Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de junho de 2024.

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ANO XXX Nº 7.557
30360009 da Senadora Mailza Gomes); e 1.500.0100 - Recursos Próprios. Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - R$ 56.945,00 (cinquenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais); e 4.4.90.51.00 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 381.938,55 (trezentos e oitenta e um mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 11 de junho de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/06/2024, às 14:06, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003807-24.2023.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 59/2024

Processo nº: 2024-94

Modalidade: Contratação Direta - Dispensa de Licitação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Objeto: Contratação de Empresa de Telecomunicação para a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores (Internet) Via Satélite, redundante, para as localidades: Escola Nova Esperança - BR 317, km 55, Ramal Antonio Costa km 11, S/N PAAlcobras, Zona Rural, CEP: 69931-000 -Capixaba - AC; Escola São Luiz Gonzaga - Rua Uaquiri, 650 BR 364 km 60, Centro, 69929-000 - Distrito de Vila Campinas; Aldeia Indigena, Poyanawa -Barão - Ipiranga em Mâncio Lima ( 18 km de Mâncio Lima) e Aldeia Indigena, Katukina - Local aldeia Kamãnawa - Cruzeiro do Sul, (Cruzeiro do Sul pra terra indígena são 64 km).

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL Nº 07/2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste parti-cular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de pri-meiro e segundo graus;

Considerando ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a trigésima primeira convocação dos acadêmicos apro-vados no Processo Seletivo Simplificado para entrega de documentos de estagiários de graduação no âmbito da Comarca de Rio Branco, observan-do o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL Nº 001/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.130, de 22 de agosto de 2022 e EDITAL Nº 12/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.179, de 7 de novembro de 2022. Os can-didatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail gedep@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIO NÍVEL DE GRADUAÇÃO

DIREITO

ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO 1               PAULO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS                                      144º
2	DIEGO AURÉLIO BRAGA RABELO	145º
3	PATRÍCIA SILVA SCHERRER	146º

Valor Total do Contrato: R$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzen-tos reais)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é 6 (meses) meses contados da sua assinatura, na forma do Inciso VIII do artigo 75 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legis-lação aplicável.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Elson Correia de Oliveira Neto (fiscal) e JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR (gestor)

Processo Administrativo nº:0009490-42.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:@interessados_virgula_espaco@ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

DECISÃO

4               DALIANA CAMILLE OLIVEIRA DA SILVA                                             147º 5               DAVID MATHEUS ALMIR PEREIRA AGUIAR                                       148º 6                LUCAS REIS OLIVEIRA                                                                       149º 7               KELVISSON DUARTE BEZERRA                                                         150º 8               NAWANDA LIMA SOUSA NASCIMENTO                                              151º 9               LUIS HENRIQUE FRANÇA DE OLIVEIRA                                            152º 10              SHARA LUENA DA SILVA NOGUEIRA                                                 153° 11               RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA                                                     154º 12              YANA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA                                          155º 13              CAIQUE RAMOS CANEDO                                                                   156º 14              THAYSLLA FERNANDA DANTAS DA SILVA                                         157º 15              BRENO LÍRIO PASSOS                                                                         158º 16              EDUARDA FERNANDES QUEIROZ                                                     159º 17              RHIELY DE SOUZAANDRÉ                                                                  160º 18              MATHEUS VENICIOS RODRIGUES BARROS                                    161º 19              MARINAIRA OLIVEIRA DE LIMA FERREIRA                                       162º 20              LAURAH ZUILA VEROSA DE LIMA                                                      163º 21              GEVERSON MENEZES MUNIZ MESQUITA                                        164º 22              CAROLINE FIUZA DA SILVA                                                                 165º
23	STEFANIE ANDRADE MARQUES	166º

Trata-se de Processo Administrativo objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 163/2023, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a pessoa física ANTONIO RODRIGUES KADOR, cujo objeto é a locação de imóvel (casa) com serviço de internet disponibiliza-do, situado na Avenida Santos Dumont nº 255, Epitaciolândia - AC, que será utilizado para prestação dos serviços judiciais e administrativos da Comarca de Epitaciolândia, em razão da reforma ampla e geral do prédio sede da Co-marca.
O feito foi instruído, constando o necessário parecer da Asjur/Presidência. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1813532), e AUTORIZO a prorrogação do Contrato n.º 163/2023, por 1 (um) mês, no período de 16 de junho de 2024 a 16 de julho de 2024, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medidas necessárias.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/06/2024, às 08:44, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009490-42.2023.8.01.0000

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 1. CPF e RG;
2. Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
3. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
4. Comprovante de residência contendo o CEP da rua (original); 5. 1 (uma) foto 3X4;
6. PIS/PASEP/NIT;
7. Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresenta-ção do atestado médico;
8. Declaração Pessoal de que não possui outro vínculo DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense;
9. Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral. 10. Conta Salário no Banco do Brasil (Ofício expedido pela GEDEP após a
apresentação da documentação do estagiário) * A documentação solicitada deverá ser original

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 12 de junho de 2024.