF

3	Serviços de de criação e instalação de ambientes

4	Serviços de alta complexidade com 2 técnicos residentes

5	Desenvolvimento e outros serviços sob demanda

Unid

mês

mês

Pontos de função

Quant.     Valor Unitário

R$ 159.343,54

R$ 251.503,58 12
R$ 17.536,80

R$ 15.666,66

12	R$ 54.036,00

250	R$ 1.753,68

Valor anual

R$ 1.912.122,48

R$ 3.018.042,96

R$. 210.441,60

R$ 187.999,92

R$ 648.432,00

R$ 438.420,00

TOTAL	R$ 6.415.458,96

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 889.286,32 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), representando um acréscimo de 16,1% ao valor global do contrato.
2.3. Os serviços de alta complexidade serão pagos a partir do início dos serviços, conforme orçamento apresentado, id 1766212.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 19 de maio de 2024 até 19 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção da Infraestrutura Tecnológica, Fontes de recurso: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

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Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Márcio Santana Souza, Usuário Externo, em 14/05/2024, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/05/2024, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1785345 e o código CRC 7ADA079E.

Processo Administrativo n. 0005996-72.2023.8.01.0000	1785345v3

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