ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 42/2024

Processo Administrativo nº 2024-1

Aquisição de suprimentos de impressão (toners e cartuchos), com logística reversa, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Rio Branco, maio de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

Processo 2024/1 - Aquisição de Materiais de consumo.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Aquisição de suprimentos de impressão (toners e cartuchos), com logística reversa, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Requisitos Técnicos

3.1.1.	Os materiais acima deverão ser originais de primeiro uso e entregues em suas embalagens originais e lacradas. Não sendo aceita, em hipótese alguma, a cotaçãode produtos remanufaturados, reciclados, recondicionados ou pirateados, sob pena de afastamento do certame (TCU, Decisão 1622/2002, Acórdãos nº 607/2005 e nº 1745/2006 – Plenário).
3.1.2.	No fornecimento de materiais originais de fábrica de marca diferente da marca da impressora a que se destinam, a(s) licitantes(s) classiﬁcada(s) com o menor preço, em cada item, deverá(ão) apresentar, junto com a proposta, Laudo Técnico de Qualidade expedido por entidade/instituto/laboratório especializado, de reconhecida idoneidade e competência, credenciado pelo INMETRO ou ligado a órgão/entidade governamental, que comprove a boa qualidade e o bom desempenho dostonners/cartuchos, conforme deliberações do Tribunal de Contas da União (Decisão TCU nº 1.622/2002 – Plenário e Acórdão TCU nº 1.446/2004 – Plenário).
3.1.3.	No Laudo de Qualidade mencionado no subitem anterior deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:

a)	Marca e modelo do tonner/cartucho em que os testes foram realizados e a data de realização dos ensaios;

b)	Ateste de exame visual quanto a vazamento;

c)	Número de páginas impressas de forma legível, com cobertura mínima de 5% para cor preta e de 15% para colorido;

d)	Avaliação da qualidade da impressão utilizando métodos de visão computacional;

e)	Volume de tinta utilizada para esgotar o cartucho para ﬁns de comparação com o volume registrado na embalagem;

f)	Ser expedido para cada item fornecido e possuir data de emissão não superior a 24 (vinte e quatro) meses da data da realização da licitação, se outro prazo menor não tiver sido estipulado no Laudo;

g)	A não apresentação de Laudo Técnico de Qualidade, no momento de apresentação da proposta, acarretará a desclassiﬁcação da proposta.
3.1.4.	Os materiais deverão ter prazo de garantia/validade mínimo de um ano, contra vícios e/ou defeitos de fabricação, a contar da data de entrega dos materiais noAlmoxarifado do TJAC.
3.2	Requisitos Obrigacionais

3.2.1.	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especiﬁcações do objeto, acompanhado da respectiva nota ﬁscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
3.2.2.	Somente serão aceitos produtos cujo prazo de validade seja superior a 12 (doze) meses em relação à data da entrega.

3.2.3.	Os materiais devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
3.2.4.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
3.2.5.	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos o produto com avarias ou defeitos;
3.2.6.	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto adquirido;

3.2.7.	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
3.2.8.	Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto;

3.2.9.	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
3.2.10.	Manter durante todo o período de vigência do ajuste (ARP), todas as condições que ensejaram a habilitação na licitação.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

4.1. As soluções de levantamente de mercado apresentadas podem ser descritas da seguinte forma:
a)	Pesquisa de preços junto ao Sistema de Banco de preços ou no mercado local consoante futura elaboração de Mapa de Preços;

b)	Pesquisa de preços será elaborado pela Gerência de Contratações – GECON.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1.	A justiﬁcativa desta contratação visa atender às necessidades no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, que possui diversas unidades administrativas e judiciais, que possuem equipamentos de impressão, tais como impressoras monocromáticas, coloridas, multifuncionais a laser, que totalizam 417 (quatrocentos e dezessete) unidades de impressoras ativas.
5.2.	A futura aquisição dos materiais se faz necessária para a manutenção das atividades administrativas e judiciais, com vistas a uma prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.
5.3.	Assim, o objetivo deste procedimento é manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional no atendimento às mais variadas demandas, cujos quantitativos foram estimados levando- se em consideração a média de consumo dos anos anteriores e a quantidades de impressoras em uso.
5.4.	A escolha pelo Sistema de Registro de Preços se dá em virtude da necessidade de contratações frequentes de suprimentos de impressões, e pelo fato não ser possível deﬁnir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração (em virtude da rotatividade e desuso de equipamentos ao longo do ano). A escolha da modalidadeestá em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 11.462/2023.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído de acordo com a tabela abaixo:

Item	Código	Descrição detalhada	Unid.de
medida	Quantidade
Máxima	Quantidade
Mínima		

1	
92371	Cartucho Xerox p/ 4510, impressão de alta capacidade (19.000 páginas) ref. 113R00712.
REF: XEROX, EQUIVALENTE OU SIMILAR	
UNID.	
200	
60		
2	99564	Unidade de fusor para impressora Xerox
Phaser 4510	UNID.	25	08		

3	
93620	Cartucho de Impressão de Alta Capacidade,
5.000 páginas, Phaser 3250, ref. 106R01374 (genuíno). REF: HP, EQUIVALENTE OU SIMILAR	
UNID.	
100	
30		

4	
97533	Toner Samsung para impressora Laser. SL-
M4020ND - MLT-D203U - capacidade 15.000	
UNID.	
80	
24		
		cópias, preto, original com selo de garantia					

5	95166	CARTUCHO DE TONER PRETO, ORIGINAL,
para impressora Samsung modelo 3310ND (MLT D205L/XAA) 5.000 páginas para: ML- 3310ND, ML-3710ND, SCX4833FD, SCX-
5637FR	UNID.	100	30		

6	
96071	Toner Samsung para impressora a laser ML-3750ND MLT-D305/ELS capacidade
15.000 cópias	
UNID.	
150	
45		

7	
97958	CARTUCHO DE TONNER ORIGINAL para
impressora multifuncional Sansung MLT D111s, compatível com a impressora M2070, M2070W, M2020W Laser preto	
UNID.	
60	
18		

8	

91857	Cartucho de toner para Impressora Lexmark Laser Multifuncional X646e, monocromática, Ref.: X644H11A, original, com capacidade para 21.000 cópias, com selo de garantia (genuíno). REF: HP, EQUIVALENTE
OU SIMILAR	

UNID.	

40	

12		

9	
99091	Cartucho de Toner Original para Impressora Laser Multifuncional Monocromática Pro
M428FDW	
UNID.	
100	
30		
10	99568	Cartucho de Toner Original para Impressora
OfficeJet 6000	UNID.	30	9		
11	92603	Toner para Impressora HP LaserJet
P2035n e P2055dn, ref. CE505A	UNID.	80	24		

12	
96657	Cartucho de Toner para Impressora HP laser jet P2015, ref. Q7553X, original com selo de garantia, original de fábrica, novo, não
remanufaturado, não recondicionado	
UNID.	
120	
36		
13	96159	Cartucho de Toner HP CE285A	UNID.	40	12		
14	99570	Cartucho de Toner para Impressora HP
Laserjet Q7516A	UNID.	10	3		

15	
93802	Cartucho de Toner para Impressora HP laserjet M1530 e 1536 DNF ref.: CE278A, original, c/ selo de segurança. REF: HP,
EQUIVALENTE OU SIMILAR	
UNID.	
20	
6		

16	
90251	Cartucho de Toner para Impressora HP laser jet 1320 ref: Q5949X, original com selo de garantia. REF: HP, EQUIVALENTE OU
SIMILAR	
UNID.	
60	
18		
17	10197	Cartucho de tinta p/impr. HP 930, color, ref.
C6578-A, (38 ml)	UNID.	10	03		
18	99571	Cartucho de Toner Original para Impressora
HP Deskjet 6980	UNID.	12	04		

19	96655	Cartucho de tinta para impressora HP 5550
preto, ref: C6656an, 17 ml	UNID.	10	03		
20	10214	Cartucho de tinta p/impr. HP 5550, color, ref.
6657 17 ml	UNID.	05	02		
21	92604	Cartucho de Toner preto HP 823A LaserJet
CB380A	UNID.	05	02		
22	92605	Cartucho de Toner ciano HP 824A LaserJet
CB381A	UNID.	05	02		
23	92606	Cartucho de Toner amarelo HP 824A
LaserJet CB382A	UNID.	05	02		
24	92607	Cartucho de Toner magenta HP 824A
LaserJet CB383A	UNID.	05	02		
25	92609	Tambor de Imagem ciano HP 824A LaserJet
CB385A	UNID.	05	02		
26	92610	Tambor de Imagem amarelo HP 824A
LaserJet CB386A	UNID.	05	02		
27	99743	Kit de Manuntenção para Impressora HP
CP6015	UNID.	05	02		
28	95499	Cartucho para impressora multifuncional
deskjet HP 3050. 122 CH561HB Preto	UNID.	10	03		
29	95500	Cartucho para impressora multifuncional
deskjet HP 3050. 122 CH562HB - Color.	UNID.	05	02		

30	
97535	Refil de tinta para impressora EPSON L210, com no mínimo 70ml, amarelo,
Ref.T6644, original com selo de garantia.	
UNID.	
10	
03		
31	99468	Toner para Impressora Samsung D204L	UNID.	18	03		

32	
95499	Cartucho de toner para Impressora Multifuncional Eco Tank, marca EPSON,
modelo L 4260	
UNID.	
30	
09		

33	

92614	Fita para impressora de cupom matricial
Elgin X-PRINT em nylon - 13mm x 8m, ref. STAR SP 300 (largura - 76mm, diâmetro - 65mm, espessura - 0,07 à 0,09mm, gramatura - 52 a 64 g/cm, c/ 02 vias). REF: Elgin.	

UNID.	

10	

03		
34	98264	Cartucho de toner BLACK 5611 para
Impressora OKI Laser C911dn	UNID.	10	03		
35	98263	Cartucho de toner CYANO 5641 para
Impressora Laser OKI C911dn	UNID.	10	03		
36	98262	Cartucho de toner MAGENTA 5A31 para
Impressora Laser OKI C911dn	UNID.	10	03		
37	98261	Cartucho de toner YELLOW 5AK1 para
Impressora Laser OKI C911dn	UNID.	10	03		
38	98268	Tambor BLACK ref.3156001044KOC -	UNID.	10	03		
		Impressora Laser OKI C911dn					

39	98267	Tambor CYANO ref.3156001025COCOC -
Impressora Laser OKI C911dn	UNID.	10	03	
40	98266	Tambor MAGENTA - ref.3156000999COMOC
Impressora Laser OKI C911dn	UNID.	10	03	
41	98265	Tambor YELLOW ref.3156000984COYOC
para Impressora laser OKI C911dn	UNID.	10	03	
42	92608	Tambor de Imagem HP 824A preto LaserJet
CB384A	UNID.	10	03	
43	98614	Esteira de Transferencia para Impressora
laser OKI C911dn	UNID.	05	02	
44	99573	Coletor de Toner Usado para Impressora
laser OKI C911dn	UNID.	05	02	
45	99574	Rolete para Impressora laser OKI C911dn	UNID.	05	02	
46	93300	Fita para impressora Bematech 2192	UNID.	30	09	

RELAÇÃO DE IMPRESSORAS EXISTENTES

ITEM	DESCRIÇÃO/MODELO	QUANTIDADE		
1	XEROX PHASER 4510	25		
2	XEROX 3250DN	16		
3	SAMSUNG SL-4020ND	16		
4	SAMSUNG SCX-4833FD	08		
5	SAMSUNG ML-3750ND	65		
6	SAMSUNG ML-3310	26		
7	SAMSUNG M2070	13		
8	SAMSUNG 4070	04		
9	LEXMARK X646E	07		
10	HP PRO M428FDW	15		
11	HP OFFICEJET 6000	04		
12	HP LASERJET P2055DN	02		
13	HP LASERJET P2035N	54		
14	HP LASERJET P2015	61		
15	HP LASERJET M1212NF MFP	08		
16	HP LASERJET 5200	01		
17	HP LASERJET 1536	05		
18	HP LASERJET 1320	30		
19	HP DESKJET 930C	05		
20	HP DESKJET 6980	03		
21	HP DESKJET 5550	02		
22	HP CP6015 dn	02		
23	HP 3050	01		

24	EPSON L210	04	
25	PROEXPRESS M3375FD	02	

26	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECO TANK
EPSON	
01	
27	ELGIN	04	
28	C911DN	4	
29	BEMATECH	29	
TOTAL GERAL	417	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Baseando-se nas pesquisas já realizadas pela GECON (R194389), estima-se que os custos totais da contratação será de R$ 453.689,98.
A confecção de Mapa de Preços ocorreu nos moldes do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho 2021. O valor estimado foi deﬁnido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I	- composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II	- contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III	- utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justiﬁcativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;
V	- pesquisa na base nacional de notas ﬁscais eletrônicas, na forma de regulamento. Os preços cotados são submetidos ao processo de inferência estatística, conforme metodologia abaixo:
O processo é dividido em 3 etapas:

1.	Identiﬁcação dos valores extremos (Box Plot);

2.	Veriﬁcação da qualidade dos dados que estão entre os extremos (Coeﬁciente de Variação);

3.	Estimar o grau de conﬁança para o valor de referência. A qualidade da pesquisa é deﬁnida para cada item pesquisado, a partir do coeﬁciente de variação de até 25% para a validação do preço de referência; A planilha de elaboração do Mapa de Preços, marca de verde as células com coeﬁciente de variação de até 25%, amarelo os de 26% a 30% e vermelho para os a partir de 31%.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Não haverá parcelamento/agrupamento de nenhum dos itens desta aquisição por não haver perda de economia de escala e nem um melhor aproveitamento do mercado com o agrupamento.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se veriﬁca correlação direta do objeto com outras contratações do Tribunal.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual, conforme detalhamento a seguir:

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000001/2024

Data de publicação no PNCP: 07/02/2024.

Id do item no PCA: 116

Classe/Grupo: Material Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.
A presente demanda está em consonância com o Planejamento Estratégico 2021/2026 do TJAC, no tocante a adoção de logística reversa para descartes de toners e cartuchos de impressora.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Os resultados que o Tribunal de Justiça do Acre almeja com a contratação de insumos de informática são:

a)	Contratação de empresa por meio de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de suprimentos de impressão, a ﬁm de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre pelo período de 12 (doze) meses;

b)	Atendimento às unidades administrativas e judiciais, que necessitam ser atendidas com suprimentos de impressão em tempo hábil e nas quantidades necessárias;
c)	Celeridade na reposição de estoque por meio do sistema de registro de preços;

d)	Aquisição de suprimentos de impressões originais, de primeiro uso, da marca do fabricante das impressoras e entregues em suas embalagens originais e lacradas;
e)	Atendimento a critérios de sustentabilidade por meio da logística reversa de forma a garantir menor impacto ambiental e o retorno do material ao ciclo produtivo.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não se veriﬁca a necessidade de providências especíﬁcas, quer sejam logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental a serem adotadas por este Tribunal.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

O descarte incorreto de insumos de informática pode acarretar diversos impactos ambientais. Os impactos ambientais causados são a contaminação do solo, dos rios e dos lençóis freáticos. Isso coloca em risco a fauna, a flora e a saúde pública. Dessa forma, a logística reversa será exigida como requisitos obrigacionais e tem como estratégia agregar valor aos produtos que deverão ser devolvidos às empresas após o ciclo de vida útil, fazendo com que retornem ao ciclo produtivo.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar e considerando que o fornecimento de suprimentos de informática é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento consideraviável a realização de nova contratação.

15. ANEXOS

Sem anexos.

16. RESPONSÁVEIS

Membros	Nome	Função	Lotação	
Integrante Requisitante	José Jaider Sousa Santos	Gerente	GEMAT	
Integrante Administrativo	Carlos Fonseca Cassiano da Cunha	Técnico Judiciário	GECON	
Integrante Técnico	Cláudio da Silva Pereira	Técnico Judiciário	GESER	

Documento assinado eletronicamente por JOSE JAIDER SOUSA DOS SANTOS, Gerente de Bens e Materiais em 07/05/2024 às 11:27:23.

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