ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 03/2024

Processo Administrativo nº 2024-48

1)	Aquisição de água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.
2)	Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Rio Branco, 02 de abril de 2024.

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

Processo Administrativo nº 2024-29

1.1.	Aquisição de Materiais - Formação de registro de preços visando fornecimento de água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.
1.2.	Aquisição de Materiais - Formação de registro de preços visando aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

2.1.	Água potável em caminhões-pipa: a contratação justiﬁca-se em razão dos constantes racionamentos no fornecimento de água pela concessionária pública responsável pelo serviço, cuja precariedade do abastecimento é veiculada constantemente pelos meios de comunicação local e até em âmbito nacional, quer em decorrência de falhas na manutenção das bombas de captação, quer pelas variações no nível do Rio Acre, principal fonte de abastecimento de água desta Capital.

2.2.	Pormenorizando melhor a situação, detalharemos algumas considerações individualizando a situação de cada Comarca, vejamos:

2.1.1.	Comarca de Rio Branco: muitos fatores inﬂuenciam para baixa no abastecimento, que vai desde as variações climáticas trazendo a vazão no Rio Acre em vários períodos do ano. Outro ponto relevante, são os constantes problemas advindos da queima da bomba de captação de água da Estação de Tratamento Eta II, que muitas vezes impossibilita o abastecimento regular nesta Capital, razão pela qual justiﬁcamos a aquisição através de abastecimento por empresa conforme a necessidade deste Tribunal.

2.1.2.	Comarca do Bujari: O município ﬁca a pouco mais de 22 Km desta Capital. O abastecimento de água do Fórum da Comarca é dependente direto da reserva de água que advém do Igarapé Redenção, sendo que o fornecimento é precário por parte do DEAS em decorrência, muitas vezes, das questões climáticas que reduzem o volume daquele igarapé deixando-o completamente seco. Outro ponto importante é com relação à ausência de cisternas para armazenamento de água no fórum da comarca, o que torna-se relevante buscarmos alternativa através de empresa especializada para suprir a demanda, a ﬁm de comprometer a prestação do serviço público.

2.1.3.	Comarca de Senador Guiomard: a comarca passa por complicações no abastecimento de energia, dado os constantes apagões, o que implica sobremaneira no tratamento de água e sua posterior distribuição à população. A responsabilidade do abastecimento de água no Município foi repassado ao Estado, através da estação de capitação da Eta II, sob a responsabilidade do DEPASA, que enfrenta vez por outra, problemas com a quebra das bombas. A comarca possui reservatório com a capacidade para 8.000 mil litros de água e 2.000 de reservação, no entanto, justiﬁcamos que depende muito do ﬂuxo de pessoas/dia. Partindo dessa premissa, caso haja um ﬂuxo de 100 pessoas/dia, a média é de 501 litros, o que nos leva a deduzir, que os dois reservatórios que somam 10.000 litros de água dariam para abastecer por prazo no máximo 10 dias. Dessa forma, justiﬁco ser necessário os serviços de prestação de água potável, por empresa especializa, para, quando necessário, não se interromper os serviços em decorrência da falta do líquido. Por essa razão, e para não comprometer o abastecimento de água nas dependências do Tribunal, seja na Capital ou no Interior, se faz necessário um abastecimento de água potável, que será prestado por empresa especializada no ramo, através de caminhões pipa, para atender a demanda, quando se ﬁzer necessário.

2.3.	Descrição da necessidade de aquisição de galões de água mineral:

Informo a existências de algumas Atas de Registro de Preços encerrarão conforme relações abaixo relacionadas:

-Contrato 43/2023 (Vencimento em 30/05/2024): Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Porto Acre, Capixaba, Epitaciolândia, Assis Brasil e Plácido de Castro;

-ARP nº 173/2023 (Vencimento em 14/11/2024): Comarca de Bujari;

- ARP nº 172/2023 (Vencimento em 14/11/2024) Comarcas de Acrelândia, Senador Guiomard, Manoel Urbano e Brasileia

2.3.1 Os materiais relacionados neste DFD destinam-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências das Comarcas da Capital e do interior, a ﬁm de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.

2.3.2. O presente procedimento justiﬁca-se em virtude da necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores.	
	
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO	
3.1	Requisitos de Habilitação

3.1.1	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

3.1.2	No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 14.133/2021, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simpliﬁcação decorrente da ausência de especiﬁcidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualiﬁcação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns signiﬁca, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume- se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

3.2	Requisitos Obrigacionais

3.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.

3.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oﬁcial.

3.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.

3.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Supervisores de Comarca.

3.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.

3.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notiﬁcação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.

3.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.	

3.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.

3.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação deﬁnida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.

3.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eﬁciência.

3.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

3.2.12.	Apresentar juntamente à fatura os documentos que comprovem a situação de habilitação.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO	
4.1. As soluções de levantamente de mercado apresentadas podem ser descritas da seguinte forma:

a)	Pesquisa de preços junto ao Sistema de Banco de preços;

b)	Pesquisa de preços no mercado local consoante futura elaboração de Mapa de Preços;

c)	Quantum estimativo do procedimento SEI nº 0004675-02.2023 (Atas de Registro de Preços nº 172/2023 e 173/2023);

d)	Quantum estimativo médio baseado na contratação anterior com este TJAC (procedimento SEI nº 0006199- 68.2022.8.01.0000 - SEI)	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO	
5.1.	Consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.

5.2.	Consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.	

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS	

6.1. Conforme demonstrado na Tabela abaixo:

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT. VALOR

VALOR

UNITÁRIO TOTAL

1	RIO BRANCO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	UNID.	20.000	R$ 4,00	

2		Água mineral natural sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de	

PCT.	

400	

R$ 6,50	
		validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Pacote com 12 unidades				

3		Vasilhame em polipropileno para Agua Mineral com capacidade de	
UNID.	
100	
R$ 18,50	
		armazenamento para 20 Litros.				

R$ 80.000,00

R$ 2.600,00

R$ 1.850,00

GRUPO 02 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID. QUANT. VALOR

VALOR

1

SENA

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70

UNITÁRIO TOTAL

UNID. 1.200	R$ 12,00	R$
14.400,00

MADUREIRA

(sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
2	armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 20	R$ 24,00

R$ 480,00

GRUPO 03 - COMARCA DE XAPURI

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

PRODUTO	UNITÁRIO TOTAL
01	XAPURI	Água mineral natural, sem	UNID. 800	R$ 9,50	R$

gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de
entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 20	R$ 25,86

5.700,00

R$ 517,20

GRUPO 04 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

ITEM COMARCA	DESCRIÇÃO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

DO PRODUTO	UNITÁRIO TOTAL

01	EPITACIOLÂNDIA Água mineral	UNID. 1.000	R$ 9,57	R$	
natural, sem gás,			14.355,00	
de primeira		
qualidade,		
acondicionada em		
garrafões de 20		
litros, embalagem		
retornável em		
polipropileno, com		
protetor na parte		
superior e lacre de		
segurança		
personalizado pelo		
fabricante com		
prazo de validade		
mínimo de 60		
(sessenta) dias a		
contar da data de		
entrega. Obs: o		
garrafão deve		

estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento
02	para 20
litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 10	R$ 22,67

R$ 276,70

GRUPO 05 - COMARCA DE ASSIS BRASIL

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

01

ASSIS BRASIL

02

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNITÁRIO TOTAL

UNID. 1.000	R$ 9,96	R$
11.952,00

UNID. 10	R$ 23,10	231,00

GRUPO 06 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

PRODUTO	UNITÁRIO TOTAL

01	PLÁCIDO DE CASTRO	Água mineral natural, sem	UNID. 1.000 gás, de primeira qualidade,
acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	R$ 8,70	R$ 13.050,00	
	Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
armazenamento para 20	UNID. 30		

R$	

02	litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

R$ 31,67

950,10

GRUPO 07 - COMARCA DE CAPIXABA

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

PRODUTO
CAPIXABA Água mineral natural, sem
gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor

segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20	UNID. 30	R$ 28,00	840,00	

01	na parte superior e lacre de

UNITÁRIO TOTAL

UNID. 1.000	R$ 9,50	11.400,00

02

litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO ACRE

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte

UNITÁRIO TOTAL

01	superior e lacre de segurança UNID. 600	R$ 9,48	R$

PORTO ACRE

02

personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de
entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 30	R$ 32,67

5.688,00

R$ 980,10

GRUPO 09 - COMARCA DE BUJARI

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

PRODUTO
01	BUJARÍ	Água mineral natural, sem
gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70

UNITÁRIO TOTAL UNID. 1.000	R$ 11,50	R$
11.500,00

(sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a
ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 30	R$ 28,00	R$
840,00

GRUPO 10 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

01

SENADOR

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da

UNITÁRIO TOTAL

UNID. 1.000	R$ 7,12	R$
7.120,00

GUIOMARD data de entrega. Obs: o
garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a
ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 30	R$ 29,70	R$
891,00

GRUPO 11 - COMARCA DE ACRELÂNDIA

ITEM COMARCA	DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

PRODUTO	UNITÁRIO TOTAL
01	ACRELÂNDIA Água mineral natural,	UNID. 800	R$ 11,25	R$

sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de
entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 UNID. 10	R$ 37,50 litros. Obs: o garrafão
a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

18.000,00

R$ 375,00

GRUPO 12 - COMARCA DE MANOEL URBANO

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

PRODUTO	UNITÁRIO TOTAL

01	MANOEL	Água mineral natural, sem	UNID. 800	R$ 13,60	R$	
	URBANO	gás, de primeira qualidade,			13.600,00	
		acondicionada em garrafões		
		de 20 litros, embalagem		
		retornável em		
		polipropileno, com protetor		
		na parte superior e lacre de		
		segurança personalizado		
		pelo fabricante com prazo		
		de validade mínimo de 60		
		(sessenta) dias a contar da		
		data de entrega. Obs: o		

garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a
ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 20	R$ 35,40	R$
708,00

GRUPO 13 - COMARCA DE BRASILÉIA

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor
01	na parte superior e lacre de segurança personalizado

BRASILEIA

pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a
ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNITÁRIO TOTAL

UNID. 1.200	R$ 10,89	R$
13.068,00

UNID. 10	R$ 27,50	R$
275,00

GRUPO 14 - COMARCA DE SANTA ROSA DO PURUS

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. VALOR

VALOR

01	SANTA ROSA DO PURUS

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões

UNITÁRIO TOTAL UNID. 100	R$ 18,00	R$
1.800,00

de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de
entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID. 10	R$ 33,00

R$ 330,00

GRUPO 15 - ÁGUA POTÁVEL (CAMINHÃO PIPA)

ITEM COMARCA DESCRIÇÃO DO

UNID. QUANT. Valor

Valor

01		Comarca de Rio Branco

02	Comarca de Bujari

Comarca de
03	Senador Guiomard

PRODUTO
Fornecimento de água potável em condições de consumo, acondicionada em caminhão pipa.
Fornecimento de água potável em condições de consumo, acondicionada em caminhão pipa.
Fornecimento de água potável em condições de consumo, acondicionada em caminhão pipa.

Unitário Total

M³	540	45,00	24.300,00

M³	180	59,00	10.620,00

M³	180	45,00	8.100,00

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

7.1 O Valor estimado da presente contratação será de R$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais) para fornecimento de água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.

7.2. O Valor estimado da presente contratação será de R$ 233.776,90 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos) para aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

8.1. Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento as Comarcas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justiﬁcada.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

9.1.	Houve contratação anterior de aquisição de água mineral - caminhão pipa no procedimento administrativo SEI nº 0006199- 68.2022.8.01.0000.
9.2.	Houve contratação anterior de aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros nos procedimentos administrativos SEI nº 0001032-70.2022 e 0004675-02.2023.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

10.1.	A contratação para a execução dos serviços deverá obedecer, no que couber, ao disposto na Lei n°. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e suas alterações, bem como legislação complementar correlata;
10.2.	Deverá ser atendido às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conﬂito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações, assim como priorizar o Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo demonstrado:
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000002/2024

Data de publicação no PNCP: 05/03/2024 Id do item no PCA: 153
Classe/Grupo: 394 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - MAT. CONSUMO

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

11.1	Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de água potável (fornecida em caminhão- pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard e Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
11.2	Entregar o objeto, pelo fornecedor registrado, no prazo e local indicados pela Administração, a contar do recebimento da Requisição, que será assinada pelo ﬁscal designado;

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

12.1. Será adotado administrativamente medidas necessárias a cumprimento dos requisitos de celebração elencados na LEI 14.133/21 referente á aquisição de material de consumo destes autos.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

13.1. Todas as medidas de noções de sustentabilidade ambiental consoante Instruções e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ para aquisição do material de consumo serão adotadas adequadamente.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

14.1. Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

15. ANEXOS

15.1. Não consta anexos no presente procedimento administrativo.

16. RESPONSÁVEIS

16.1. Integrantes:

a)	Ana Paula Viana de Lima Carrilho - DRVAC (Diretora Regional), CPF nº *********-15, Matrícula 8000922, e-mail: ana.viana@tjac.jus.br
b)	Matheus Ibsen Modesto de Sales - DRVAC (Supervisor Regional), CPF nº *********-06, Matrícula 7001701, e-mail: matheus.sales@tjac.jus.br
c)	Nágila Yuçara Oliveira da Silva - DRVAC (Supervisora Regional), CPF nº *********-72, Matrícula 7001533, e-mail: nágila.silva@tjac.jus.br

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VIANA DE LIMA CARRILHO, Diretora DRVAC em 02/04/2024 às 09:56:15.

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