DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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cula nº 7000268, para atuar como Supervisor Regional, Função de Confiança FC1-PJ, na Área de Manutenção de Bens e Equipamentos da Diretoria Regio-nal do Vale do Acre, no período de 1º a 10 de abril do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/06/2024, às 14:16, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001999-52.2021.8.01.0000

PORTARIA Nº 2401 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Ofício nº 2985/2024, oriundo da Vara Criminal da Comarca de Feijó e Despacho nº 19553 / 2024 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Exonerar a servidora Renata Helem do Bonfim Fernandes, matrícula nº 8000903, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Juiz, código CJ5-PJ, da Vara Criminal da Comarca de Feijó, a partir de 10 de junho do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/06/2024, às 14:16, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005416-08.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 2402 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Ofício nº 2985/2024, oriundo da Vara Criminal da Comarca de Feijó e Despacho nº 19553 / 2024 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Nomear Virginia Rebouças de Almeida Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Juiz, código CJ5-PJ, da Vara Crimi-nal da Comarca de Feijó, a partir de 10 de junho do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/06/2024, às 14:16, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005416-08.2024.8.01.0000

ERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 58/2024, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA G. S. SILVEIRA LTDA, QUE TEM POR OBJETO MATERIAIS/SERVIÇOS GRÁFICOS E DE IDENTIDADE VISUAL.
Processo nº 0004681-09.2023.8.01.0000

Rio Branco-AC, terça-feira 11 de junho de 2024. ANO XXX Nº 7.554
203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Jus-tiça/AC
Fonte de Recurso: 1500.0100/2500.0100,
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Leia-se:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manuten-ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Jus-tiça/AC
Fonte de Recurso: 1500.0100/2500.0100,
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 07 de junho de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/06/2024, às 12:51, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004681-09.2023.8.01.0000

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGI-TAIS.

PROCESSO Nº 0003767-42.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CERTIMINAS CER-TIFICACAO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.306.021/0001-23, sediada na Rua dos Guajajaras, 910 sala 821 Centro – Belo Horizonte/MG, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Larissa Borges Rodrigues, portadora da Carteira de Identidade nº MG 18.***.**3 e CPF nº 123.***.***-44, tendo em vista o que consta no Processo nº 0003767-42.2023.8.01.0000, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso I-a, do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condi-ções a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a promover alteração qualitativa do contrato para melhor adequação técnica aos objetivos institucionais, em decorrência de fato superveniente, para consecução dos serviços vinculados a plataforma de compartilhamento de base de dados (Cadastro Compartilha-do da Receita Federal/b-Cadastros).

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 74.461,24 (setenta e quatro mil qua-trocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 75.636,24 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos).

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 1.175,00 (um mil cento e setenta e cinco reais), conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1803431). Detalhamento do objeto da contratação:

UNIDADE	VALOR	VALOR
GRUPO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	DE MEDIDA	QUANTIDADE       UNITÁRIO	TOTAL

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na cláusula quarta do Contrato nº 42/2024, conforme solicitado pela GEEXE (id. 1806240).
Onde se lê:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manuten-ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou

1

2

3

Certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento, com validade de 12 (doze) meses.
Certificado digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento, com validade de 12 (doze) meses.
Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem o fornecimento de dispositivo físico de armazenamento para renovação, com valida-de de 3 (três) anos.

Unidade

Unidade

Unidade

5	68,00

5	104,00

450	81,11

340,00

520,00

36.499,50
Rio Branco-AC, terça-feira 11 de junho de 2024. ANO XXX Nº 7.554

4
Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, com o fornecimento de token criptográ-fico USB para armazenamento do certificado, com validade de 3 (três) anos.

5
Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ, com o fornecimento de token criptográ-fico USB para armazenamento do certificado, com validade de 3 (três) anos.

6
Certificado digital SSL A1 com validade de 1 ano.

Unidade

Unidade

Unidade

150	146,66

2	210,00

1	1.175,00

21.999,00

420,00

1.175,00

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, que realizar-se-á na Cidade de Brasília, no período de 18/06/2024 a 21/06/2024, ao custo total de R$ 9.580,00 (nove mil, quinhentos e oitenta reais), nos moldes do preceito plas-mado pelo art. 74, inciso III, alínea ¿f¿, da Lei Federal n.º 14.133/2021. À GECON, para ciência e providências pertinentes. Publique-se (arts. 94, inciso II, c/c o art. 72, parágrafo único, ambos da Lei n. 14.133/2021). Documento as-sinado eletronicamente por REGINACELIAFERRARI LONGUINI, Presidente em 06/06/2024 às 12:34:23

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.12 2.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso _1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa:3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO POR ADESÃO N.º 002/2023 PROCESSO SEI TJAC N.º 0005693-92.2022.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

OBJETO: CLÁUSULAPRIMEIRA– DO OBJETO; CLÁUSULASÉTIMA– DA CONTRIBUIÇÃO DO TITULAR E CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA VIGÊN-CIA
O presente termo aditivo tem como objetivo alterar a tabela de planos da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, alterar o parágrafo quarto da CLÁU-SULA SÉTIMA – DA CONTRIBUIÇÃO DO TITULAR e alterar a redação do caput da CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA VIGÊNCIA, bem como excluir o Parágrafo Primeiro e Segundo, de modo que passe a ter a seguinte redação:
1.1.1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO”

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 07 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LARISSA BORGES RODRI-GUES, Usuário Externo, em 07/06/2024, às 09:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PLANO

GEAPSaúde II GEAPFamília GEAPClássico GEAPEssencial GEAP-Referência
GEAP-Referência Vida

Nº DE REGISTRO NAANS

458.004/08-4 434.233/00-0 456.093/07-1 455.835/07-9 455.830/07-8
473.880/15-2

PADRÃO        DE ACOMODAÇÃO
Apartamento Apartamento Apartamento Enfermaria Enfermaria
Enfermaria

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/06/2024, às 12:51, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003767-42.2023.8.01.0000

PROCESSO: 2024-119 UNIDADE DEMANDANTE: ... ASSUNTO: Contrata-ção Direta/Curso/Capacitação/Legalidade. Cuidam os autos de procedimento administrativo virtual deflagrado com vistas a contratação da empresa CON-SULTRE ¿ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.003.671/0001-53, com vistas a inscrição de 02 (dois) servidores deste Pretório, no Curso de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, que re-alizar-se-á na Cidade de Brasília, no período de 18/06/2024 a 21/06/2024, ao custo total de R$ 9.580,00 (nove mil, quinhentos e oitenta reais). Informa-se que o evento será presencial, no valor de R$ 9.580,00 (nove mil, quinhentos e oitenta reais), conforme dispõe o folder com as informações do evento ( Evento D1039). A contratação tencionada realizar-se-á por inexigibilidade de licitação, nos termos da alínea ¿f¿ do inciso III do art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/2021, junto a empresa CONSULTRE ¿ CONSULTORIA E TREINA-MENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.003.671/0001-53, no valor total de R$ 9.580,00 (nove mil, quinhentos e oitenta reais). Para verificação da regularidade do procedimento, destacam-se, entre outros, os seguintes atos: I) Documento de Oficialização da Demanda ¿ DOD; II) Estudo Técnico Preli-minar; III) Comunicado interno dos participantes para o evento; V) Proposta Comercial; VI) Termo de Referência; VII) Documentação da futura contratada; IX) Folder sobre o curso a ser contratado; X) Análise da contratação pela GECON; XI) Documentos de habilitação da futura contratada; XII) Informa-ção orçamentária; XIII) Informação de disponibilidade financeira. Consta dos autos eletrônicos justificativa para contratação confeccionada pela Gerência de Contratação deste Sodalício ¿ GECON (Evento H1185). Por fim, os autos aportaram na Assessoria Jurídica, em obediência ao regramento contido no art. 53, § 4º, do Estatuto Federal Licitatório (Lei Federal n.º 14.133/2021), ob-jetivando a emissão de parecer acerca do enquadramento jurídico da contra-tação, informando sobre a adequação dos procedimentos adotados, incluindo opinião expressa sobre a regularidade ou não do processo de contratação. É o breve relatório. Decido. No caso em testilha, impende consignar que a capacitação de servidores em cursos é um dos requisitos estabelecidos na Constituição Federal para a promoção na carreira (CF, art. 39, § 2º) e tem o objetivo de desenvolver, nos servidores, as qualidades necessárias para o desempenho satisfatório de suas atribuições, com a consequente melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade, indo de encontro ao primado constitucional da eficiência administrativa insculpido na cabeça do art. 37 da Carta Política de 1988. Pois bem. Os autos encontram-se devidamente instru-ídos, ostentando a documentação comprobatória referente ao evento narrado no documento de oficialização da demanda colacionado aos autos, razão pela qual, hei por bem, acolher o Parecer ASJUR colacionado aos autos, e, por conseguinte, autorizar a contratação da empresa CONSULTRE ¿ CONSUL-TORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.003.671/0001-53, com vistas a inscrição de 02 (dois) servidores deste Pretório, no Curso de

GEAP Saúde Vida	473.881/15-1	Apartamento

1.1.2. CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONTRIBUIÇÃO DO TITULAR (...)
Parágrafo Quarto
Caso as importâncias referidas no caput desta Cláusula não sejam pagas até a data do vencimento dos boletos ou, ainda, caso os débitos em conta corrente não sejam efetivados até a data de vencimento da mensalidade, o valor devido será corrigido com juros diários de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido.

1.1.3. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA VIGÊNCIA
O presente CONVÊNIO por Adesão entrará em vigor em 06 de novembro de 2023, com vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado no inte-resse dos partícipes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições previstas no Convênio por Ade-são não conflitantes com as disposições deste instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 06/05/2024.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desem-bargadora Regina Ferrari Célia Ferrari Longuini; e o Diretor Presidente da GEAPAutogestão em Saúde, Douglas Vicente Figueredo

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. 30/2022 PROCESSO SEI Nº 0002671-26.2022.8.01.0000

PARTES CONVENTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E O CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

OBJETO:. A vigência do Convênio n.º 30/2022, com fim inicialmente designa-do para o dia 27/06/2024, fica prorrogado por mais 36 (trinta e seis) meses, com data de término em 27/06/2027.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2024.

VIGÊNCIA: o Primeiro Aditivo ao Termo de Convênio N. 30/2022 passará a vigorar a partir de 28/06/2024.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar-gadora Regina Célia Ferrari Longuini, Desembargador Carlos Alberto Fran-ça, Presidente do CONSEPRE

Processo Administrativo nº:0003722-04.2024.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:GAAUX
Requerente:Associação dos Analistas do Poder Judiciário do Estado do Acre - ASAJAC