Este documento foi assinado digitalmente por JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA e outros.
Se impresso, para conferência acesse o site http://www.tceac.tc.br/conferencia e informe o código 01333157.

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE N° 142.834	
ENTIDADE:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
NATUREZA:	Controle Externo	
OBJETO:	Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021.	
RESPONSÁVEL:	Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e Francisco Djalma
da Silva	
RELATOR:	Cons. José Ribamar Trindade de Oliveira	

ACÓRDÃO Nº. 14.530/2024 PLENÁRIO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. EXERCÍCIO DE 2021. CONTAS REGULARES. ARQUIVAMENTO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, na 1.552ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) por julgar REGULARES as Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do Senhor Desembargador Francisco Djalma da Silva e da Senhora Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, ordenadores de despesas nos períodos de 01/01 a 04/02 e de 05/02 a 31/12/2021, respectivamente, com fundamento no art. 51, inciso I, da LCE nº 38/1993; 2) após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos.

Rio Branco, Acre, 22 de fevereiro de 2024.

Conselheira Valmir Gomes Ribeiro
Presidente do TCE/AC, em exercício

Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira
Relator
Processo TCE n. 142.834 – Acórdão nº14.530/2024 – PLENÁRIO	Página 1 de 5
Av. Ceará, 2994, Bairro 7º BEC – Rio Branco – Acre, CEP 69.918-111 Telefone: (68) 3025-2032 - e-mail: presidencia@tceac.tc.br

Este documento foi assinado digitalmente por JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA e outros.
Se impresso, para conferência acesse o site http://www.tceac.tc.br/conferencia e informe o código 01333157.

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

Conselheiro Antonio Jorge Malheiro

Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia
Fui presente:

Mario Sérgio Neri de Oliveira
Procurador-Chefe MPC/TCE/AC

Processo TCE n. 142.834 – Acórdão nº14.530/2024 – PLENÁRIO	Página 2 de 5
Av. Ceará, 2994, Bairro 7º BEC – Rio Branco – Acre, CEP 69.918-111 Telefone: (68) 3025-2032 - e-mail: presidencia@tceac.tc.br

Este documento foi assinado digitalmente por JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA e outros.
Se impresso, para conferência acesse o site http://www.tceac.tc.br/conferencia e informe o código 01333157.

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE N° 142.834	
ENTIDADE:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
NATUREZA:	Controle Externo	
OBJETO:	Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021.	
RESPONSÁVEL:	Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e Francisco Djalma
da Silva	
RELATOR:	Cons. José Ribamar Trindade de Oliveira	

RELATÓRIO

1.	Trata o presente processo da Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício de 2021, apresentada tempestivamente, que teve como gestores o Senhor Desembargador Francisco Djalma da Silva e a Senhora Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, ordenadores de despesas nos períodos de 01/01 a 04/02 e de 05/02 a 31/12/2021, respectivamente.
2.	O orçamento inicial do TJAC foi de R$ 235.541.845,72 (duzentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) sendo alterado no decorrer do exercício para R$ 327.018.957,62 (trezentos e vinte e sete milhões, dezoito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
3.	A despesa executada no exercício foi de R$ 322.453.443,68 (trezentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), resultando em um superávit orçamentário de R$ 4.565.513,94 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e noventa e quatro centavos).
4.	Às fls. 705/728, a 1ª Inspetoria analisou os dados e a documentação apresentada, pelo que emitiu Relatório de Análise Técnica, concluindo pela regularidade das contas.
5.	O MPC, por meio de seu Ilustre Procurador Dr. Sérgio Cunha Mendonça, manifestou-se à fl. 733 dos autos.
É o Relatório.

Processo TCE n. 142.834 – Acórdão nº14.530/2024 – PLENÁRIO	Página 3 de 5
Av. Ceará, 2994, Bairro 7º BEC – Rio Branco – Acre, CEP 69.918-111 Telefone: (68) 3025-2032 - e-mail: presidencia@tceac.tc.br

Este documento foi assinado digitalmente por JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA e outros.
Se impresso, para conferência acesse o site http://www.tceac.tc.br/conferencia e informe o código 01333157.

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

Rio Branco, Acre, 22 de fevereiro de 2024.

Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira Relator

Processo TCE n. 142.834 – Acórdão nº14.530/2024 – PLENÁRIO	Página 4 de 5
Av. Ceará, 2994, Bairro 7º BEC – Rio Branco – Acre, CEP 69.918-111 Telefone: (68) 3025-2032 - e-mail: presidencia@tceac.tc.br

Este documento foi assinado digitalmente por JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA e outros.
Se impresso, para conferência acesse o site http://www.tceac.tc.br/conferencia e informe o código 01333157.

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE N° 142.834	
ENTIDADE:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
NATUREZA:	Controle Externo	
OBJETO:	Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021.	
RESPONSÁVEL:	Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e Francisco Djalma da
Silva	
RELATOR:	Cons. José Ribamar Trindade de Oliveira	

CONCLUSÃO E VOTO

Em face dos dados apresentados nos autos, verifica-se que a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, referente ao exercício de 2021, encontra-se regular e em condições de ser aprovada, razão pela qual VOTO:

1	– por julgar REGULARES as Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do Senhor Desembargador Francisco Djalma da Silva e da Senhora Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, ordenadores de despesas nos períodos de 01/01 a 04/02 e de 05/02 a 31/12/2021, respectivamente, com fundamento no art. 51, inciso I, da LCE nº 38/1993;

2	– após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos.

É como voto.

Rio Branco, Acre, 22 de fevereiro de 2024.

Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira Relator

Processo TCE n. 142.834 – Acórdão nº14.530/2024 – PLENÁRIO	Página 5 de 5
Av. Ceará, 2994, Bairro 7º BEC – Rio Branco – Acre, CEP 69.918-111 Telefone: (68) 3025-2032 - e-mail: presidencia@tceac.tc.br