DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
1.5.	Local de realização: Palácio da Justiça - Com transmissão pelo Google Meet.
1.6.	Inscrições: 13 a 20 de junho de 2024.
1.7.	Será considerado(a) REPROVADO(A) o(a) aluno(a) que NÃO obtiver
100% de frequência no curso.
1.8.	Formadoras(es):
Coordenação Científica: Prof. Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto e o Mestrando Lois Carlos Arruda - mestrando do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins.
Eduardo Ambros Ribeiro: Possui graduação em Direito pela Faculdade da Amazônia Ocidental (2008). Especialista em Direito Constitucional pela Uni- versidade do Sul de Santa Catarina (2009), com experiência na área de Direi- to Público, mestrando em Direito pela Universidade de Marília.
Glaucio Ney Shiroma Oshiro: Doutorando e Mestre em Direito, área de con- centração “Direito, Estado e Constituição”, pela Universidade de Brasília (UnB). Integrante do Grupo de Pesquisa “Desafios do Constitucionalismo” (FD-UnB), coordenado pelos professores Guilherme Scotti e Menelick de Car- valho Netto. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/ AC), titular da 1 Promotoria Especializada de Defesa da Saúde. Possui gradu- ação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2002).
Joseny Cordeiro da Costa: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre. Pós-Graduação em Direito Processual Civil e em Direito Pe- nal e Processual Penal. Procurador do Município de Rio Branco e Professor na União Educacional do Norte - UNINORTE.
Juliana Marques Cordeiro: Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon: Possui graduação em Medicina - Faculdades Integradas Aparício Carvalho (2013). Atualmente é proprietario - TREMEM - TREINAMENTOS EM EMERGÊNCIAS, preceptor do internato da Universidade Federal do Acre, docente da Universidade UNINORTE, médico do Hospital de Urgência e Emergência de RIo Branco, medico plantonista - UNIMED RIO BRANCO, responsável técnico - rt - RIO BRANCO AEROTAXI e coordenador estadual - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGEN- CIA. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em URGENCIA E EMERGENCIA.
Rodrigo Aiache Cordeiro: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre, especialização em Direito Processual Civil pela PUC/SP e em Direito Tributário pela UNAMA e mestrado em Direito Político e Econô- mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente ocupa o cargo de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Acre) e é sócio proprietário do escritório RODRIGO AIACHE ADVOGADOS.
Thomaz Carneiro Drumond: Possui graduação em Direito pela Universida- de Federal de Minas Gerais - UFMG (2008), Pós-Graduação em Direito Em- presarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Puc Minas (2009), em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes - RJ (2015) e em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes - RJ (2015). Curso de extensão em Direito Contratual pela Harvard University. Atualmente é Procurador do Estado e exerce a Chefia da Procuradoria Judicial. Foi mem- bro do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, é componente de Conselho Editorial de revista jurídica e da Comissão de seleção de estágio do mesmo órgão. É membro da Comissão para o VIII Concurso da Procuradoria-
-Geral do Estado do Acre desde 2024. É presidente da Comissão de Direito Processual Civil e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/ AC. É professor de cursos para servidores públicos e autor de artigos jurídicos publicados. Aprovado e nomeado em diversos concursos públicos.

1.9.	Realização: O seminário é promovido pela Universidade Federal do To- cantins, Escola Superior da Magistratura Tocantinense e Escola do Poder Ju- diciário do Estado do Acre.

2.	DO PÚBLICO-ALVO
2.1.	Público-Alvo:
Público-Alvo Prioritário: Alunos(as) do Mestrado em Prestação Jurisdicio- nal e Direitos Humanos - Turma Norte, Magistrados(as), Assessores(as), Servidores(as) do Poder Judiciário do Acre e integrantes do sistema judicial.
2.2.	Número de Vagas: 50 (cinquenta).

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1.	No período de 13 a 20 de junho de 2024 estarão abertas as inscrições para o Seminário: Saúde pública, como direito, e seus limites orçamentários e financeiros, como realização.
3.2.	A inscrição será realizada no Sistema EmeronWeb, diretamente no link ht- tps://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/listar.xhtml.
3.3.	Para receber a confirmação da inscrição, o(a) participante deverá informar
um número de WhatsApp no momento da inscrição no Sistema EmeronWeb.
3.4.	A Gerência da Administração de Ensino – GEADE fará o controle de fre- quência dos(as) alunos(as) mediante registro de presença no próprio sistema.
3.5.	Ao final da ação educacional, a Gerência da Administração de Ensi- no – GEADE fará os devidos registros no Sistema para a certificação do(a) aluno(a).

4.	DA AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de junho de 2024. ANO XXX Nº 7.557
4.1.	
157

Terá direito ao certificado de participação no curso o(a) aluno(a) que obti- ver a carga horária de 100% (cem por cento).
4.2.	O(a) concludente obterá o certificado no Sistema EmeronWeb, na área do(a) aluno(a), acessando o link https://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/exter- nas/inscricoes/listar.xhtml.
4.3.	Para efeito de certificação serão considerados(as) os(as) participantes que efetuarem o cadastro e inscrição no Sistema EmeronWeb e obtiverem frequência mínima descrita no item 4.1.

5.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO TREINAMENTO
5.1.	O curso não terá custos para escola, todos os formadores atuarão como voluntários.

6.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1.	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino – GEADE: geade@tjac.jus.br.
6.2.	A Gerência de Administração de Ensino - GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência do(a) aluno(a).
6.3.	Eventuais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção
da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD.

Cronograma

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
13 de junho de 2024.	8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital.	
13 a 20 de junho de 2024.	—	https://esjud.tjac.jus.br	Período de divulga- ção e inscrições.	

21 de junho 2024, das 8h30 às 11h30.		Palácio da Justi- ça - Com transmissão
pelo Google Meet para
unidades do interior.	Seminário: Saúde pública, como direito, e seus limites orçamentários e financeiros, como realização.	
Des. Elcio Mendes
Diretor da – ESJUD

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Diretor, em 13/06/2024, às 08:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Proces- so Administrativo n. 0005467-19.2024.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0010742-80.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente: GEINS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa de engenharia civil para execução dos servi- ços de Reforma e Adequação da Comarca de Bujari - Fórum Desembargador Paulo Ithamar Teixeira, no município de Bujari-AC

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 2/2024, de acordo com as Atas de realização (id’s 1729460, 1738060, 1749976 e 1759319), a Co- missão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de- clarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreitada por preço unitário, a empresa CONSTRUTORA C. FREIRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.433.781/0001-86, com o valor global de R$ 563.087,52 (qui- nhentos e sessenta e três mil oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE e HOMOLOGA-SE os atos praticados pela Comissão Perma- nente de Licitação.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora Regina Célia Fer- rari Longuini, Presidente do Tribunal, em 12/06/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0010951-49.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEINS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e adequação do Fórum da Comarca de Manoel Urbano/AC, Fórum Dr. Celso Secundino Lemos

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 4/2024, de acordo com as Atas de realização (id’s 1731490, 1732978, 1747765 e 1757407), a Co- missão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de-