DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 03/2024

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

01/07/2024

1.2.	Descrição sucinta do objeto

a)	Aquisição de água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.

b)	Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação Prioridade ALTA
Água potável em caminhões-pipa: a contratação justiﬁca-se em razão dos constantes racionamentos no fornecimento de água pela concessionária pública responsável pelo serviço, cuja precariedade do abastecimento é veiculada constantemente pelos meios de comunicação local e até em âmbito nacional, quer em decorrência de falhas na manutenção das bombas de captação, quer pelas variações no nível do Rio Acre, principal fonte de abastecimento de água desta Capital.

A presente aquisição justiﬁca-se em razão da necessidade de proteção à saúde física e mental dos servidores nas Comarcas da Capital e do Interior visando à continuidade com qualidade da prestação jurisdicional em locais longínquos e de difícil acesso, bem como o escopo de abastecer e fornecer adequadamente o suprimento de água mineral.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	Justiﬁcativa da necessidade da contratação - Caminhão Pipa

2.1.1.	Pormenorizando melhor a situação, detalharemos algumas considerações individualizando a situação de cada Comarca, vejamos:

2.1.1.2.	Comarca de Rio Branco: muitos fatores inﬂuenciam para baixa no abastecimento, que vai desde as variações climáticas trazendo a vazão no Rio Acre em vários períodos do ano. Outro ponto relevante, são os constantes problemas advindos da queima da bomba de captação de água da Estação de Tratamento Eta II, que muitas vezes impossibilita o abastecimento regular nesta Capital, razão pela qual justiﬁcamos a aquisição através de abastecimento por empresa conforme a necessidade deste Tribunal

2.1.1.3.	Comarca do Bujari: O município ﬁca a pouco mais de 22 Km desta Capital. O abastecimento de água do Fórum da Comarca é dependente direto da reserva de água que advém do Igarapé Redenção, sendo que o fornecimento é precário por parte do DEAS em decorrência, muitas vezes, das questões climáticas que reduzem o volume daquele igarapé deixando-o completamente seco. Outro ponto importante é com relação à ausência de cisternas para armazenamento de água no fórum da comarca, o que torna-se relevante buscarmos alternativa através de empresa especializada para suprir a demanda, a ﬁm de comprometer a prestação do serviço público.

2.1.1.4.	Comarca de Senador Guiomard: a comarca passa por complicações no abastecimento de energia, dado os constantes apagões, o que implica sobremaneira no tratamento de água e sua posterior distribuição à população. A responsabilidade do abastecimento de água no Município foi repassado ao Estado, através da estação de capitação da Eta II, sob a responsabilidade do DEPASA, que enfrenta vez por outra, problemas com a quebra das bombas. A comarca possui reservatório com a capacidade para
8.000 mil litros de água e 2.000 de reservação, no entanto, justiﬁcamos que depende muito do ﬂuxo de pessoas/dia. Partindo dessa premissa, caso haja um ﬂuxo de 100 pessoas/dia, a média é de 501 litros, o que nos leva a deduzir, que os dois reservatórios que somam 10.000 litros de água dariam para abastecer por prazo no máximo 10 dias. Dessa forma, justiﬁco ser necessário os serviços de prestação de água potável, por empresa especializa, para, quando necessário, não se interromper os serviços em decorrência da falta do líquido. Por essa razão, e para não comprometer o abastecimento de água nas dependências do Tribunal, seja na Capital ou no Interior, se faz necessário um abastecimento de água potável, que será prestado por empresa especializada no ramo, através de caminhões pipa, para atender a demanda, quando se ﬁzer necessário.

2.2.	Justiﬁcativa da aquisição de galões de água mineral:

Informo a existências de algumas Atas de Registro de Preços encerrarão conforme relações abaixo relacionadas:

-Contrato 43/2023 (Vencimento em 30/05/2024): Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Porto Acre, Capixaba, Epitaciolândia, Assis Brasil e Plácido de Castro;

-ARP nº 173/2023 (Vencimento em 14/11/2024): Comarca de Bujari;

- ARP nº 172/2023 (Vencimento em 14/11/2024) Comarcas de Acrelândia, Senador Guiomard, Manoel Urbano e Brasileia

2.2.1 Os materiais relacionados neste DFD destinam-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências das Comarcas da Capital e do interior, a ﬁm de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.

2.2.2. O presente procedimento justiﬁca-se em virtude da necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável

1

RIO BRANCO
2

em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Água mineral natural sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Pacote com 12 unidades

UNID. 20.000

PCT.	400

3	Vasilhame em polipropileno para Agua Mineral com capacidade de armazenamento para 20 Litros.

UNID. 100

GRUPO 02 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável

1
SENA

2

em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

MADUREIRA

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 1.200

UNID. 20

GRUPO 03 - COMARCA DE XAPURI

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.

01	XAPURI	Água mineral natural, sem gás, de primeira
qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da

UNID. 800

data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com
02	capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas
condições de uso.

UNID. 20

GRUPO 04 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

ITEM COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor

01	na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo
de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a
EPITACIOLÂNDIA contar da data de entrega. Obs: o
garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 1.000

UNID. 10

GRUPO 05 - COMARCA DE ASSIS BRASIL

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com

01
ASSIS BRASIL

02

protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 1.000

UNID. 10

GRUPO 06 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.

01	PLÁCIDO DE CASTRO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da

UNID. 1.000

data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com
02	capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas
condições de uso.

UNID. 30

GRUPO 07 - COMARCA DE CAPIXABA

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com

01	protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de

CAPIXABA

validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com
02	capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas
condições de uso.

UNID. 1.000

UNID. 30

GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO ACRE

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com

01
PORTO ACRE

02

protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 600

UNID. 30

GRUPO 09 - COMARCA DE BUJARÍ

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
BUJARÍ	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com

01	protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de
validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

UNID. 1.000

02	Vasilhame em polipropileno para água mineral com UNID. 30

capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

GRUPO 10 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno,

01
SENADOR

com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a

UNID. 1.000

GUIOMARD contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral
02	com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve
estar em ótimas condições de uso.

UNID. 30

GRUPO 11 - COMARCA DE ACRELÂNDIA

ITEM COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno,

01	com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com

ACRELÂNDIA

prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral
02	com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve
estar em ótimas condições de uso.

UNID. 800

UNID. 10

GRUPO 12 - COMARCA DE MANOEL URBANO

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.

MANOEL URBANO

01

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

UNID. 800

02	Vasilhame em polipropileno para água mineral com UNID. 20 capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs:

o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

GRUPO 13 - COMARCA DE BRASILÉIA

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com

01	protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de

BRASILEIA

validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral
02	com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve
estar em ótimas condições de uso.

UNID. 1.200

UNID. 10

GRUPO 14 - COMARCA DE SANTA ROSA DO PURUS

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com

01
SANTA ROSA DO PURUS

02

protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 100

UNID. 10

GRUPO 15 - ÁGUA POTÁVEL (CAMINHÃO PIPA)

ITEM COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT.

01		Comarca de Rio Branco
02	Comarca de Bujari
Comarca de

Fornecimento de água potável em condições de consumo, acondicionada em caminhão pipa.
Fornecimento de água potável em condições de consumo, acondicionada em caminhão pipa.
Fornecimento de água potável em condições de

M³	540

M³	180

03	Senador Guiomard

consumo, acondicionada em caminhão pipa.	M³	180

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VIANA DE LIMA CARRILHO, Diretora DRVAC em 02/04/2024 às 09:55:27.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o	endereço

http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 Q41Q.HJJ6.DRY8.94NQ

e	informe

a	chancela

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): SUPAL/SURES/DRVAC	
Integrante Demandante	
Nome: Matheus Ibsen Modesto de Sales	
Email: matheus.sales@tjac.jus.br e nagila.silva@tjac.jus.br	Cargo: Supervisores Regionais	Lotação: DRVAC	
Integrante Técnico	
Nome: Ana Paula Viana de Lima Carrilho	
Email: ana.viana@tjac.jus.br	Cargo: Diretora Regional	Lotação: DRVAC