3º ADITIVO CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO -CUSD

UC nº.	CONTRATO nº. 336863                                      1490/1

Parte I

A	DISTRIBUIDORA

Nome:

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Endereço sede:
Rua Valério Magalhães, nº 226 - Bosque

CNPJ/CPF: 04.065.033/0001-70

CEP: 69900-685

Cidade: RioBranco

Estado: AC

InscriçãoEstadual: 01.004.141/001-46

B	CONSUMIDOR E UNIDADE CONSUMIDORA (UC)

Nome:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Endereço:
BR 307, 4080 - AEROPORTO VELHO

CNPJ/CPF: 04.034.872/0001-21

CEP: 69.980-000

Cidade: CRUZEIRODOSUL

Estado: AC

InscriçãoEstadual: ISENTA

Atividade Principal: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
Classe de Consumo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
e-Mail:
gecon@tjac.jus.br; gapre@tjac.jus.br
Fone/Fax:
(68) 33020418 / (68) 33020390

Considerando que:

Código(CNAE): 84.11-6-00

Celular: XXXX

	As PARTES acima qualificadas firmaram o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição -CUSD (“Contrato”) e as Condições Gerais de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, na data de [03/09/2021];
	As Partes possuem interesse em alterar e incluir disposições referentes à atualização das normas regulatórias aplicáveis ao uso do sistema de Distribuição, de modo a consolidar o Contrato de uso do Sistema de Distribuição – CUSD, nos termos do presente.

Assim, as Partes resolvem firmar o presente ADITIVO AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (“CUSD”), que será regido pela legislação vigente, e especialmente pelas cláusulas e condições, que as partes se outorgam e se obrigam a cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores, em consonância com as demais normas regulatórias aplicáveis ao uso do sistema de Distribuição e de aplicação automática da legislação, da regulação da ANEEL e de seus aprimoramentos.

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UC nº.	CONTRATO nº. 336863                                      1490/1

Parte I

C	CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR

CATIVO

D	CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO USO E CONEXÃO DO SISTEMA

D.1. Tensão Nominal

13.8 kV

D.2. Tensão Contratada

13.8 kV

D.3. Subgrupo Tarifário

A4

D.4. Perdas de
Transformaçã o

2,5 %

D.5. Potência Instalada

225 kVA

D.5.2 Potência Geração

225 kW

D.6. Horário de Ponta

18:30 às 21:29

D.7. Horário Reservado

-as
-

E

F

JUSTIFICATIVA DA TENSÃO NOMINAL, SE APLICÁVEL, conforme art.23, §4º da Resolução 1.000/2021
NÃO SE APLICA

PONTO DE ENTREGA/CONEXÃO

Coordenadas geográficas X: ; Y:

G	PROPRIEDADE DAS INSTALAÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

H

CRONOGRAMA DE FATURAMENTO / DEMANDA CONTRATADA DE CONSUMO E/OU INJEÇÃO

Mês

kWPonta Consumo
kWF.Ponta Consumo
kW Injeção

JAN	FEV	MAR ABR

XX	XX	XX	XX

110	110	110	110

190	190	190	190

MAI	JUN	JUL AGO	SET

XX	XX	XX	XX	XX

110	110	110	110	110

190	190	190	190	190

OUT NOV	DEZ

XX	XX	XX

110	110	110

190	190	190

I	MEDIÇÃO

Local: INTERNA

J	OPÇÃO DE FATURAMENTO / MODALIDADE TARIFÁRIA

GRUPO A/MOD.TARIFÁRIA VERDE

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Parte I

K	PERÍODO DE TESTES DEMANDA DE CONSUMO / PERÍODO DE AJUSTES

K.1. Período de Testes: Não se aplica

K.2. Período de Ajustes do Fator Potência: NÃO SE APLICA

L	OBRAS PARA O ATENDIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA

L.1. Custo Total da Obra:

L.3. Custo da Obra para atendimento do CONSUMIDOR:
M.5. Forma de execução das obras: (D)

L.2. Encargo de responsabilidade da DISTRIBUIDORA (ERD):
L.4. Participação Financeira do CONSUMIDOR
(PFC):

(A) Obra realizada pela DISTRIBUIDORA, nos termos do Contrato de Execução de Obra nº .

(B) Obra realizada pela DISTRIBUIDORA, nos termos do Contrato de Execução de Obra nº com Adiantamento de Recursos por parte do CONSUMIDOR.

(C) Obra realizada pelo CONSUMIDOR, nos termos do artigo 111 da Resolução Normativa nº 1.000 de 07 de dezembro de 2021 da ANEEL.

(D) Não se aplica.

M	CONSUMIDOR SUBMETIDO A LEI Nº 14.133/21

(SIM)

N	INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI Nº 14.133/21

N.1. Ato autorizativo da contratação:

---

N.2. Número do processo de dispensa de licitação:

0006543-54.2019.8.01.000

N.3. Classificação funcional programática do crédito previsto para as despesas:

3.3.90.39.00

O	INÍCIO DE FATURAMENTO

"DATA DE DEVOLUÇÃO DOS CONTRATOS ASSINADOS"

P	PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

12 meses

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Parte I

Q	CAMPO DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA DISTRIBUIDORA

Q.1	DATA DE DEVOLUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO: 	/	/	.

Por estarem justas e contratadas, as PARTES firmam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

RIO BRANCO - AC, 	de 	de 	.

R	ASSINATURAS DOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)

PELO CONSUMIDOR

REGINA CELIA FERRARI

LONGUINI:44623089991
Assinado de forma digital por REGINA CELIA FERRARI
LONGUINI:44623089991 Dados: 2024.06.05 15:20:22 -05'00'
Nome: Regina Célia Ferrari Longuini Cargo: Desembargadora Presidente TJAC CPF nº: 446.230.899-91
Testemunha:

Nome: Hélio Oliveira de Carvalho Cargo: Gerente de Contratação CPF nº: 607.231.904-10

PELA DISTRIBUIDORA

ANTONIO MAURICIO DE

GONCALVES:85908533149
Assinado de forma digital por MATOS	ANTONIO MAURICIO DE MATOS GONCALVES:85908533149 Dados: 2024.06.11 14:41:13 -05'00'

Nome: Antônio Mauricio de Matos Gonçalves Cargo: Diretor Técnico e Comercial
CPF nº: 859.085.331-49 Testemunha:

Nome: CPF nº:

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