ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº

Processo Administrativo nº 2024-111

Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de dez (10) Grupos Geradores de energia elétrica a diesel e duas
(02) Subestações aéreas de 112,5kVA, compreendendo o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico para atender as
comarcas do interior do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Rio Branco, Maio de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

Processo Administrativo nº 2024-111 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Considerando que as comarcas do interior do Poder Judiciário do Estado do Acre dependem única e exclusivamente da energia fornecida pela Concessionária Energisa e objetivando fornecimento de energia elétrica de forma contínua e ininterrupta, proporcionando o perfeito funcionamento das unidades de armazenamento de dados e de comunicação integrada, gerando e¿ciência na prestação de serviços administrativos e judiciais. O principal objetivo desta solução é oferecer alta disponibilidade de energia elétrica para o funcionamento dos equipamentos e garantir a continuidade dos serviços do Poder Judiciário do Acre. Justi¿ca-se, portanto, a necessidade de aquisição e instalação de grupo gerador de energia para as seguintes comarcas:

Fórum Desembargador Vieira Ferreira - localizado em Sena Madureira/AC - Grupo Gerador 55kVA e Subestação Aérea de 112,5kVA;
Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna - localizado em Capixaba/AC - Grupo Gerador 55kVA; Fórum da Comarca de Epitaciolândia - localizado em Epitaciolândia/AC - Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal - localizado em Plácido de Castro/AC - Grupo Gerador 55kVA; Fórum da Comarca de Xapuri - localizado em Xapuri/AC - Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva - localizado em Acrelândia/AC - Grupo Gerador 55kVA; Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira - localizado em Bujari/AC - Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho - localizado em Senador Guiomard/AC Grupo Gerador 100 kVA e Subestação Aérea de 112,5kVA;
Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul - localizado em Cruzeiro do Sul/AC - Grupo Gerador 150kVA; Fórum Evaldo Abreu de Oliveira - localizado em Brasiléia/AC - Grupo Gerador 220kVA.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Requisitos de Habilitação

As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. Os requisitos de habilitação devem seguir o que estabelece a legislação vigente (Lei n.º 14.133/2021), bem como as instruções do Tribunal de Contas da União - TCU.

Neste sentido, a habilitação das empresas ocorrerá mediante a apresentação da documentação que comprove o seguinte:

Capacidade jurídica: registro empresarial e atos/documentos constitutivos;
Regularidade Fiscal e Trabalhista: certidões que atestem a regularidade trabalhista e ¿scal da empresa perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;

Quali¿cação Econômica e Financeira: certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstração de resultados contábeis;
Quali¿cação Técnica: atestados/documentos que demonstrem a habilitação técnica da licitante e dos pro¿ssionais.

3.2	Requisitos Obrigacionais São obrigações da Contratada:
Executar os serviços com presteza e qualidade técnica, entregando os serviços em concordância com os requisitos inerentes a cada atividade de¿nida em contrato em especial, Descrição das Normas, dos serviços, das atribuições, das responsabilidades e dos Relatórios, e de acordo com o cronograma físico-¿nanceiro constante da proposta;
Corrigir e complementar os produtos entregues sempre que solicitado pelo TJAC durante a vigência do contrato;
Reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, em um prazo de 30 dias, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se veri¿carem defeitos, ou incorreções que forem detectadas durante a vigência do contrato, cuja responsabilidade lhe seja atribuível, exclusivamente;
Manter, no quadro de pessoal, equipe de pro¿ssionais especializados para execução dos serviços, de acordo com o per¿l e funções descritos em sua proposta, os quais não terão nenhum vínculo empregatício com o TJAC;
Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a realização dos serviços contratados, sem que haja prévia e expressa anuência do TJAC;
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo, ou reduzindo essa responsabilidade à ¿scalização e ao acompanhamento da Contratante;
Manter o mais rigoroso sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos e especi¿cações que a ela venham a ser con¿ados ou que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, revelá-los, divulgá-los, reproduzilos ou deles dar conhecimento a quaisquer terceiros;
Assumir todos os encargos de possíveis demandas cíveis e penais relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
Não veicular publicidade ou quaisquer informações acerca das atividades objetos deste contrato, sem a prévia e expressa autorização do TJAC;
Garantir que a equipe técnica seja alocada de maneira a preservar a rigidez das disposições contidas no Termo de Referência, na proposta e no Cronograma, sem que exista qualquer incompatibilidade com outros projetos;
Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes do refazimento dos PRODUTOS/ SERVIÇOS em desacordo com as exigências deste Contrato, do Termo de Referência, rejeitados pelo TJAC, pelos atrasos decorrentes da rejeição, bem como por quaisquer penalidades que venham a ser impostas pelo TJAC, de acordo com as disposições contidas em CONTRATO; Responsabilizar-se, nos termos da legislação vigente, por todas as despesas, tais como tributos, mão de obra, licenças, alvarás, encargos trabalhistas, previdenciários, ¿scais e comerciais, ou quaisquer outros custos relativos e indispensáveis à perfeita execução do objeto, inclusive o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ao Município do local da prestação do serviço, durante toda a execução contratual;
Responsabilizar-se, nos termos da legislação vigente, por todas as despesas, tais como tributos, mão de obra, licenças, alvarás, encargos trabalhistas, previdenciários, ¿scais e comerciais, ou quaisquer outros custos relativos e indispensáveis à perfeita execução do objeto, inclusive o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ao Município do local da prestação do serviço, durante toda a execução contratual;
Manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e quali¿cação exigidas na licitação; e
Cumprir rigorosamente as Normas de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, emanadas da legislação pertinente, fornecendo aos empregados prestadores dos serviços contratados os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
A CONTRATADA deverá ministrar treinamentos sobre a operação dos grupos geradores aos funcionários da CONTRATANTE indicados com o objetivo de capacitar esses pro¿ssionais para a operação, gerenciamento e monitoramento dos sistemas. A duração do treinamento deverá ser de 3 (cinco) horas, sendo distribuído com 2 (duas) horas teóricas e 1

(uma) horas práticas. A parte teórica poderá ser realizada presencialmente ou por meio de Plataforma de Reunião online, através de videoconferência, em data a ser acordada entra a CONTRATADA e a Fiscalização. A parte prática deverá ser realizada in loco, em local a ser de¿nido pela equipe técnica do TJAC, após a entrada em operação da unidade de geração implantada, em data a ser acordada entre a Contratada e a Fiscalização. O programa do treinamento deverá ser aprovado previamente pelo CONTRATANTE, e deverá estar coerente com os equipamentos instalados. O treinamento deverá ser realizado para uma turma única, que será composta por até 10 (dez) pessoas, indicadas pelo CONTRATANTE. Deverá ser emitido certi¿cado de participação no treinamento para os participantes. As despesas do treinamento, inclusive material didático impresso e em meio digital, viagens e estadia dos instrutores, ou despesas semelhantes a estas serão de responsabilidade da CONTRATADA e já deverá estar contemplado no valor da proposta.
Apresentar garantia dos equipamentos fornecidos e serviços prestados, conforme estabelecido no edital, incluindo defeitos de fabricação
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e locais determinados neste Termo de Referência, em estrita observância das especi¿cações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota ¿scal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE;
A CONTRATADA deverá executar os serviços sempre em obediência às normas técnicas e regulamentares atinentes aos assuntos, expedidas pelos órgãos competentes.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:

Art. 5º A pesquisa de preços para ¿ns de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I.	Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações re¿ram-se a aquisições ou contratações ¿rmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

II.	Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, ¿rmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

III.	Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou

IV.	Pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.

V.	§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:
1.		prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
2.	obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a)	descrição do objeto, valor unitário e total;
b)	número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c)	endereço e telefone de contato; e
d)	data de emissão.
3.	registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução adotada para oferecer alta disponibilidade de energia elétrica para o funcionamento dos equipamentos e garantir a continuidade dos serviços do Poder Judiciário do Acre foi a de contratação de empresa especializada para aquisição e instalação, compreendendo o fornecimento, montagem, e ativação de todos os equipamentos e materiais para atender os edifícios:

Fórum Desembargador Vieira Ferreira - localizado em Sena Madureira/AC : Grupo Gerador 55kVA e Subestação Aérea de 112,5kVA;
Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna - localizado em Capixaba/AC : Grupo Gerador 55kVA; Fórum da Comarca de Epitaciolândia - localizado em Epitaciolândia/AC : Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal - localizado em Plácido de Castro/AC : Grupo Gerador 55kVA; Fórum da Comarca de Xapuri - localizado em Xapuri/AC : Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva - localizado em Acrelândia/AC : Grupo Gerador 55kVA; Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira - localizado em Bujari/AC : Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho - localizado em Senador Guiomard/AC : Grupo Gerador 100kVA e Subestação Aérea de 112,5kVA;
Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul - localizado em Cruzeiro do Sul/AC : Grupo Gerador 150kVA; Fórum Evaldo Abreu de Oliveira - localizado em Brasiléia/AC : Grupo Gerador 220kVA.
Requisitos de garantia e manutenção:

Garantia mínima de 24 (vinte quatro) meses, a contar da data do Termo de Recebimento De¿nitivo; Apresentar garantia dos equipamentos fornecidos e serviços prestados, incluindo defeitos de fabricação;

Além do fornecimento e instalação do grupo gerador, a contratada deverá executar todos os itens abaixo relacionados:

Fornecimento dos ABUILT's do esquema completo de localização e instalação do grupo gerador, contemplando todos os esquemas elétricos pertinentes;
Orientações para instalação e montagem eletromecânica de todo o sistema, bem como para os serviços de construção civil, se necessários, respeitando a conformação física das instalações existentes;
Fornecer e instalar todo o sistema eletrônico de comando e transferência automática; Partida, teste e operação do sistema; Treinamento para técnicos do TJAC para capacitá-los a operar o equipamento, bem como orientá-los quanto às diretrizes básicas que deverão ser obedecidas para contratação de serviços de assistência técnica e manutenção.
Entregar o conjunto de manuais técnicos em português;
Recolher ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pelos projetos e/ou esquemas elétricos, bem como pelo fornecimento do equipamento.
Enviar cópia da identidade pro¿ssional (CREA) do engenheiro responsável pelos projetos e/ou esquemas elétricos. Todos os projetos e esquemas ASBUILT deverão ser entregues em meio eletrônico e plotados.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

As quantidades a serem contratadas e respectivos documentos e memórias de cálculo estão realcionadas nos documentos em anexo.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ 1.902.747,05 e tem por base a estimativa de preços unitátios (média) contidos no mapa de preços.
A confecção de Mapa de Preços ocorreu nos moldes do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho 2021.
O valor estimado foi deﬁnido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I	- composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II	- contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III	- utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justiﬁcativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de

antecedência da data de divulgação do edital;

V	- pesquisa na base nacional de notas ﬁscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Os preços cotados são submetidos ao processo de inferência estatística, conforme metodologia abaixo: O processo é dividido em 3 etapas:
1.	Identiﬁcação dos valores extremos (Box Plot);
2.	Veriﬁcação da qualidade dos dados que estão entre os extremos (Coeﬁciente de Variação);
3.	Estimar o grau de conﬁança para o valor de referência.

A qualidade da pesquisa é deﬁnida para cada item pesquisado, a partir do coeﬁciente de variação de até 25% para a validação do preço de referência;
A planilha de elaboração do Mapa de Preços, marca de verde as células com coeﬁciente de variação de até 25%, amarelo os de 26% a 30% e vermelho para os a partir de 31%.
Foram excluídos do cálculo os preços x1 - item x1, x2 - item x2, x3 - item x3...por não atenderem aos critérios estatísticos deﬁnidos acima.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Os itens da contratação apresentam conectividade, pois a instalação de grupo gerador, em sua totalidade, uma organização que objetiva a continuidade de fornecimento de energia elétrica.
Os itens da contratação visam a aquisição e instalação de equipamentos em todo o estado do Acre, compreende-se que o não parcelamento da solução garantirá otimização da execução.
Assim sendo, hava vista os itens possuírem as mesmas características técnicas, deverão ser adiquiridos por regime de empreitada por preço global, por agrupamento de itens.
Portanto, o parcelamento pode ocasionar possíveis prejuízos, até solução de continuidade, isto posto, não há justiﬁcativa para tanto.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Após passado o operíodo de garantia, também deve ser estudada a contratação para a manutenção dos grupos geradores.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: Aquisição de Material Permanente, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000003/2024

Data de publicação no PNCP:

01/02/2024. Id do item no PCA: 140
Classe/Grupo: 457 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTE - MAT. PERMANENTE

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se obter, com a solução adotada, fornecimento contínuo e ininterrupto de energia, proporcionando o perfeito funcionamento das unidades de armazenamento de dados e de comunicação integrada, gerando eﬁciência na prestação de serviços administrativos e judiciais.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não serão necessárias adequações na área de pessoal, procedimental ou regimental. Entretanto, a infraestrutura dos Fóruns de Sena Madureira, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Xapuri, Acrelândia, Bujari, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul e Brasiléia irão sofrer alterações para acomodar os Geradores.
Informa-se que as bases em concreto para a acomodação dos geradores serão executadas previamente pelo TJAC, devendo a empresa apenas fornecer e instalar o equipamento e a instalação elétrica. As demais informações, como: espaço, rede elétrica,voltagem e outros, está contida nos anexos.
Deverão ser entregues individualmente nos locais de suas respectivas instalações, devendo ser agendado com o ﬁscal através dos telefones: (68)3302-0403 ou (68)3302-0404, no horário de expediente, a não ser que haja determinação normativa para que tenha que ser de outra forma, quando deverá ser informado ao referido gerente para que possa se fazer presente à entrega.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

Os principais impactos ambientais dos grupos geradores são devido às emissões de poluentes atmosféricos e ao ruído.
Para mitigar esses impactos, é importante utilizar geradores com tecnologias mais limpas, como ﬁltros de partículas e a ﬁm de atenuar

o ruído, é possível instalar barreiras acústicas ao redor do gerador ou utilizar geradores mais silenciosos.
As características dos grupos geradores a serem adiquiridos possuem ﬁltros de partícula e atenuador de ruídos.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

15. ANEXOS

Projetos, memorial e cotações estão nos Anexos D914,D915, D916, D917, D918, D919, D920, D921, D922, D923

16. RESPONSÁVEIS	
NOME	CARGO	MATRÍCULA	LOTAÇÃO		
Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa	GERENTE	8000941	GEINS		
Hilary Barbosa Morais da Costa Sanchez	ASSESSOR TÉCNICO	8000958	GEINS		
Priscila Luena Prado Maia	TÉCNICO JUDICIÁRIO	7001543	GECON		

Documento assinado eletronicamente por Hilary Barbosa Morais da Costa, em 23/05/2024 às 15:19:58.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela PQ3K.DOHE.VIGM.TYVB