PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Cadastro e Remuneração - CADASTRO

EDITAL Nº 03/2024

A PRESIDENTE DA COMISSÃO, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO o cumprimento da Resolução n.º 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o plano de readequação funcional, em observância ao art. 39 da Lei Complementar n.º 258/2013, objeto dos autos SEI n.º 0002884-95.2023.8.01.0000, e o inteiro teor dos autos SEI n.º 0001131- 69.2024.8.01.0000, cujo cerne é Pedido de Providência do CNJ;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 82, de 1º de novembro de 2023, com o propósito de assegurar celeridade e eficiência da unidade jurisdicional na ausência das servidoras que prestam assessoria jurídica em licença- maternidade, objetivando, ainda, a priorização do 1º Grau no cumprimento das Metas Nacionais e da Resolução n.º 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO em especial o art. 5º da Resolução n.º 240/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário,

TORNA PÚBLICA a relação de candidatos inscritos no Edital de Seleção Interna n.º 01/2024, para ingresso dos servidores de carreira deste Poder em cargos de provimento em comissão CJ5-PJ, destinados à Assessoria Jurídica Virtual.

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Sequência	Matrícula	Nome do servidor	
1	7001796	Adriano Ferreira Feitosa	
2	7001792	Alex Freitas de Oliveira	
3	7000713	Alex Silva de Souza	
4	7000911	Alfredo Henrique Assunção de Andrade	
5	7001737	André Fabiano Leite da Silva	
6	7001712	Andrea Stefania Teixeira de Souza	
7	7000807	Andriny Vilacorta de Araújo	
8	7000644	Antônio Felipe Soares Pessoa	
9	7000360	Antônio Flores de Queiroz	
10	7000773	Arão Carvalho Torrejon	
11	7001646	Benildson Leite de Oliveira	
12	7001522	Bruno da Silva Fontinele	
13	7001771	Bruno Queiroz de Souza	
14	7000264	Carlos Diniz de Araujo Fernandes	
15	7000596	Clediane Santana Barbosa	
16	7001775	Clédina Catiane Casagranda Lopes Santana Migliorini	
17	7001474	Cristina de Farias Eluan	
18	7000495	Daniela Silva de Macedo	
19	7001716	Danilo Pessoa da Silva	
20	7001640	Diógenes Ramos Maciel	
21	7000505	Edmilson Medeiros da Silva Júnior	

22	7001850	Eduardo José Vasconcelos e Silva	
23	7001989	Eliton Gomes de Azevedo Marruch	
24	7001748	Emmanoel Porfírio Neves Filho	
25	7000776	Eunizia dos Santos Maia	
26	7001499	Fernanda da Silva Freire de Carvalho	
27	7000947	Fernanda Messias Cadaxo	
28	7001347	Francisco Antonio Franco de Souza	
29	7000683	Gabriela de Matos Saboia Reis	
30	7000528	Gergleide de Souza Silva	
31	7001612	Glaucia Lopes de Andrade	
32	7001719	Guilherme Carlos Fernando Dantas Stegmann	
33	7001355	Hellen da Silva Souza Oliveira Roza	
34	7001847	Hortensia Malaquias Assumpção de Farias	
35	7001417	Jairo Felipe Araújo de Oliveira	
36	7001268	Jefferson Souza da Silva	
37	7000926	José Augusto Furtado Pereira	
38	7001568	José Victor de Almeida França	
39	7000765	Jucelio Lima de souza	
40	7001722	Jullfran Medeiros Alves	
41	7001886	Juscilene Silva Ale	
42	7002049	Larissa de Abreu Melo Santos	
43	7001311	Leonardo Castro	
44	7001289	Lucas da Silva Moreira	
45	7000723	Luiz marcos Ribeiro da Silva	
46	7000670	Marcos Alberto da Silva Soares	
47	7000520	Mario da Silva Costa Argolo	
48	7001554	Nadine Michaelle da Silva Derze	
49	7000239	Paulo Roberto de Araújo Pereira	
50	7001789	Paulo Wilker Oliveira Pereira	
51	7001728	Phellipe Rodrigues de Oliveira	
52	7001742	Priscila Araújo Moreira	
53	7001979	Renato da Costa Modesto	
54	7000981	Rosana Gláucia Silva da Rocha	
55	7001480	Sammily Regina da Silva Lopes	
56	7000684	Sávia Silva de Medeiros	
57	7001711	Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	
58	7001600	Sergio Ferreira do Nascimento	
59	7001500	Silvia Helena Pena D'Ávila Caobianco Mateus	
60	7000801	Thiago Jacoud Martins	
61	7001398	Thiago Taunay Cutrim de Jesus	
62	7000420	Toni Charles Martins da Rocha	
63	7001416	Vitor Campos Pinheiro	
64	7002053	Vladimir Maciel da Silva	
65	7000674	Warle Castelo da Rocha	
66	7001617	Yara Fernandes Vieira	

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

Sequência	Nome	Motivo	
1	André de Oliveira Pinheiro	item 2.1 do Edital n.º 01/2024	
2	Cecília Dotto de Lima	item 2.1 do Edital n.º 01/2024	
3	Kethlee Araújo Mota	item 2.1 do Edital n.º 01/2024	

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Rio Branco - AC, 15 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/05/2024, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1788225 e o código CRC DDCA4066.

Processo Administrativo n. 0009757-14.2023.8.01.0000	1788225v14